Opinião e Análise

Gerson Santos

Não é novidade que a comunicação seja uma habilidade fundamental para todos os profissionais, independentemente da área de atuação.
Na área jurídica, em particular, há um senso comum de que juízes, promotores, advogados tenham a comunicação escrita e falada como um diferencial.
Também é fato que muitas vezes nos deparamos com uma visão até estereotipada da comunicação adotada pelos profissionais do Direito, com linguagem rebuscada, termos em latim, textos longos e prolixos. Essa visão não deixa de ser realista, pois, de fato, a verborragia jurídica, as frases de efeito, o palavreado “difícil”, o tal juridiquês, estão muito presentes na linguagem jurídica, talvez até por influência de nossas origens portuguesas. Já o foi mais, é verdade, mas ainda hoje vemos essa linguagem rebuscada no meio jurídico, o que rende até comentários pejorativos do grande público em relação à forma como os operadores do Direito se comunicam.
Ao longo dos últimos anos, várias tem sido as iniciativas para tornar a linguagem jurídica mais simples, direta e objetiva. Já em 2005, a Associação dos Magistrados Brasileiros (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/amb">AMB</a>) lançava a “Campanha pela Simplificação do Juridiquês”<a href="#_edn1" name="_ednref1">[1]</a>, que teve como objetivo levar os operadores do Direito a refletir sobre a necessidade de simplificar a linguagem utilizada, com a finalidade de democratizar o Poder Judiciário e ampliar o acesso da sociedade à Justiça.
No final de 2010, em outra iniciativa similar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) lançou o "Petição 10, Sentença 10"<a href="#_edn2" name="_ednref2">[2]</a>, com objetivo de limitar a extensão de petições e sentenças a dez páginas. A iniciativa ganhou a adesão de Tribunais de Justiça de vários outros estados à época.
Se a adoção de comunicação simples e objetiva é uma preocupação até dos tribunais, que são ambientes historicamente marcados pelo formalismo extremo, imagine-se, então, em um ambiente corporativo, onde a rapidez, agilidade e objetividade são cada vez mais presentes e necessários.
Nesse sentido, o advogado corporativo, mais do que nunca, precisa se comunicar com os seus clientes internos de maneira direta, clara e objetiva.
É fato que a linguagem, de modo geral, está sempre em constante mudança. Com o passar do tempo e com as transformações sociais e culturais, surgem novas formas de se comunicar, bem como novas palavras e expressões são incorporadas, enquanto outras caem em desuso.
A linguagem jurídica não fica alheia a esse fenômeno.
Ao longo dos meus 28 anos na área jurídica, sendo 25 deles em ambiente corporativo, eu pude testemunhar a transformação pela qual tem passado a comunicação do advogado interno nas organizações.
Lembro-me, quando ainda estagiário de Direito, nos idos de 1995, de ler memorandos internos elaborados pelo Departamento Jurídico e dirigidos a clientes internos, com termos como “diploma legal”, “hermenêutica”, “ad argumentandum tantum”, “contrario sensu”. Os mesmos memorandos eram, por vezes, estruturados em longos e complexos parágrafos, com muitas citações, assemelhando-se a um trabalho acadêmico.
De certa forma, havia uma percepção de que o formalismo e a linguagem rebuscada nos conferiam um “selo” de saber jurídico e respeitabilidade. Era como se fôssemos uma espécie de oráculo que, para justificar sua “divindade”, tinha de se comunicar de forma superior.
Em termos de contexto, vale ressaltar que há 28 anos os departamentos jurídicos internos, em sua grande maioria, tinham um perfil bem diferente do que vemos hoje. Exerciam um papel mais reativo e distante do negócio.
O tempo passou e o mundo hoje funciona em altíssima rotação. Para se manterem competitivas, as organizações precisam ser muito mais ágeis do que no passado, ajustando suas estratégias rapidamente e com flexibilidade, de modo a atender com dinamismo às necessidades de seus clientes.
O advogado interno também precisou se ajustar a essa realidade. Diferentemente do passado, o advogado interno atual exerce um papel muito mais proativo, de parceiro do negócio, participando ativamente nas tomadas de decisão e, não raro, sendo parte da estratégia corporativa. O Jurídico interno, antes órgão consultivo com status de oráculo, hoje deve ser parte integrante do negócio, com responsabilidade e compromisso em prestar consultoria jurídica sem perder de vista os impactos no negócio.
Nesse papel contemporâneo, o advogado interno precisa se fazer entender, modulando sua linguagem de acordo com o seu público-alvo. Naturalmente, isso não significa perder a tecnicidade. Sempre seremos técnicos em nossas recomendações e análises de risco, mas é nossa obrigação nos assegurarmos de que o receptor da nossa comunicação a receba de maneira limpa, clara e objetiva, tanto em recomendações por escrito, como em reuniões e apresentações. Se não tiver como evitar termos técnicos, use sinônimos e assegure que o receptor entendeu o recado.
Nós, advogados internos, temos muito a aprender com o business, nosso cliente, em termos de comunicação objetiva. Estejamos atentos a isso.
A simplificação da linguagem não significa, necessariamente, reduzi-la à superficialidade. Há que se buscar um equilíbrio, em que se mantenha a técnica e fundamentação jurídica, mas dentro de um formato mais executivo, visual, com concisão, clareza e menos juridiquês. Não por acaso, começam a ganhar espaço as iniciativas de visual law, que trazem ilustrações e outros elementos visuais que seriam impensáveis no mundo jurídico há alguns anos.
Isso não nos tira credibilidade ou respeitabilidade. Pelo contrário, mostra uma postura empática de nos fazer compreensivos para o nosso cliente interno, de modo que ele tenha o adequado entendimento da nossa recomendação, para fins de análise de risco e tomada de decisão.
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<a href="#_ednref1" name="_edn1">[1]</a> Consulte o website da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros. Disponível em &lt;<a href="https://www.amb.com.br/amb-lanca-campanha-para-simplificar-linguagem-juridica/">https://www.amb.com.br/amb-lanca-campanha-para-simplificar-linguagem-juridica/</a>&gt;. Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.
<a href="#_ednref2" name="_edn2">[2]</a> Consulte o website do Consultor Jurídico Disponível em &lt;<a href="https://www.conjur.com.br/2010-nov-27/projeto-tj-rs-limita-10-paginas-tamanho-peticoes-sentencas">https://www.conjur.com.br/2010-nov-27/projeto-tj-rs-limita-10-paginas-tamanho-peticoes-sentencas</a>&gt;. Acesso em: 16 de fevereiro de 2023.

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JOTA

Dinâmica do ambiente corporativo impõe necessidade de linguagem jurídica direta e objetiva, sem espaço para o juridiquês

A comunicação do advogado corporativo

Dinâmica do ambiente corporativo impõe necessidade de linguagem jurídica direta e objetiva, sem espaço para o juridiquês