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O meio ambiente e a economia em chamas

Desincentiva-se a atividade econômica no país, mas não se obtém preservação ambiental

Pôr do Sol no Rio Amazonas. Imagem: Pixabay

Na última semana, todo o mundo teve a oportunidade de palpitar sobre as recentes queimadas na Amazônia. Entre comoção, repercussão internacional e questionamentos sobre a efetiva dimensão do ocorrido, esqueceu-se, aqui no país, da reforma da previdência, das pautas de gênero, e um pouco menos, mas também, do futebol.

Poucos, porém, foram além do discurso apaixonado e irracional ou superficial. Opinar, nesse caso, deveria importar, por exemplo, em perquirir quais medidas regulatórias são realmente eficazes em preservar o meio ambiente e quais se resumem a configurar “mais do mesmo” da cultura de inefetividade da legislação brasileira. Somos, então, colocados diante de um falso dilema, em que se deve escolher entre o meio ambiente e o avanço econômico, transformando a pauta em ideologicamente binária.

Se proteger a floresta é uma bandeira bonita, aqueles que assim romanticamente a empunham certamente não abririam mão de muitos dos frutos do progresso econômico: nisso se incluem produtos como medicamentos, serviços como tratamentos à saúde em geral, para falar o menos. Um discurso mais comprometido, contudo, implicaria em, primeiramente, diagnosticar como a regulação ambiental brasileira tem se saído na conservação do meio ambiente e que efeitos econômicos adversos reais tem gerado.

Para realizar essa tarefa, algumas diretrizes técnicas sobre a produção legislativa podem ser úteis. Conforme ensina Delleyi, o ciclo normativo deveria ser composto por seis etapas: definição da situação problema a sofrer intervenção legislativa, determinação dos fins e objetivos da lei, estabelecimento de cenários alternativos, escolha de soluções, avaliação de impacto e, por fim, aplicação da lei.

Utilizando essa metodologia na elaboração das leis ambientais, é possível alcançar normas mais efetivas, que forneçam meios mais adequados para a mudança da realidade regulada e que possibilitem a consecução dos seus fins. Nesse sentido, a qualidade da lei está ligada a uma compreensão integral (tanto quanto possível) do panorama normativo. Isso significa que não se pode pensar domínios jurídicos de forma antinômica, uma vez que as diferentes áreas estão intimamente conectadas e, por isso, uma norma ambiental impacta na pauta econômica, educacional, na saúde pública e vice-versa. Logo, como esses efeitos são reais e inevitáveis na prática, antes de ser aprovada, uma lei deve levar todos esses fatores em consideração, sob pena de se ter apenas uma visão parcial do problema e de se produzir uma regulamentação ineficaz, incapaz de cumprir os objetivos visados.

Em janeiro de 2019, a ONU divulgou o primeiro Relatório global do Estado de Direito Ambientalii. No documento, constatou-se ter havido um aumento de 38 vezes da legislação ambiental mundial em vigor desde 1972, sem que houvesse uma correspondente melhoria da degradação ecológica. Observe-se como a proliferação da regulação e de agências ambientais especializadas não conduz exatamente a um cenário de maior resultado líquido na matériaiii.

Muitas podem ser as razões a justificar esse resultado. Entre eles, a falta de articulação institucional e a ausência de coerência normativa (seja entre os diferentes campos temáticos normativos ou diferentes níveis federativos) se apresentam. Em um aspecto, entretanto, a profusão normativa tem sido certeira: no aumento dos encargos e nos entraves meramente burocráticos à atividade econômica.

Ou seja, desincentiva-se a atividade econômica no país, mas não se obtém preservação ambiental. Esse, sim, é o pior cenário possível na matéria.

Tome-se como exemplo as resoluções do CONAMA que incidem sobre a produção de energia eólicaiv. A falta de clareza na definição de quais situações exigiam licenciamento ambiental complexo e quais possibilitavam o tratamento simplificado gerou elevada insegurança jurídica, o que gera um desestímulo ao desenvolvimento da atividade, uma alternativa energética muito utilizada em outros países, em razão de sua disponibilidade, capacidade renovatória, entre outras qualidades v.

Somando-se a isso, nota-se uma considerável ausência de homogeneidade normativa entre os estados federados no tema. Enquanto em São Paulo o porte dos parques eólicos é classificado conforme a sua potência, no Ceará, baseia-se no tamanho da áreavi. Novamente, essa inconsistência é desfavorável ao surgimento de novos empreendimentos.

O desenvolvimento de novas práticas ecologicamente equilibradas e que também sejam aptas a possibilitar o progresso econômico passa necessariamente pela via do estímulo estatal à inovação. É através da inovação que surgem novas soluções para os problemas antigos e contemporâneos e que se apresentam oportunidades, aptas a conciliar os mais variados e justos interesses. Por sua vez, o potencial inovador só prospera em um ambiente favorável ao fortalecimento da confiança nas instituições jurídicas.

Na contramão disso, o Brasil tem sido um cenário de descontinuidade de políticas públicas, de descredibilidade das instituições e de inconsistência da produção legislativa. Urge redimensionar o enfoque para a prevenção ambiental através da inovação e superar o paradigma cultural de antagonismo entre as necessidades econômicas e demandas ambientais.

A discussão sobre as queimadas recentes na Amazônia tiveram, ao fim e ao cabo, menos a ver com a questão em si do que com a oportunidade de atacar ou defender o governo. O dualismo que reduz a discussão ao simplesmente confrontar meio ambiente versus economia precisa ser superado. Brasileiros responsáveis devem enfrentar a tarefa de contribuir para a criação de soluções que aliem produção de riqueza com impacto ambiental mínimo. Em um estágio do capitalismo em que se verifica propostas disruptivas impensáveis até pouco tempo atrás, isso não é querer demais. Enquanto o debate segue rasteiro como a vegetação do cerrado, economia e meio ambiente, no Brasil, continuam em chamas…

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i DELLEY, Jean-Daniel. Pensar a lei, introdução a um procedimento metódico, Cadernos da Escola do Legislativo, v. 7, n. 12, 2004.

ii ONU – Programa das Nações Unidas para o meio ambiente. Environmental Rule of Law: First Global Report. Disponível em: <https://wedocs.unep.org/bitstream/handle/20.500.11822/27279/Environmental_rule_of_law.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 30 ago. 2019.

iii ONU – Programa das Nações Unidas para o meio ambiente. Crescem as leis para proteger o meio ambiente, mas há falhas graves de implementação, afirma novo relatório da ONU, 24 jan. 2019. Disponível em: <https://www.unenvironment.org/pt-br/news-and-stories/press-release/crescem-leis-para-proteger-o-meio-ambiente-mas-ha-falhas-graves-de-implementacao-afirma-novo-relatorio-da-onu>. Acesso em: 30 ago. 2019.

iv Resolução CONAMA nº 279/2001. A clareza normativa avançou apenas com a Resolução CONAMA nº 462/2014, mais de uma década depois.

v PROLO; Caroline Dihl et al. A legislação e o papel das energias renováveis no Brasil. Jota Info, 22/10/2018. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/legislacao-e-papel-das-energias-renovaveis-no-brasil-22102018>. Acesso em: 02 set. 2019.

vi Resolução SMA nº 74/2017 do estado de São Paulo e Resoluções COEMA nº 5/2018 e nº 6/2018 do estado do Ceará.


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