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Constituição

Jovens, ideias liberais e 30 anos da Constituição no Brasil

O movimento dos jovens rumo a uma busca de novas propostas, novos tratamentos dos fatos e novos resultados

Imagem: Pixabay

Alguém já disse que o normal é ser socialista aos 20 anos de idade e não mais o ser aos 40. Em época de “geração y” e de “millennials”, jovens com seus vinte e pouco anos, se não menos, têm manifestado um crescente interesse por compreender e estudar as teorias liberais. Grupos de estudo espontâneos, com coordenação dos trabalhos realizado por seus próprios membros, contando com um cronograma apertado e relação numerosa de títulos a serem lidos e debatidos têm surgido aqui e ali. Esses grupos não passam desapercebidos: antes causam estranhamento, embaraço, por vezes reação e alguma irritação, em especial quando esses mesmos jovens integram a universidade pública e utilizam esse espaço para suas reuniões.

Seus professores, grande parte deles na casa dos 40, formaram suas primeiras convicções intelectuais no período que coincidiu com a promulgação da Constituição de 1988. Nas Faculdades de Direito, então, função social da propriedade, intervenção estatal na economia, regulação econômica e valorização do trabalho humano, para aqueles que cursaram a graduação no decorrer da década de 1990, foram a eles apresentados como institutos ou instituições sagradas e nobres, inabdicáveis.

Os direitos sociais, por sua vez, representariam a última possibilidade de realização plena e definitiva do ideal de humanismo jurídico. Para esses docentes, amadurecidos pelos estudos, nem sempre é confortável a constatação do recente interesse dos mais jovens por uma abordagem jurídica, política e econômica que deveria ter sido sepultada definitivamente, juntamente com a vitória da democracia, cujo documento solene completa, este ano, três décadas.

Como explicar a relativa “falência” do propósito, ao menos em relação a esses grupos – espontâneos mas aparentemente ainda minoritários – de a eles transferir uma visão de mundo que valorize ideais que apresentam como pano de fundo um Estado de bem-estar social, um Estado responsável, vocacionado a atender e empoderar seus cidadãos, destinatários e detentores de crescentes direitos fundamentais?

Milton Friedman, um dos maiores pensadores do liberalismo, registrou, no ano de 2002, em Prefácio ao seu livro “Capitalismo e Liberdade”, uma mudança drástica de opinião pública quanto às suas ideias, desde a data de sua publicação original. A primeira edição do livro fora publicada em 1962 e havia sido recebida com algum desdém pela comunidade intelectual norte-americana. Quarenta anos depois, Friedman se sentia gratificado por ver suas ideias resistirem ao tempo e continuarem relevantes para os problemas que ainda se apresentavam, além de serem, àquele momento, consideradas respeitáveis pela mesma comunidade intelectual norte-americana.

Ele não atribuía, entretanto, a mudança de opinião às reflexões que suas ideias teriam produzido nas pessoas, mas, textualmente, afirmava tratar-se de uma consequência de uma clara “defasagem entre teoria e prática”. Em suas palavras, “a mudança no clima da opinião pública foi produzida pela experiência, não pela teoria nem pela filosofia”. 1 Em sua concepção, projetos sociais considerados promissores revelaram-se inábeis a atingir seus nobres propósitos. Da frustração, teria surgido o anseio por uma mudança de paradigma. Foram os fatos, os resultados (não) obtidos que haviam conduzido a um cenário de desencanto, e não a força persuasória dos discursos.

Algumas décadas depois, o diagnóstico elaborado para um outro ambiente pode ajudar a explicar o movimento dos jovens brasileiros rumo a uma busca de novas propostas, novos tratamentos dos fatos e, por conseguinte, novos resultados. Os 30 anos de vigência de uma Constituição com forte viés social e amplo espectro de direitos fundamentais consagrado conviveram, no plano da política, com a hegemonia de um projeto de social-democracia, embora, ao menos aparentemente, houvesse dois grandes partidos em antagonismo.

Nada disso estaria sendo questionado se os níveis de emprego, alfabetismo, acesso a bens de consumo julgados essenciais para uma vida digna mostrassem-se minimamente razoáveis ou alvissareiros. Contrariando a promessa feita por ocasião da consagração dos direitos sociais, moradia, saúde, educação, transporte coletivo, infraestrutura seguem sendo ofertados de forma deficiente, insatisfatória. Em uma visão de mundo jovem, importa vislumbrar o futuro a partir do presente, e a esperança é um valor que ainda não incorreu em descrédito.

À inquietude intelectual de uma parcela de jovens brasileiros contemporâneos soma-se o acesso – este, sim, barato e democrático – que as novas tecnologias autorizam a conhecimento técnico e a dados, circunstâncias e oportunidades vivenciadas por outras realidades. Está pronto o caldo de ideias efervescente, desassossegado e inventivo, que tudo pode – até convencer mentes, por enquanto, arredias.

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1 Friedman, Milton. Capitalismo e Liberdade (Locais do Kindle 199-200). LTC Editora. Edição do Kindle.


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