Opinião e Análise

Isadora Cohen

Fernando Marcato

O Governo de São Paulo caminha com determinação para concluir, até meados deste ano, o processo de privatização da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sabesp?non-beta=1">Sabesp</a>, uma das maiores operadoras de saneamento do mundo. A decisão é correta.
As amarras estatais fazem com que a companhia mantenha 9,8 milhões de paulistas sem acesso a tratamento de seus esgotos sanitários e 4,2 milhões sem acesso a água. O Tietê permanece poluído, em que pese os esforços recentes da empresa.
A estabilidade jurídica que atraiu investidores privados nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York se deveu, em grande medida, ao relacionamento público-público existente entre governo estadual e prefeituras. Diferente dos setores de energia e gás, no saneamento os responsáveis pelos serviços são os municípios. Em razão disso, a empresa não se relaciona com um único poder concedente, mas sim com 375 prefeituras.
A antecipação da meta de investimento prevista no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/novo-marco-legal-do-saneamento?non-beta=1">Marco Legal do Saneamento</a> de 2033 para 2029 exigirá a execução de um plano de investimentos de R$ 70 bilhões em cinco anos. Isso representa mais do que o dobro do investimento anual realizado atualmente pela empresa.
Por paradoxal que possa parecer, o enfrentamento dos desafios acima não pode estar exclusivamente baseado nos benefícios em se transformar uma empresa pública em privada.
Naturalmente, o fim da obrigatoriedade de realizar licitação pública e fazer concurso para contratação de pessoal trará mais agilidade para a Sabesp. A possibilidade de manter uma diretoria estável, não sujeita às oscilações políticas, é um ganho relevante.
Entretanto, parte fundamental da estratégia da companhia dependerá da interface público-privada. Destacam-se quatro dimensões.
A primeira delas é, justamente, o relacionamento com os 375 prefeitos, que representam os usuários dos serviços da Sabesp. As demandas das prefeituras são volumosas e mudam conforme o tempo e a alternância política. Asfalto de qualidade após o reparo na rede e expansões imprevistas dos serviços para conciliar com o desenvolvimento urbano compõem o rol de problemas e pressões.
Com a Sabesp pública, o bom relacionamento político entre estado e prefeituras sempre foi um fator de proteção da companhia. A natureza estatal garantiu, por exemplo, que grandes municípios da região metropolitana de São Paulo não rompessem seus contratos com a companhia, graças ao respaldo jurídico e político do governo estadual.
Esse anteparo será consideravelmente reduzido com a privatização e exigirá da nova gestão sensibilidade para se relacionar com cada um dos prefeitos. Sem a proteção do governo do estado, eventuais críticas à operação da companhia tendem a ser mais duras. Será fundamental uma constante busca pela licença social para a companhia. Isto é, atender e conciliar os diversos interesses e demandas que orbitam em torno da prestação dos serviços.
A segunda dimensão é de natureza regulatória. Anualmente a Sabesp negociará com a Agência Reguladora (Arsesp) a revisão da base de ativos, pedra angular do cálculo de sua remuneração. A pressão sobre a Arsesp para exigir da Sabesp qualidade na prestação dos serviços será grande. Diferentemente de hoje, haverá, ainda, um natural distanciamento entre regulador e regulado, exigindo da companhia uma firme e bem planejada estratégia regulatória.
A terceira dimensão é de natureza societária. O governo do estado permanecerá como o maior acionista da companhia, ainda que ao acionista de referência (que deverá ter entre 15% e 20% das ações ordinárias) seja garantido poderes de veto e voto, por meio de um acordo societário com o estado. É fundamental que a gestão da companhia esteja alinhada tanto com o interesse dos acionistas privados quanto com as prioridades do estado. Desconsiderar qualquer dos lados gera risco relevante de conflito e paralisação da empresa.
A quarta dimensão diz respeito à capacidade da Sabesp em negociar com o governo estadual a correta utilização dos recursos públicos que serão depositados no Fundo de Universalização de Saneamento (FAUSP), criado por lei estadual. O fundo receberá parte dos recursos obtidos pelo estado com a venda de sua participação na Sabesp, bem como dividendos.
Seu principal objetivo é manter as tarifas em patamares aceitáveis, bem como servir de colchão para cobrir custos com eventos climáticos extremos. Como o diabo mora nos detalhes, a Sabesp terá que construir e acompanhar junto ao estado a destinação desses recursos e promover uma constante interlocução com a finalidade de garantir a sua boa utilização.
A privatização da Sabesp é necessária e bem-vinda, certamente trará eficiência para o saneamento paulista. Mas esse processo só gerará todos os benefícios desejados se a companhia não perder de vista a necessária interlocução com o estado e as prefeituras, compreendendo a sua função pública e perseguindo as metas de universalização.

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JOTA

Privatização da companhia de saneamento paulista é necessária e bem-vinda

Sabesp desestatizada precisa ter eficiência privada e sensibilidade pública

Privatização da Sabesp é necessária e bem-vinda e trará mais eficiência para o saneamento básico do estado de São Paulo