Livre Mercado

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Quem tem medo do Estado mínimo?

Brasil foi classificado na 144ª posição entre as 162 economias analisadas

Hong Kong. Imagem: Pixabay

O que há em comum entre Suíça, Austrália e Hong Kong? E o que há em comum entre Brasil, Serra Leoa, Etiópia e Uzbequistão?

O think tank “Fraser Institute”, dedicado à pesquisa de assuntos ligados a políticas públicas e economia, divulgou – em 25 de setembro de 2018 – o estudo intitulado Economic Freedom of the World – 2018 Annual Report, no qual foram calculados o índice de liberdade econômica de 162 Estados.

O relatório amparou seus resultados a partir de cinco critérios, quais sejam: i) tamanho do governo – aí incluídos gastos governamentais, carga tributária, influência do controle governamental em empresas e dimensão das interferências governamentais nas liberdades individuais e econômicas; ii) sistema legal de direitos e propriedade – observância da proteção da propriedade privada como um elemento de liberdade econômica das sociedades civis; iii) solidez monetária – análise do impacto inflacionário no poder de compra da população e análise da solidez monetária de um sistema como mecanismo de proteção do direito de propriedade dos indivíduos; iv) liberdade econômica internacional – análise da compra, venda, e contratos internacionais como requisito essencial para a liberdade econômica de uma nação e; v) regulação – análise do impacto regulatório na limitação dos negócios.

A partir dessas variáveis, o estudo escalonou as economias, começando das mais livres do mundo àquelas com a maior presença do Estado. Nas primeiras colocações, destacaram-se Hong Kong, Cingapura, Nova Zelândia, Suíça e Irlanda, nessa ordem. O Brasil foi classificado na 144ª posição entre as 162 economias analisadas, empatado com Serra Leoa, seguido de Etiópia, Egito, República do Congo e Moçambique. Os últimos lugares foram ocupados, respectivamente, por Síria, Arlia, Argentina, Líbia e Venezuela.

O resultado alinha-se, em grande parte, ao estudo realizado por outro think tank, “The Heritage Foundation”, para o ano de 2018. Neste, analisou-se o ranking de liberdade econômica de 180 países, a partir das seguintes variáveis: i) Estado de direito – direitos de propriedade, eficácia judicial, e integridade do governo; ii) tamanho do governo – carga tributária, gastos governamentais e saúde fiscal; iii) eficácia regulatória – liberdade comercial, liberdade de trabalho, e liberdade monetária e; iv) abertura de mercado – liberdade comercial, liberdade de se realizar investimentos e liberdade financeira.

Mais uma vez, destacou-se Hong Kong na primeira colocação, seguido de Cingapura, Nova Zelândia, Suíça e Austrália. Já o Brasil, em comparação com a sua classificação no ranking de 2017, caiu 13 posições, e atualmente figura na 153ª posição (entre 180 países), ocupando o quadrante dos países majoritariamente não livres, com uma pontuação de 51,4 (em uma escala que vai de 0 a 100). Figuram na lista de 2018, próximos ao Brasil, Serra Leoa (151ª posição), Uzbequistão (152ª), Afeganistão (154ª), e Maldivas (155ª). Nos últimos lugares do índice, pouco abaixo do Brasil, encontram-se, respectivamente, Eritréia (176), República do Congo (177), Cuba (178), Venezuela (179) e Coréia do Norte (180).

Um leitor mais exigente poderia argumentar, em crítica a esses estudos, que são eles produzidos por entidades entusiastas do modelo de Estado mínimo e que, portanto, seriam fruto de pesquisas “enviesadas” ab initio. Algumas constatações, entretanto, não podem passar desapercebidas:

  1. Os estudos aqui mencionados decorrem de instituições distintas, instaladas em países distintos (uma canadense, outra norte-americana) e possuem particularidades, especialmente em relação aos critérios e abordagens adotados. É de se notar que, ainda assim, ambos os resultados obtidos são muito aproximados.

  2. As conclusões auferidas pelas duas Instituições podem ser confrontadas aos resultados apresentados por outros rankings, construídos a partir de critérios bastante diferentes e que escalonam os Estados, a exemplo do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) produzido pela Organização das Nações Unidas – ONU. Tal confronto poderá propiciar insights interessantes e igualmente provocativos sobre seus resultados.

Analise-se, especificamente, o caso de Hong Kong, que obteve a primeira colocação nos dois índices de liberdade econômica. Já há algum tempo, ele se encontra entre entre as dez economias com maiores índices de desenvolvimento humano, conforme a Organização das Nações Unidas – ONU. Também a Suíça, que obteve o 4º lugar em ambos os rankings de liberdade econômica, tem figurado entre as primeiras posições no Índice de desenvolvimento humano da ONU sistematicamente.

Se se amplia um pouco mais o escopo de observação comparativa e são analisados os dez países com uma maior liberdade econômica, conforme os índices desenvolvidos pelos dois já mencionados think tanks, em confronto com os dez primeiros países classificados no índice de IDH/ONU, é possível constatar que cinco países (Suíça, Austrália, Irlanda, Hong Kong e Cingapura) ditos mais livres e adeptos de um modelo de Estado menos intervencionista figurarão também na lista de países que promoveram um maior desenvolvimento humano para sua população.

Mais do que trazer conclusões prontas e precipitadas, o principal objetivo deste breve ensaio é provocar reflexões no sentido de se estimular estudos empíricos e reflexões honestas no Brasil sobre a temática ora abordada. Se se confirma a hipótese de que o nível de liberdade econômica está diretamente relacionado com o (baixo) índice de pobreza de um país ou o (alto) índice de desenvolvimento humano de seus habitantes, a discussão sobre a utilização do Estado como promotor do bem-estar escancara-se como exclusivamente ideológica.

Todos os dias nos confrontamos com diferenças entre teoria e prática, entre discurso e realidade, entre retórica e fatos incontestáveis. O problema se dá quando a prática, a realidade e os fatos incontestáveis dizem respeito à pobreza de seus concidadãos. A boa notícia é que pode-se escolher viver na Suíça sem cruzar as fronteiras do próprio país. Basta que sejam adotadas as medidas certas por aqui. E se for assim, quem temerá o Estado mínimo?

Notas

  1. FRASER INSTITUTE: Economic Freedom of the World – 2018 Annual Report. Disponível em: https://www.fraserinstitute.org/studies/economic-freedom-of-the-world-2018-annual-report

  1. THE HERITAGE FOUNDATION: 2018 Index of Economic Freedom. Disponível em: https://www.heritage.org/index/ranking

  1. Para acessar o estudo publicado pela ONU sobre o Índice de Desenvolvimento Humano, ano de 2018, confira: http://hdr.undp.org/sites/default/files/2018_human_development_statistical_update.pdf

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