Opinião e Análise

Karina D'Ornelas

Estamos em uma era em que os desafios têm camadas e mais camadas de complexidade e incerteza. Sentimos a necessidade de nos reinventar diariamente. Nesse percurso, não adianta querer saber todas as respostas, prosperamos quando fazemos as provocações certas. Há anos falamos sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sustentabilidade">sustentabilidade</a>, mas conceitos como ecoeficiência, justiça climática e equidade ainda parecem muito novos no modelo mental de se fazer negócios.
Como líder jurídica em áreas que tratam da relação empresarial com as pessoas, a sociedade e o meio ambiente – trabalhista, cível, ambiental, criminal – e diante da crescente profusão de dilemas sociais e ambientais, percebi que precisava me reconectar com algo mais profundo para desenvolver estratégias que atendessem às reais necessidades e oferecessem soluções mais eficazes. O que me levou de volta à Escola de Belas Artes, onde aprofundei raízes históricas de conflitos socioculturais.
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Paralelamente, o mundo corporativo seguia em transformação, reconectando-se às demandas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/esg">ESG</a> (aspectos sociais, ambientais e de governança) e aos novos paradigmas regulatórios, especialmente no plano climático. A sustentabilidade foi o nosso ponto de convergência.
Os caminhos não precisam ser lineares e cada trajetória possuirá singularidades a serem respeitadas. Mas, em meio a essa jornada, a criação da cadeira jurídica socioambiental pareceu o passo mais acertado. Por meio de uma perspectiva holística, integrando Direito e sustentabilidade, é possível construir mecanismos que combatam violações, ofereçam respostas equânimes e gerem valor em todas as dimensões: acionistas, colaboradores, fornecedores e clientes.
Tal atuação abriu espaço para o desenvolvimento de uma estratégia empresarial mais criativa e consistente, para além do discurso. Conjunção que passou a ser uma ferramenta de vanguarda, assegurando direitos e deveres e alinhando toda a indústria em torno de uma nova visão que habilita o crescimento a longo prazo.
Entretanto, o cenário climático ameaça a estabilidade de todo o ecossistema econômico à medida que acentua os riscos de uma realidade já intensamente cambiante. De acordo com o <a href="https://www3.weforum.org/docs/WEF_GRR24_Press%20release_PORT_BR.pdf">último relatório</a> do Fórum Econômico Mundial, os eventos climáticos extremos representam o segundo maior risco corporativo no curto prazo, perdendo apenas para a desinformação. Segundo <a href="https://news.un.org/pt/story/2023/05/1814787">dados</a> da Organização Mundial de Meteorologia, os eventos extremos já resultaram na morte de mais de 2 milhões de pessoas e em prejuízos globais na ordem de US$ 4,3 trilhões.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>) aprovou <a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5776">novo protocolo</a> para calcular e precificar as emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, já existem mais de 100 regulamentações climáticas apenas na esfera federal. Embora o volume de processos judiciais que tratam de indenizações por impactos no clima – cerca de 80 casos, segundo o <a href="https://www.juma.nima.puc-rio.br/_files/ugd/a8ae8a_98130c7a71f542e1949db1b2d8646e35.pdf">Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno da PUC-Rio</a> – ainda seja baixo, esse tipo de litigância tende a aumentar expressivamente à medida que cresce a percepção social sobre os danos climáticos e sua conexão com a pegada ecológica das organizações.
A experiência internacional não aponta um cenário promissor. Grandes empresas e países estão sendo obrigados judicialmente a revisar seus planos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descarbonizacao">descarbonização</a> para dar conta de cumprir as respectivas metas, como ocorreu no caso de uma famosa multinacional petroleira e do governo suíço. No setor privado, já há casos de conselheiros sendo responsabilizados individualmente.
Agentes reguladores e participantes do mercado financeiro ao redor do mundo, incluindo o setor de seguros, estão desenvolvendo taxonomias e estratégias que assegurem a resiliência de suas operações. A sustentabilidade torna-se um imperativo para o desenvolvimento dos negócios.
No Brasil, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central</a> lidera a agenda de finanças sustentáveis com normas como BCB 139, 140 e as Resoluções CMN 4943, 4944 e 4945, que exigem das instituições financeiras o gerenciamento dos riscos socioambientais, incluindo o climático. A Superintendência de Seguros Privados, com a Circular nº 666, também impõe obrigações para a gestão desses riscos.
A Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://portal.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>), com a Resolução 193, coloca o Brasil na vanguarda da transparência de informações de sustentabilidade ao adotar o Padrão Global de reporte financeiro do ISSB (International Sustainability Standards Board), em alinhamento com a IFRS Foundation, responsável por ditar o padrão contábil mais adotado no mundo.
Tal movimento pretende o disclosure de informações relacionadas à sustentabilidade com objetivo de nivelar as empresas e fundos para investidores de todo o mundo, afinal, nas palavras de Warren Buffett, “quando a maré baixa, é que a gente descobre quem está nadando pelado". Se pensar que “o investidor ganha mais quando coloca dinheiro em uma empresa que está melhorando as práticas de ESG e diminuindo os seus riscos”, vale lutar por práticas sustentáveis porque elas se refletem no valor da empresa.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
O que antes era visto como diferencial se tornou categórico para grandes negócios: os investidores estão em busca de empresas com uma adequada agenda de sustentabilidade; os corajosos irão se beneficiar. Cabe à administração garantir que as empresas se adaptem a tempo de aproveitar esse momento.
A alta liderança, como guia do propósito, missão e estratégia de uma grande organização, tem o papel crucial de alinhar-se à mentalidade emergente e moldar os próximos capítulos de nossa história. Não seria o momento de criar novas posições institucionais para atender às demandas do nosso tempo? A cadeira jurídica socioambiental deve possuir a capacidade de construir visões prospectivas, promover a conformidade e avaliar os riscos de sustentabilidade, especialmente o climático, em todas as atividades de uma empresa.
Com uma sensibilidade apurada para captar diferentes perspectivas e as reais necessidades por trás de cada demanda, além de um profundo conhecimento do universo corporativo e forte engajamento na liderança horizontal de diversas áreas, a posição jurídica socioambiental se torna cada vez mais estratégica nas organizações, garantindo o cumprimento transversal dos compromissos empresariais e capturando as melhores oportunidades do mercado.
A especialidade ambiental e em direitos humanos, aliada ao conhecimento significativo em matéria de governança, compliance e riscos, não só viabiliza, como potencializa, toda a estratégia de sustentabilidade. A gestão de fornecedores, a seleção dos investimentos, a aplicação de limites e restrições para novos negócios também precisam incorporar os mesmos mecanismos de aferição e tratamento de impactos socioambientais.
Vale lembrar que todas as informações, ao serem divulgadas, tornam-se vinculantes na medida em que influenciam o volume e a direção dos investimentos, bem como a decisão de clientes e parceiros. Logo, o walk the talk precisa ser radical se as empresas e seus administradores não quiserem se surpreender com pedidos de prestação de contas e indenizações.
Devemos nos adequar à urgência do nosso tempo. A degradação ambiental e as injustiças sociais não são questões para um futuro distante – estão evidentes aqui e agora. Tampouco vale a pena deixar de fazer o que estiver ao nosso alcance para promover um futuro viável. Para enfrentar esses desafios, a alta administração precisa de uma combinação de membros com diferentes experiências, compreensão adequada de riscos e oportunidades e uma visão imersa nos imperativos socioambientais e nas transformações que essa agenda requer. Afinal, não mudar pode custar muito.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> INSPER. Como as práticas de ESG impactam os preços das ações. 2023. Disponível em: <a href="https://www.insper.edu.br/pt/noticias/2023/4/como-as-praticas-de-esg-impactam-os-precos-das-acoes">https://www.insper.edu.br/pt/noticias/2023/4/como-as-praticas-de-esg-impactam-os-precos-das-acoes</a>. Acesso em: 10 out. 2024.

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