Amanda Flávio de Oliveira

Viviane Cabral Giordano Garios

Com o crescimento da difusão de ideias liberais em nosso país nos últimos tempos, várias concepções equivocadas sobre o Liberalismo têm sido propagadas pelo senso comum. Entre elas, virou modinha dizer que “sempre que se espreme um liberal, encontra-se um fascista”. A afirmação, essencialmente preconceituosa e incoerente, denota um profundo desconhecimento do que representou o fascismo na história, suas origens e características essenciais. Não se pretende aqui ensinar qualquer conteúdo programático do ensino médio, remetendo-se os que reproduzem essa afirmação às boas referências bibliográficas a respeito.
Limita-se a trazer uma definição básica do termo, presente no popular dicionário Michaelis, segundo o qual constitui o fascismo um “sistema político ou filosófico antiliberal, imperialista e antidemocrático, centrado em um governo de caráter autoritário, fundado na ideologia de exaltação dos valores em detrimento do individualismo”.<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>
Dispõe-se, todavia, no presente texto, curto e para leitura rápida, sem pretensões de constituir artigo doutrinário, a explicar o que se passa pela cabeça dos liberais, de forma superficial e introdutória, considerando-se que o ensino formal brasileiro, em todos os níveis, assumiu a tarefa de forma majoritariamente deficitária ou, por vezes, nula.
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Inicialmente, esclarece-se que as teorias liberais apresentam amplo espectro, incluindo-se entre suas manifestações Escolas variadas, algumas mais prestigiadas e conhecidas, e outras nem tanto. Entre as Escolas, há aquelas que admitem um nível considerável de intervenção do Estado na economia, ao passo que outras a rejeitam veementemente, adotando uma postura mais radical a esse respeito. Entre elas, existem inúmeras gradações sobre o tema.
Contudo, algumas concepções gerais talvez possam ser imputadas a todos os que se encontram no largo feixe de interessados pelas Escolas liberais e dizem respeito a questões que se parecem fundamentais para a vida – essencialmente brasileira – atual. São elas:
i) Para os liberais, prevalece a crença de que a instituição do “Estado” constitui a construção de uma entidade formal que tão somente organiza e disciplina, em questões necessárias, a vida em sociedade. O indivíduo é o protagonista da sua própria história e essa deve decorrer da contínua e livre interação entre os indivíduos. Em suma, o Estado existe para as pessoas e não as pessoas para o Estado. Como ensina Milton Friedman, o Estado constitui tão-somente um meio, um instrumento – não um distribuidor de favores e doações, tampouco um senhor ou Deus para ser servido ou idolatrado. Seu objetivo deve ser limitado e sua existência deve servir, apenas, para se fazer em conjunto o que seria mais dispendioso ou difícil separadamente, afastando-se totalmente a ideia de autoritarismo, pela dissipação do poder<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>;
ii) liberais creem que não importa ao Estado se dois homens pretendem se casar, se um homem e uma mulher pretendem fazê-lo ou mesmo se duas mulheres assim desejam... esse e tantos outros temas concernentes ao convívio humano e aos costumes constituem assuntos privados e integram a esfera particular dos indivíduos, que não diz respeito ao Estado. Assim como o Estado não pode obrigar a pessoa a viver de certa forma afetiva e/ou sexualmente, tampouco poderá obrigar que certa escolha de um grupo sirva de padrão aos demais. O afã de se pretender regrar tudo e todos pode ter efeitos drásticos. Friedman, particularmente, já havia manifestado ser favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas ele próprio advertia para os riscos de se pretender ampliar excessivamente a gama de relações sociais disciplinadas por normas: “A tensão social será mínima se o acordo para ação conjunta for necessário apenas em espectro limitado de temas, sobre os quais as pessoas, em geral, compartilham visões comuns. Toda ampliação da gama de questões para as quais se busca acordo explícito distende ainda mais os fios delicados que mantêm junta a sociedade. Se chegar ao ponto de tocar questões que envolvam diferenças profundas entre as pessoas, é até possível que esgarce a sociedade.”<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>;
iii) para os liberais, o problema econômico crucial não é a eliminação da desigualdade, mas a superação da pobreza. Pouco importa se uma sociedade é formada por integrantes de uma classe milionária e, de outro lado, de uma classe rica: o que não pode haver é miséria, fome, ausência de informação, saúde ou educação. A desigualdade é um fato intrínseco ao ser humano e nele não reside um problema econômico. O real problema encontra-se na impossibilidade de acesso a uma vida digna. Se a história já evidenciou que a busca do fim da desigualdade apenas é hábil a rebaixar o padrão de vida de todos e sequer a elimina, as políticas públicas devem se voltar para o combate à pobreza, no intuito de garantirem aos cidadãos condições de competitividade para ganharem a vida e, sobretudo, acesso aos bens indispensáveis à vida digna.
Mas a principal característica dos liberais, que se refere precisamente ao respeito humano, à concepção de representatividade e de Democracia, informa: liberais admitem como regra o respeito à forma como cada indivíduo pretende conduzir sua vida, inclusive no plano ideológico. Em uma sociedade livre, admite-se que pessoas dela integrantes optem pelo socialismo como meio de vida ou mesmo que proponham abertamente a mudança radical da estrutural social, desde que nada imponham àqueles que pretendem viver em um padrão de liberdade econômica.
Nas palavras de David Boaz: “uma diferença entre o liberalismo e socialismo é que uma sociedade socialista não pode tolerar grupos de pessoas que praticam o liberalismo, mas uma sociedade liberal pode confortavelmente permitir que as pessoas escolham o socialismo voluntário. Se um grupo de pessoas – até mesmo um grupo muito grande – quiser comprar terras e possuí-las em comum, eles estariam livres para fazê-lo. A ordem jurídica liberal exigiria apenas que ninguém fosse coagido a aderir ao grupo ou entregar a sua propriedade”.<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>
Em suma, como qualquer outra Escola de pensamento, as ideias liberais, em qualquer dos seus muitos tons, estarão sempre sujeitas ao debate em alto nível e à checagem de seus pressupostos e resultados. Considerá-las expressão de fascismo, no entanto, é sinal claro de ignorância, incompreensão, preconceito ou pura e simples má-fé.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> MICHAELIS, Dicionário brasileiro da língua portuguesa. Disponível em: <a href="http://michaelis.uol.com.br/busca?id=Meoz">http://michaelis.uol.com.br/busca?id=Meoz</a>.
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<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Friedman, Milton. Capitalismo e Liberdade. LTC Editora: 2014. Edição do Kindle.
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<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Friedman, Milton. Capitalismo e Liberdade (Locais do Kindle 633-636). LTC Editora. Edição do Kindle.
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<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> BOAZ, David. Libertarianism: A Primer. New York: The Free Press, 1997, p. 288.
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JOTA

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