Opinião e Análise

Maria Alicia Lima Peralta

Este artigo será escrito em primeira pessoa. Com a autorização dos envolvidos, senti a necessidade de expor tudo o que aqui se passou, com o único objetivo de servir de estímulo para que histórias como essas não sejam incomuns.
Junho é o mês do Orgulho LGBTQIA+ e, neste período, precisamos potencializar em todos os espaços possíveis a importância de garantir direitos que, em 2021, ainda são pouco observados e nos impedem de atingir a sociedade inclusiva que tanto queremos.
O ano era 2015. Eu ocupava a posição de diretora jurídica em uma multinacional de bens de consumo. Estava na minha sala quando o Thiago pediu uns minutos para conversar. Sempre tive o maior carinho pelo Thiago. Primeiro, porque ele era um cara inteligente, proativo e que não tinha medo de ser desafiado, cultivando uma atitude positiva junto a todos os seus colegas no departamento. Segundo, porque ele tinha a coragem de ser quem ele era, mesmo em um país com tantos exemplos de preconceito e intolerância.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Sempre discreto em termos pessoais, ele havia compartilhado há pouco tempo sua decisão de casar com o Daniel, após 7 anos de relacionamento. Sua felicidade era tamanha que merecia ser dividida e o fato dele decidir dividi-la conosco era um motivo de enorme alegria, pois significava que, ali, ele sabia que seria recebido com carinho e respeito.
Nesse dia, porém, o assunto carregava uma emoção ainda maior. Eles haviam decidido adotar um bebê. Fiquei feliz de ser uma das primeiras pessoas a receber a notícia e sabia instantaneamente que o Thiago seria um pai incrível. Mas não era a paternidade que estava deixando o Thiago preocupado. Era a licença paternidade. Pela lei, essa licença seria de apenas 5 dias.
As conquistas LGBT eram recentes naquela época. Em 2010, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> havia reconhecido o direito de casais formados por homossexuais a adotar filhos. Naquele mesmo ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou súmula normativa<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a> autorizando a inclusão do parceiro ou parceira do mesmo sexo como dependente nos planos de saúde.
Em 2011, por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a> equiparou as relações homoafetivas à união estável, determinando que casais homossexuais tenham exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais, como plano de saúde, seguros de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos em caso de rompimento.
Somente dois anos depois, em 2013, os cartórios foram orientados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a> a realizar, além das uniões estáveis, a conversão da união em casamento e a realização direta do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Então, voltando àquela conversa em 2015, confesso que levei uns minutos para entender os motivos da preocupação do Thiago. Afinal, além dos avanços mencionados acima, havia o reconhecimento em lei<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a> da licença-maternidade em casos de adoção, permitindo que, poucos meses antes, uma outra colega pudesse usufruir do período de 120 dias de tal benefício, ampliado para 180 dias graças à adesão pela nossa empresa ao programa Empresa Cidadã<a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a>.
<blockquote class="jota-article__eye">Porém, não reparei em um pequeno detalhe: a lei fala a todo momento em licença maternidade. Não em paternidade.</blockquote>
Em 2015, não havia lei específica regulamentando a licença para casais homoafetivos. A concessão do direito deveria ser por interpretação de jurisprudência e à luz da decisão do STF que estendeu ao público LGBTQIA+ os mesmos direitos.
Como era uma decisão muito recente, muitos casais ainda tinham que ajuizar uma ação, obrigando as empresas onde trabalhavam a reconhecer o direito, gerando desconforto e insegurança em seus empregos, justamente em um momento que mais precisavam de tranquilidade, acolhimento e compreensão.
Daí a preocupação do Thiago. Como seria no caso deles? Como receber um bebê em casa com os dois pais trabalhando em tempo integral? O Daniel, marido do Thiago, tinha o próprio consultório e, como todo profissional liberal, dependia integralmente do atendimento aos seus pacientes para manter sua receita como psicanalista.
Tranquilizei o Thiago e disse que ele teria os 180 dias de licença quando o momento chegasse. Afinal, mesmo que a matéria não estivesse definida expressamente em lei, era evidente a necessidade de reconhecer o direito do Thiago e do Daniel de acolher e cuidar de um bebê, com a tranquilidade necessária em um momento tão especial para sua família. Por critérios legais e estatutários, eu apenas precisava referendar o tema com o board da empresa.
Na apresentação da situação aos demais colegas da diretoria, tive a felicidade de constatar que todos compreenderam a situação sem que fosse necessário sequer entrar nos detalhes legais. Apesar de ser um fato inédito, pareceu natural e meio óbvio que era nosso dever apoiar a família que seria formada por Thiago, Daniel e o filho que estava a caminho, construída através de laços de amor, carinho e afeto tão ou mais poderosos do que critérios sanguíneos ou biológicos.
Como disse a ministra Ministra Nancy Andrighi, em brilhante julgado<a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> datado de 2010: “A quebra de paradigmas do Direito de Família tem como traço forte a valorização do afeto e das relações surgidas da sua livre manifestação, colocando à margem do sistema a antiga postura meramente patrimonialista ou ainda aquela voltada apenas ao intuito de procriação da entidade familiar.”
Alguns meses depois, o Thiago e o Daniel tornaram-se pais do Dom e a história da licença-paternidade acabou virando matéria de jornal, quando a única coisa realmente digna de capa de revista deveria ter sido o sorriso lindo daqueles rapazes, retrato de um amor maior do que qualquer coisa, capaz de mover montanhas, políticas e interpretações.
Passados 6 anos, ainda não temos uma lei que dê a segurança necessária à comunidade LGBT nos casos de adoção. Muitos outros aspectos também caminham a passos lentos. Somente em 2019 a homofobia foi equiparada ao racismo pelo STF. Em 2020, a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Economia_(Brasil)" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ministério da Economia</a> e a Defensoria Pública da União (<a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Defensoria_P%C3%BAblica_da_Uni%C3%A3o" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DPU</a>), finalmente autorizaram os trabalhadores travestis e transexuais a utilizarem o <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Nome_social" target="_blank" rel="noopener noreferrer">nome social</a> na <a href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Carteira_de_Trabalho" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Carteira de Trabalho</a><a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a>.
Segundo o <a href="https://www.jota.info/minha-conta/produtos/relatorios/aprovometro">Aprovômetro</a>, ferramenta de machine learning do JOTA que infere semanalmente a probabilidade de aprovação de projetos legislativos em tramitação, o Projeto de Lei 5423/2020, que visa garantir o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos, independentemente do estado civil, tem 0% de chances de aprovação em 2021, segundo a última inferência feita, mesma probabilidade do Projeto de Lei 7582/2014, que inclui a homofobia como crime de ódio.
Neste mês, meu desejo é que mais departamentos jurídicos liderem em suas organizações a promoção e concessão de direitos aos seus colaboradores LGBTQIA+. A diversidade deve ser sinônimo de inclusão e precisamos ir muito além de colorir os logos com as cores do arco-íris.
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}, 3000);
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<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Recurso Especial nº 889.852 - RS (2006/0209137-4)
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Súmula Normativa nº 12 de 5 de maio de 2010
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277/DF e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132/RJ
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Resolução nº 175
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Art. 7º, XVIII, da CF/88 e Art. 392-A da CLT
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> Lei nº 11.770/2008
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> STJ, REsp 1.026.981/RJ, 3.ªTurma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04.02.2010, DJe 23.02.2010).. Continuação do julgado, que vale a leitura integral: “Hoje, muito mais visibilidade alcançam as relações afetivas, sejam entre pessoas de mesmo sexo, sejam entre o homem e a mulher, pela comunhão de vida e de interesses, pela reciprocidade zelosa entre os seus integrantes. Deve o juiz, nessa evolução de mentalidade, permanecer atento às manifestações de intolerância ou de repulsa que possam porventura se revelar em face das minorias, cabendo-lhe exercitar raciocínios de ponderação e apaziguamento de possíveis espíritos em conflito. A defesa dos direitos em sua plenitude deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade, não podendo o Poder Judiciário esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável. A temática ora em julgamento igualmente assenta sua premissa em vínculos lastreados em comprometimento amoroso”
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> Disponível em: &lt;<a href="https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordo-celebrado-pela-agu-possibilita-uso-de-nome-social-na-carteira-de-trabalho" target="_blank" rel="noopener noreferrer">https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/acordo-celebrado-pela-agu-possibilita-uso-de-nome-social-na-carteira-de-trabalho</a>&gt;. Acesso realizado em 19 de junho de 2021.

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JOTA

Uma história de amor, diversidade, inclusão e representatividade

O jurídico e a causa LGBTQIA+

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