Amanda Flávio de Oliveira

Qual o tamanho de Estado o Brasil precisa neste momento? Qual o tamanho de Estado os brasileiros realmente querem? Esses questionamentos, mais que oportunos, visto que nos encontramos às vésperas de eleições gerais, não raro são rejeitados a priori por aqueles que os rotulam imediatamente, como se a pergunta já trouxesse, em si, uma visão ideológica que a invalida. Ocorre que os problemas decorrentes do tamanho – grande - do Estado brasileiro atual têm afetado e trazido insatisfação a todos, e exemplos disso estão nos discursos e nas narrativas de partidários tanto da esquerda quanto da direita. Recusar-se a enfrentá-lo implica no risco de continuarmos insatisfeitos. Até o dia em que uma ação estatal venha (volte) a ferir nossas convicções e propósitos.
No livro “The evolution of the separation of powers” (A evolução da separação dos Poderes)<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>, os professores David Bilchitz, da África do Sul, e David Landau, da Flórida, reúnem textos que retomam o dilema enfrentado de norte a sul do Globo com a adequação da teoria da separação dos Poderes aos impasses contemporâneos.
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Em um cenário em que alguma parte dos debates acadêmicos, no âmbito das ciências humanas e sociais, por vezes parece constituir apenas exercícios destituídos de razão e finalidade, retomar o estudo do dogma da separação dos Poderes mais de duzentos anos após sua adoção hegemônica nos Textos Constitucionais não se revela desperdício de tempo e recursos. De fato, é de se constatar que o princípio correlato representa nada mais nada menos que a própria estrutura basilar das Constituições contemporâneas, desde fins do século XVIII, não coincidentemente a partir de episódios marcantes da história da humanidade, como o foram a Revolução Francesa e a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América.
Entretanto, e isso o livro de Bilchitz e Landau evidencia, a teoria encontra-se em processo de perscrutação em todo o mundo, especialmente porque, malgrado as diferenças político-jurídicas dos Estados, excessos vêm sendo cometidos no exercício dos Poderes e têm causado legítimos incômodos nas pessoas, independente de seus posicionamentos ideológicos individuais.
A situação não é diferente no Brasil. Aqui, a mais recente vítima de uma suposta alegação de “crise” do princípio da separação dos poderes aponta para uma possível “ascensão” desmedida do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista decisões recentes suas, que evidenciariam ingerências sobre outros Poderes, a exemplo daquela que representou interferência na indicação de Ministros de Estado pela Presidência da República ou os inúmeros julgados que avançam sobre temas de direitos humanos ainda não enfrentados pelo Congresso. Mas não é só isso. Agências reguladoras (entes do Executivo) são recorrentemente acusadas de excessos normativos (o que, para os críticos, representaria intromissão indevida nas prerrogativas do Legislativo); há quem reclame da “judicialização da política” (seja lá o que isso quer dizer); dos excessos normativos do próprio Presidente da República (essa, na verdade, uma reclamação já “clássica”, no tocante aos sempre debatidos recursos da Medida Provisória e do Decreto); das “reações” do Legislativo a decisões judiciais, entre tantos episódios que afetam diretamente a vida, as concepções de vida e a qualidade de vida das pessoas comuns.
As origens da ideia da separação de poderes remontam a Aristóteles, quem, ainda na Grécia Antiga, já reconhecia a conveniência de uma divisão de funções entre distintos poderes políticos. Mas o desenvolver da ideia ao longo dos tempos a ela imprimiu um contorno claro de garantia contra excessos. Assim é que Montesquieu, a quem a história atribuiu um tanto injustamente a paternidade exclusiva do princípio, afirmou textualmente que qualquer homem investido em poder tende a abusar dele e a exercer sua autoridade até onde conseguir... a separação dos poderes representaria, nesse cenário, um instrumento decisivo de controle de abusos. No constitucionalismo norte-americano fala-se, a esse propósito, em checks and balances, ou “mecanismos de freios e contrapesos” entre os poderes, em que a existência mesmo de cada um e suas atribuições limitam os demais.
O problema é que, aparentemente, a história está nos evidenciando que descomedimentos podem estar sendo cometidos no exercício dos Três Poderes, assim como no exercício mesmo do direito de cada um deles de contrabalançar os poderes alheios. São muitos os excessos identificados contemporaneamente, causando perplexidade nas pessoas. Discussão sobre o tema tem alcançado as mesas de bar, e, justiça seja feita, pelo menos os identificados excessos têm se revelado um tanto democráticos do ponto de vista ideológico: exorbitância no exercício dos poderes da República vêm sendo reclamados por partidários das diversas matizes politicas, cada uma identificando momentos em que suas convicções foram afetadas por esses movimentos.
Está-se diante de um problema que sugere um paradoxo. O que muitos não sabem é que o princípio da separação dos poderes possui bases e origem no Estado liberal que emergiu após a superação do Estado absolutista e da sociedade feudal. Seu objetivo não se resumia a um simples propósito de organização do Estado, mas, sobretudo, ao intuito de proteção dos indivíduos contra os abusos de poder. Ao princípio se somava, nas Constituições, o reconhecimento de direitos humanos de liberdade e civis. Trata-se, portanto, de, por meio dos controles recíprocos, limitar e controlar o Estado, mantendo-o pequeno, à serviço da liberdade do indivíduo.
Quanto mais poder se autoriza ao Estado, quanto mais missões a ele se imputa, mais risco de abuso de poder por uma de suas entidades se apresenta. Igualmente, a cada vez que uma ação de qualquer dos Três Poderes é identificada por um membro da sociedade como exorbitante de suas finalidades, e entre elas encontram-se algumas que diretamente envolvem valores da sociedade, está-se diante de uma ação que evidencia a pequenez da pessoa frente ao desenho institucional do Estado. Nisto consiste o paradoxo: crescentemente deseja-se mais direitos, mas crescentemente indigna-se com os recorrentes excessos no exercício dos Poderes do Estado.
O fato é que exigir ou impor ao Estado o atendimento a cada vez mais variados anseios sociais não é necessariamente garantia de mais dignidade humana. Na mesma linha, pode-se afirmar que meramente formalizar mais direitos na lei não representa necessariamente mais qualidade de vida. Defender cada vez mais ações estatais sob a alegação de que representam expressões de direitos humanos não necessariamente assegura a desejável humanização do Direito e do Estado. Mas isso é assunto para outra coluna. Enfrentaremos o tema em breve, acompanhem.
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<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> BILCHITZ, David; LANDAU, David. The evolution of the separation of powers. Northampton: Edward Elgar Publishing, 2018.
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JOTA

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Sobre eleições e separação dos Poderes

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