Opinião e Análise

Daniel do Amaral Mello

Filipe Pacheco

Patrícia Forster

O exercício da advocacia sempre esteve relacionado com a retórica e com a oratória. Mais do que escrever bem, o advogado, para cumprir o seu papel, deveria conseguir convencer a assistência e seus pares por meio de seus argumentos (retórica) e pelo modo como os apresentava em público (oratória).
Até o final da década de 1980, era difícil confirmar se as teses elaboradas pelos advogados, a partir da combinação de todas as “fontes” do Direito, e se toda a arte da retórica e da oratória produziam os efeitos necessários junto aos juízes. Igualmente, era difícil entender quais os efeitos das decisões desses juízes na sociedade. Isso porque era difícil fazer uso da jurimetria e da análise de dados jurídicos.
Popularizada a partir da segunda década do século 21 no Brasil, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jurimetria">jurimetria</a> não é nova – o termo foi usado pela primeira vez em 1949 por Lee Loevinger<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>, em seu artigo “Jurimetrics, The Next Step Forward”. Porém, no Brasil, a aplicação da jurimetria e da análise de dados jurídicos demorou a acontecer em razão do volume de processos judiciais existentes. Era um obstáculo ao uso da jurimetria e da análise de dados, pois a etapa de coleta das informações era inviável em um cenário de milhares de processos físicos.
Esse obstáculo só foi vencido com a chegada do processo eletrônico, que permitiu que os processos judiciais pudessem ser acessados de maneira remota. Além disso, a popularização da tecnologia e o barateamento do seu uso possibilitou que lawtechs construíssem os famosos robôs de captura e, com isso, uma grande massa de dados e documentos passou a ficar disponível para consulta.
Tais fatos impulsionaram o conceito de advocacia guiada pelos dados, onde a retórica e a oratória precisam ser validadas pelos dados.
Adaptando uma máxima comumente repetida nos corredores dos fóruns e centros acadêmicos de Direito, contra dados não há argumentos<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. O advogado sempre lidou com a análise minuciosa de dados, em volume pequeno e formato informativo e facilmente acionável. É o caso de todo advogado que já teve que vasculhar o processo em busca das informações chave para a elaboração da defesa.
Ultimamente, no entanto, tem se mostrado importante no mundo jurídico não apenas essa investigação particular de informações, mas análises mais completas, muitas vezes envolvendo até mesmo grandes conjuntos de dados – o chamado Big Data. Por esse motivo, hoje se fala mais sobre análise de dados no mundo jurídico, com o intuito de elevar o nível de segurança na tomada de decisão, tornando o departamento jurídico um ativo estratégico da companhia.
Essa mudança de mentalidade acompanha o que já acontece com certa facilidade nas demais áreas de negócio da empresa, sendo papel do jurídico interno traduzir suas teses, estratégias e resultados em números para debater corporativamente. Para que isso aconteça, faz-se necessária a estruturação de um ou mais produtos de dados, a fim de coletar e armazenar dados jurídicos de forma estruturada.
O passo de coleta e estruturação dos dados é crucial para que se tenha uma base de informações higienizada e confiável para posterior análise.
Passemos a um exemplo comum da jornada do profissional de Legal Ops que precisa montar um produto de dados pela primeira vez:
<ul>
<li>1) Descrever o problema: o que gostaríamos de analisar? Qual pergunta gostaríamos de responder?;</li>
<li>2) Mapear a situação atual: quais são os dados que temos sobre o tema? Estão estruturados ou não?;</li>
<li>3) Definir o objetivo e o resultado chave a ser alcançado: o que precisamos estruturar? Software, banco de dados, alguma visualização direcionada?;</li>
<li>4) Desenvolver e implementar o plano de ação: sugerimos a metodologia 5W2H<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>;</li>
<li>5) Monitorar o plano de ação: é preciso definir um responsável para não deixar o projeto cair em esquecimento;</li>
<li>6) Concluir o produto e demonstrar o impacto: como o produto construído nos ajudou a resolver o problema ou melhorar a operação?</li>
</ul>
Superada a construção inicial de uma solução baseada em dados, é muito comum que esse produto gere algum tipo de manutenção contínua. Como Legal Ops pode ajudar nessa manutenção? A ideia é manter um ciclo de planejamento de ações, execução dessas, verificação de eficácia e resultados por meio de indicadores, estabelecer correções e ajustes de processos e ações práticas com base nesse aprendizado. Feito isso, repetimos o ciclo.
Um desafio grande envolvendo a manutenção dos produtos de dados criados no jurídico é o custo proveniente do processo de interação e das ferramentas utilizadas nesse processo. É vital que a área de Ops saiba diferenciar gastos operacionais das organizações, tradicionalmente chamados de OPEX, dos custos com investimentos, tradicionalmente chamados de CAPEX, posicionando seu produto de dados como um valioso investimento a longo prazo.
E como fazer isso?
Conectando as necessidades dos clientes atendidos pelos serviços jurídicos, cujo sucesso geralmente pode ser medido através de indicadores de qualidade, ao seu processo de manutenção e inovação. Essa conexão pode ser realizada com o envio de pesquisas para obtenção de necessidades para o próximo ciclo, workshops conjuntos com as áreas, exames dos objetivos atingidos ou não pelos clientes de Operações Legais e seus desafios futuros.
Nesse momento, saber apresentar ao cliente e à organização os custos como um investimento ou saber aproveitar de recursos que a empresa despenderá para implementar as ações que programou e que, isoladamente, talvez não fossem executadas é uma excelente habilidade para o profissional que deseja obter os recursos necessários para efetividade de suas ações na área.
Para além da coleta, categorização, estruturação, armazenamento e visualização dos dados, a cadeia de valor de analytics evolui para a colheita de insights motivada pela curiosidade do analista aliada à criatividade humana. Essa etapa de análise provavelmente se constitui da maior medida de valor e impacto que o profissional de Legal Ops pode gerar.
Algumas das possíveis frentes de atuação de Legal Ops envolvendo análise de dados são: i) análises financeiras relacionadas à área jurídica (estruturação de orçamento; estudo de provisionamento); ii) contencioso (análise de comportamento da carteira de processos); iii) contratos (eficiência do processo de contratação; aderência às políticas da empresa); iv) privacidade (análise de eficiência da política de privacidade da companhia; acompanhamento de métricas de risco ligadas à <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LGPD">LGPD</a>); entre outras frentes, especialmente as ligadas à eficiência operacional.
O ápice da participação de Legal Ops na análise de dados da área jurídica é avançar em complexidade, utilizando-se equações e métodos mais avançados como modelos de regressão, séries temporais e árvores de decisão para se chegar às respostas esperadas.
Por fim, o profissional de Legal Ops pode (ou talvez deva) replicar o conhecimento acerca do tema de análise de dados para os advogados com os quais tem contato diário. O mundo evolui para um ambiente de extrema conectividade e, consequentemente, de geração intensa de dados. É questão de tempo até que todas as nuances do trabalho jurídico estejam estruturadas a ponto de serem cabalmente analisadas se utilizando de métodos estatísticos. O advogado que entende esse movimento se antecipa e desenvolve habilidades voltadas para a análise de dados.
No fim do dia, todos almejam tomar as melhores decisões possíveis e, para isso, é importante garantir que as melhores informações estão sendo levadas em consideração no processo de tomada de decisão. E é bastante comum as decisões serem tomadas com premissas enviesadas, como é o caso de empresas ou departamentos nas quais a pessoa mais bem paga é a única responsável por tomar decisões e direcionar as prioridades (HIPPO - Highest Paid Person's Opinion<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>) – sabendo disso, pergunte-se ‘como tem sido o meu processo decisório no dia a dia?’, ‘com base em quais dados tomamos as principais decisões da área?’.
Em resumo, a área de Legal Ops pode ser uma forte aliada da diretoria jurídica na construção e manutenção de produtos de dados, permitindo estudos e análises mais aprofundadas sobre os principais temas do departamento jurídico. Citando Jim Barksdale, ex-CEO do Netscape, “se temos dados, vamos olhar os dados. Se só temos opiniões, ficamos com a minha".
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> <a href="https://mncourts.libguides.com/lee_loevinger">https://mncourts.libguides.com/lee_loevinger</a>. Acesso em 24/07/2023.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Leia mais sobre o tema em artigo publicado no JOTA: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/contra-dados-nao-ha-argumentos-26092022">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/contra-dados-nao-ha-argumentos-26092022</a>. Acesso em 24/07/2023.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> What? Why? Where? Who? When? How? How much? – em tradução livre “O que? Por que? Onde? Quem? Quando? Como? Quanto custa?”
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> Em tradução livre, opinião da pessoa mais bem paga

Legal ops

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JOTA

Da construção e manutenção até a análise de dados

Jurídico data driven: Legal Ops transformando informação em estratégia

A área de Legal Ops pode ser uma forte aliada da diretoria jurídica na construção e manutenção de produtos de dados