Amanda Flávio de Oliveira

Paulo Henrique Teixeira Rage

Já se teve a oportunidade de afirmar, <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/livre-mercado/por-tras-de-um-liberal-esconde-se-um-fascista-22112018" target="_blank" rel="noopener">em texto anterior</a> nesta coluna, que existem inúmeras Escolas de pensamento liberal com diferentes posições sobre temas que dizem respeito ao grau de participação do Estado na economia. Em um espectro mais amplo, as ideias liberais defendem uma menor participação do Estado não só na economia, como também na vida das pessoas de uma forma geral. Porém, o limite dessa participação do Estado na vida econômica é algo não pacífico e que divide opiniões entre as diferentes correntes liberais. Adota-se, para fins deste texto, a posição defendida pelos "liberais clássicos", os quais admitem participações pontuais em áreas como saúde, educação e redução da miséria. 
Um dos principais autores dessa corrente encontra-se no economista Milton Friedman<a href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>. Para ele, era admissível uma linha de raciocínio que justificasse a ação governamental para aliviar a miséria se ela acrescentasse, em suas palavras “um andar a mais no padrão de vida de cada pessoa da comunidade”. Entretanto, advertia Friedman, essa atividade estatal deveria se dar na exata medida da quantidade de impostos que a maioria estaria disposta a investir para esses fins. Ele também advertia para os riscos políticos que isso poderia acarretar, na medida em que poderia separar o eleitorado entre os que tem o ônus de pagar e aqueles que tem o bônus de receber. 
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Especificamente no que concerne a programas e políticas distributivistas como o Bolsa Família, não há consenso entre as várias correntes liberais sobre sua adequação. Contudo, os denominados liberais clássicos, especialmente alguns de vertente econômica “chicaguistas” (assim chamados por estarem de algum modo vinculados às ideias sobre o tema desenvolvidas na Universidade de Chicago) são mais propensos a admiti-las e a referência feita acima a Friedman o comprova.
De toda sorte, uma das inúmeras manifestações de profundo desconhecimento das ideias liberais repousa na associação de Programas como o Bolsa Família a um governo de vertente essencialmente social. Causa espanto, nesse contexto, saber que grandes nomes do Liberalismo chegaram a defender (mesmo que façam ressalvas) programas como esse. 
O já citado economista Milton Friedman, Prêmio Nobel de 1976, no livro Capitalismo e Liberdade, de 1962, sugere que, em vez de impor leis e controles de preços, seria melhor o governo criar um “imposto de renda negativo”. Quem ganhasse menos que o piso do imposto de renda deveria pagar um imposto negativo (ou seja, receber um subsídio) proporcional ao valor que faltaria para chegar ao piso. 
Além de Friedman, Friedrich Hayek também defendeu políticas como o Bolsa Família, porém com base em argumentos mais teóricos, relacionados à sua visão de liberdade humana. Hayek compreendia a propriedade privada e o livre mercado como as principais armas contra a coerção e a submissão e, nesse raciocínio, quem não tem propriedades ou renda ficaria vulnerável à coerção e ao abuso de poder. 
No Brasil, o Bolsa Família nasceu graças a um economista liberal. Um grupo liderado por Ricardo Paes de Barros propôs, em 2001, em um texto chamado “Agenda perdida”, a ideia de concentrar os gastos sociais do governo nos mais pobres. Quando essa ideia foi apresentada ao tucano José Serra, ele a rejeitou por considerá-la muito “de direita”. Anos depois, o documento seria apresentado por Armínio Fraga a Antônio Palocci – e resultaria no Bolsa Família.<a href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>
A lógica por detrás do estranhamento acerca da admissão, em uma democracia liberal, da existência de um modelo como o Bolsa Família, repousa na correlação lógica, porém simplista, no sentido de que, se liberais defendem a inviolabilidade da propriedade privada, esta somente poderia ser alterada de proprietário por meio trocas livres e voluntárias. Portanto, por coerência básica e preservação dessa mesma lógica liberal, eles seriam contra todas e quaisquer políticas e programas distributivos. 
<a name="_GoBack"></a> Porém, a Economia, o Direito e as demais ciências sociais não são ciências exatas e a realidade é mais complexa do que o binarismo de uma construção teórica. Ademais, o contexto da época na qual as referidas ideias dos economistas liberais surgiram coincidia com a superação política do capitalismo sobre o socialismo e com a consequente privatização dos serviços públicos outrora “gratuitos”<a href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>. Isso demandava questionamentos sobre como os pobres arcariam com tais serviços que não seriam mais “grátis”. Para resolver esta pergunta, aceitavam alguns liberais que seria necessário um período de transição com programas redistributivos de curto prazo. 
Diante desse outro cenário, em que políticas distributivas são garantidas pela ordem jurídica, o questionamento se altera e passa a ser: já que políticas distributivas deverão acontecer obrigatoriamente (ainda que durante este período de transição), qual a forma mais eficiente de realizá-las? Seria melhor valer-se de um intermediário envolvendo-se na maior parte desse processo distributivo (o Estado) ou seria melhor o mínimo de intermediação e interferência possível?
A melhor resposta para o questionamento passa pela análise empreendida por Milton Friedman, em sua teoria quádrupla do gasto, que fundamentou suas teorias que envolviam políticas distributivas como o Imposto de Renda Negativo e os vouchers para a educação. Segundo Friedman, existem quatro formas de se gastar recursos:<a href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>
<ol>
<li>
Quando gastamos nosso próprio dinheiro com nós mesmos. Neste caso, sempre nos empenhamos em fazê-lo da melhor forma possível, afinal, é o fruto de nosso trabalho, dos nossos esforços. Por isso, busca-se sempre a melhor relação custo-benefício na hora de gastar dinheiro e sempre se evita o desperdício.
</li>
<li>
Quando gastamos o nosso dinheiro com outra pessoa, comprando um presente para alguém, por exemplo. Neste caso, sempre calculamos o valor do presente em função da importância e do merecimento da pessoa e principalmente se temos ou não condições para isso, com foco maior no custo.
</li>
<li>
Quando gastamos o dinheiro de outra pessoa conosco. O fato de não sermos nós mesmos quem pagará a conta afasta as preocupações anteriores e foco é maior no benefício.
</li>
<li>
Quando gastamos o dinheiro de outras pessoas com outros. Neste caso, igualmente, as considerações feitas na primeira e segunda formas acima desapareceriam, afinal, não haveria razão para nos preocuparmos com o bom uso e custo-benefício do recurso (sempre escasso, por definição).
</li>
</ol>
Portanto, quando se afirma que liberais defendem programas distributivos como o Bolsa Família, a afirmação precisa ser colocada em contexto. Programas assim não constituem incoerência em relação a princípios e valores liberais. Eles representam, na verdade, uma forma de equacionar a obrigatoriedade de se empreender políticas distributivas (porque a ordem constitucional assim determina, por exemplo), com a opção por um programa mais eficiente para o gasto dos recursos escassos da sociedade. 
Opta-se, assim, pela solução que representa um gasto direto pela família/indivíduo em contraponto ao gasto indireto feito pelo Estado e seus burocratas em benefício da família/indivíduo. Nenhuma incoerência, portanto. Programas como o Bolsa Família podem, sim, representar meios mais eficientes (ou, sob outro ponto de vista, menos ineficientes) de desenvolvimento de políticas distributivas em um governo liberal.
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<div id="sdfootnote1">
<a href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. 1ª ed., São Paulo: LTC; 2014.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Nesse sentido, NARLOCH, Leandro. Guia politicamente incorreto da economia brasileira. São Paulo: Leya, 2015.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Lembrando que “Não existe almoço grátis.”, como leciona FRIEDMAN em: FRIEDMAN, Milton. There's No Such Thing as a Free Lunch, Open Court Publishing Company, Chicago, 1975.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> FRIEDMAN, Milton. Livre para Escolher, um depoimento pessoal. 3ª ed., São Paulo, 2015.
</div>

Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

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