Opinião e Análise

José Gabriel Fonseca Cardoso

Nos contratos de grandes obras de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/constru%C3%A7%C3%A3o%20civil">construção civil</a>, montagem eletromecânica, projetos industriais, paradas de manutenção em plantas industriais, empreendimentos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/infraestrutura">infraestrutura</a> e de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/energia%20renov%C3%A1vel">energia renovável</a>, as fases de mobilização e desmobilização representam custos altamente significativos e logísticas complexas, especialmente quando envolvem o transporte de equipamentos e máquinas pesadas, deslocamento de equipes especializadas e instalação de estrutura de canteiros, contemplando escritórios, banheiros, áreas de vivência, refeitórios etc.
Apesar da importância destas etapas em uma grande obra, muitas vezes estas fases não recebem a merecida atenção nos contratos por parte das empresas envolvidas, resultando em conflitos operacionais e financeiros que poderiam ser evitados com regras contratuais específicas e bem redigidas, que levem em consideração os possíveis desdobramento que podem ocorrer durante a execução do contrato.
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<h3>O que é mobilização e desmobilização?</h3>
De uma forma singela e objetiva, podemos conceituar tais fases da seguinte forma:
<ul>
<li>Mobilização: conjunto de atividades necessárias para iniciar a execução do contrato, como transporte de máquinas e equipamentos, montagem de canteiro de obras, obtenção de licenças, contratação de pessoal e treinamento, deslocamento de equipe, entre outros.</li>
<li>Desmobilização: envolve a retirada de equipamentos, desmontagem de estruturas temporárias, limpeza da área, desligamento de equipes e transporte de volta à base.</li>
</ul>
<h3>Principais itens envolvidos na mobilização</h3>
<ul>
<li>Transporte e instalação de máquinas e equipamentos.</li>
<li>Montagem do canteiro de obras (escritórios, refeitórios, sanitários etc.).</li>
<li>Deslocamento e alojamento de equipes.</li>
<li>Obtenção de licenças, autorizações ou permissões (ambientais, acesso etc.).</li>
<li>Definição de acessos, sinalização e segurança do local.</li>
<li>Estabelecimento de sistemas de comunicação e logística.</li>
</ul>
<h3>Principais itens envolvidos na desmobilização</h3>
<ul>
<li>Retirada de equipamentos, máquinas e ferramentas.</li>
<li>Desmonte e remoção das estruturas provisórias (escritórios, alojamentos, refeitórios etc.).</li>
<li>Limpeza e restauração da área (inclusive recuperação ambiental, se aplicável).</li>
<li>Desligamento de utilidades (energia, água, internet etc.).</li>
<li>Regularização de pendências administrativas e documentais.</li>
<li>Recolhimento de resíduos e descarte conforme normas ambientais.</li>
<li>Baixa de licenças ou autorizações utilizadas durante a obra.</li>
</ul>
Após melhor explicar o que tais etapas significam e compreendem, constata-se que estas atividades não compõem diretamente o "escopo físico" de uma obra, mas são de importância vital para o projeto como um todo, tendo em vista que são o “ponto de partida” e o “apagar das luzes” do empreendimento. Deixar de dar a devida importância e planejamento pode comprometer seriamente o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato.
As fases de mobilização e desmobilização envolvem uma série de questões jurídicas e legais relevantes, especialmente em contratos de empreitada, prestação de serviços e infraestrutura, em que há movimentação intensa de pessoas, equipamentos e estruturas temporárias. O departamento jurídico deve agir com rigor na estruturação contratual dessas etapas para evitar riscos financeiros, operacionais e legais.
Mesmo sem a pretensão de esgotar o assunto, seguem algumas considerações práticas que a assessoria jurídica de uma empresa deve levar em consideração para a preparação de um instrumento contratual que garanta uma equilibrada relação entre as partes envolvidas, bem como o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
<ol>
<li> Definição clara no contrato</li>
</ol>
Questão jurídica: a falta de uma definição contratual pode causar questionamentos sobre o que está ou não incluído como mobilização/desmobilização.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Incluir cláusulas específicas com definição objetiva de mobilização e desmobilização, descrevendo detalhadamente todos os itens que farão parte destas fases. Dependendo da complexidade, pode-se estruturar um anexo contratual apresentando de forma pormenorizada sua composição.</li>
<li>Estabelecer marcos contratuais que indiquem claramente o início e o término de cada fase, como, por exemplo, termo de recebimento, emissão de ordem de serviço, aceite provisório, etc.</li>
</ul>
<ol start="2">
<li> Precificação e condições de pagamento</li>
</ol>
Questão jurídica: Cobrança adicional ou glosa de valores por ausência de previsão contratual clara.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Prever se os eventos de mobilização e desmobilização serão pagos de forma autônoma (como parcela única ou percentual do contrato).</li>
<li>Definir critérios objetivos para medição e faturamento, vinculando a eventos como entrega de relatórios, checklists ou inspeção do canteiro.</li>
</ul>
<ol start="3">
<li> Licenças, autorizações e responsabilidade legal</li>
</ol>
Questão jurídica: Responsabilidade por obtenção de alvarás, licenças ambientais, autorizações governamentais.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Estabelecer claramente de quem é a responsabilidade por providenciar licenças e permissões.</li>
<li>Elaborar cláusulas prevendo indenização ou responsabilização em caso de eventuais paralisações em decorrência da ausência de licenças e autorizações.</li>
</ul>
<ol start="4">
<li> Obrigações de limpeza e restituição da área</li>
</ol>
Questão jurídica: liberação inadequada do local pode gerar litígios com o contratante, proprietário do imóvel ou órgãos públicos.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Incluir obrigação de limpeza, remoção de entulho, destinação final de resíduos e devolução da área nas condições contratadas.</li>
<li>Inserir cláusula de vistorias conjuntas para aceite final da desmobilização.</li>
<li>Prever obrigação de baixa nas licenças e outorgas concedidas.</li>
<li>Estabelecer obrigações de ressarcimento por danos causados no local da obra.</li>
</ul>
<ol start="5">
<li> Relação com terceiros e subcontratados</li>
</ol>
Questão jurídica: Subcontratados podem gerar passivos trabalhistas, previdenciários ou tributários durante a mobilização e desmobilização.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Prever que todos os subcontratados devem estar formalmente habilitados, capacitados com todos os treinamentos obrigatórios, estabelecendo também responsabilidades em conjunto com seu contratante.</li>
<li>Inserir obrigações no que diz respeito a uso de canteiro de obras, refeitórios, áreas de vivência.</li>
<li>Exigir documentação de plena regularidade (CNDs e geral, certidões trabalhistas etc.) antes e após a mobilização.</li>
</ul>
<ol start="6">
<li> Suspensão ou extinção do contrato</li>
</ol>
Questão jurídica: Em caso de suspensão/extinção antecipada, quem arca com os custos de mobilização já realizados? Como fica desmobilização?
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Prever cláusula de reembolso proporcional ou indenização por despesas de mobilização/desmobilização em caso de resolução por fato imputável à outra parte.</li>
<li>Definir procedimentos para desmobilização antecipada.</li>
<li>Diferenciar as consequências relativas à resilição e resolução do contrato.</li>
</ul>
<ol start="7">
<li> Onerosidade excessiva </li>
</ol>
Questão jurídica: considerando um mundo globalizado, com crises geopolíticas, instabilidades econômicas, condições meteorológicas imprevisíveis, o planejamento financeiro de um projeto pode ficar comprometido nas etapas de mobilização e desmobilização.
Ação do jurídico:
<ul>
<li>Prever regramentos claros sobre consequências e aplicação prática de teorias como onerosidade excessiva e desproporção manifesta, levando em consideração cenários que causem desequilíbrio econômico e financeiro do contrato e torne o movimento de mobilização/desmobilização extremamente oneroso e desproporcional com o investimento realizado.</li>
</ul>
Implicações Práticas
Empresas contratadas que não consideram expressamente a mobilização em seus contratos correm o risco de:
<ul>
<li>Arcar com custos elevados sem reembolso.</li>
<li>Ficar descobertas em caso de extinção antecipada do contrato.</li>
<li>Não obter êxito em pleitos por ausência de previsão contratual.</li>
</ul>
Para as empresas contratantes, a ausência destes cuidados e cláusulas pode gerar custos imprevistos ou atrasos, sobretudo quando a contratada não consegue iniciar em conformidade com cronograma por falta de recursos para mobilização, por exemplo, entre outras consequências.
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<h3>Conclusão</h3>
O tratamento diferenciado para mobilização e desmobilização não é apenas um detalhe operacional, mas uma atuação especializada com visão em garantir a estabilidade da empresa em relação a diferentes cenários que podem ocorrer. Trata-se de uma ferramenta estratégica para preservar segurança jurídica, previsibilidade financeira e equilíbrio contratual em projetos complexos e de alto risco logístico.
Empresas do setor de construção, energia e infraestrutura devem revisar seus modelos contratuais e incluir cláusulas robustas sobre mobilização/desmobilização, com escopo claro, cronogramas realistas e critérios objetivos de medição e pagamento.

construção civil e reforma tributária

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Ferramenta é estratégica para preservar segurança jurídica, previsibilidade financeira e equilíbrio contratual em projetos complexos

A importância do tratamento de mobilização e desmobilização em contratos de obras

Ferramenta é estratégica para preservar segurança jurídica, previsibilidade financeira e equilíbrio contratual em projetos complexos