Opinião e Análise

Paulo Maximilian

Já há algum tempo que os inúmeros aplicativos (e plataformas virtuais) acessados por um toque nos smartphones vêm revolucionando a vida e comportamento de parcela substancial da sociedade, seja facilitando atividades cotidianas, colaborando com a economia doméstica ou mesmo viabilizando negociações com praticidade e eficiência.
Dessa transformação nas relações comerciais surgiu o denominado consumo colaborativo ou economia do compartilhamento (sharing economy), trazendo à tona a ideia de aquisição mínima e uso sustentável por meio do qual as pessoas compartilham (dividem ou emprestam) produtos e serviços, permitindo grandes economias a quem adere ao mecanismo.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Algumas das recém-criadas relações comerciais, todavia, são exercidas por pessoas que ofertam bens ou serviços – não necessariamente de forma profissional –, e se utilizam das plataformas virtuais para aproximação com interessados, também visando facilitar a cadeia de fornecimento.
Com esse modelo negocial inovador, qualquer interessado passou a poder empreender ou apenas compartilhar produtos e serviços com outras pessoas.
Nesse contexto, aumentaram muito as relações P2P (peer to peer) – person to person –, que consistem em negócios realizados diretamente entre pessoas, sem haver uma empresa na extremidade da relação, ressaltando-se, porém, que embora o conceito P2P trate de uma conexão direta entre usuários, isso somente é possível em razão da existência de um intermediário, que é o detentor da “tecnologia de aproximação e interação”.
A mencionada tecnologia serve como meio de ligação entre as extremidades interessadas na viabilização de determinados negócios, propiciando confiabilidade na negociação, feita entre “desconhecidos”.
No Brasil, tal prática se alastrou principalmente nas áreas de turismo, transporte e alimentação, havendo, pois, dificuldade de encontrar quem ainda não tenha utilizado das comodidades proporcionadas pelos aplicativos/sites.
A Booking.com, que atua no setor de turismo desde 1996, oferece 28 milhões de anúncios de acomodação, incluindo mais de 6,2 milhões de casas e apartamentos. O Expedia Group, por meio da Vrbo, está no mercado mundial há 24 anos e oferece mais de 2 milhões de imóveis para aluguel por temporada no mundo todo. Já o Airbnb conta com mais de 4 milhões de anfitriões em mais de 220 países e mais de 900 milhões de viajantes.
<blockquote class="jota-article__eye">Além de grande impacto nos setores que atuam, pode-se verificar que os aplicativos que baseiam seus negócios na economia compartilhada criaram oportunidades de inserção das pessoas no mercado, fomentando a economia.</blockquote>
Dado o grande impacto da Covid-19, cerca de 8,5 milhões de mulheres (segundo pesquisas do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) perderam o emprego com carteira assinada, sendo que, para muitas, tem sido necessário se reinventar e procurar novas fontes de renda em tempos tão desafiadores.
E o Airbnb apareceu, então, como uma oportunidade deveras relevante, tanto que no ano de 2019, segundo pesquisa da plataforma, 50% dos anfitriões brasileiros utilizaram a renda extra obtida nas locações para manter as suas casas, enquanto 22% usaram essa renda para deixar as contas em dia.
Já no que tange à motivação para se tornar anfitrião no Airbnb, 71% indicaram “renda extra para sobreviver”, seguido de 25% que informaram “vontade de conhecer pessoas novas” e 22% “vontade de conhecer outras culturas”.
Talvez já capitalizados com a renda obtida no ano anterior com o aluguel de um espaço no Airbnb, 50% dos anfitriões brasileiros investiram para fazer melhorias em suas casas no ano de 2020.
Mas não é só isso. Na retomada da economia, o impacto econômico direto do Airbnb no Brasil chegou a R$ 10,5 bilhões em 2019, considerando gastos de hóspedes nos diversos segmentos relacionados ao turismo, como comércio e restaurantes locais, não apenas com acomodação.
As mulheres (54% dos anfitriões no Brasil) que entraram na plataforma entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021, oferecendo uma única acomodação para aluguel por temporada, somaram mais de US$ 600 milhões em renda no período, sendo que globalmente, os esses anfitriões faturaram mais de US$ 1 bilhão no mesmo período.
São inequívocos os benefícios econômicos e as oportunidades que as plataformas de compartilhamento propiciaram para milhões de brasileiros, os quais vieram a encontrar em tais aplicativos importantes formas de gerar renda.
Considerando o fato de se tratar de atividades recentes no país, mas que já “caiu no gosto dos brasileiros(as)”, com certeza tais plataformas se revelam deveras auspiciosas, com enorme potencial de crescimento e desenvolvimento, contribuindo de forma determinante para o bem da economia.
Certificada, então, a importância desse nicho, abre-se um necessário parêntesis para alertar os advogados que pretendem atuar, tanto na defesa das partes e plataforma, como também na resolução dos conflitos: esqueçam (na medida do possível) a tradição e sejam criativos.
Entre as características que vêm atraindo cada vez mais adeptos à economia do compartilhamento e às relações P2P estão a facilidade, comodidade e informalidade e, tudo que as partes não precisam é de advogados retrógados exigindo papéis assinados com vias autenticadas e outras práticas sepultadas pelo próprio uso e rastreabilidade dos dados tecnológicos.
Vale ressaltar, por fim, que a atividade de locação por temporada é regida e legitimada pela Lei 8.245/91, que não faz qualquer distinção se a locação é consumada por meio de um aplicativo ou por meio de uma folha de papel impressa "Alugo Para Temporada" na porta de sua residência.
Assim, não há dúvidas sobre a licitude da atividade de locação por temporada e sua exponencial contribuição como criadora de oportunidades e geradora de renda para centenas de milhares de anfitriões.
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JOTA

A locação por temporada e sua exponencial contribuição como criadora de oportunidades e geradora de renda

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