Opinião e Análise

Isadora Cohen

Carolina Carelli

Matheus Cadedo

Quando o assunto é Região Metropolitana, um tema central que sempre se levanta é o da governança<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. Qual o formato de interação institucional entre os diversos atores (municípios e estados) e qual o melhor arranjo para concretização dos interesses coletivos?
No mais das vezes, as deliberações são realizadas em território político. São prefeitos e governadores que devem votar os mais diversos temas. E em contextos em que nem sempre os partidos e anseios são alinhados, é possível supor que eventualmente haja dificuldade de aprovação de matérias em razão de divergências não técnicas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Uma impressão inicial poderia ser a de que entes cujos representantes máximos do Executivo sustentem ideologias político-partidárias distintas não teriam interesse no consenso. E que isso, portanto, travaria um processo de tomada de decisão conjunta em âmbito metropolitano.
Em um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/regioes-metropolitanas-um-potencial-a-ser-melhor-explorado-08102021">texto nesta Coluna Infra</a>, apresentamos o funcionamento do Instituto Rio Metrópole, órgão técnico destinado a executar as ações de governança e desenvolvimento tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Utilizamos esse contexto para observar se poderia se sustentar a hipótese de não consenso em função de inclinações políticas. E a resposta foi surpreendente: nas deliberações a respeito de iniciativas e projetos de interesse da região, as matérias propostas pelo instituto (órgão que funciona quase como uma agência do estado – autarquia especial vinculada ao governo do estado) foram aprovadas, às vezes por unanimidade.
A partir dos 21 municípios integrantes da RMRJ, foi identificado um bloco de nove deles que integram partidos que se autodenominam de centro-esquerda e esquerda que, em tese, poderiam ter interesses não convergentes com as pautas do governo estadual (ao qual o Rio Metrópole é vinculado), comandado por políticos do Partido Social Cristão (PSC) e Partido Liberal (PL) nos últimos três anos<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[2]</a>.
A partir disso foi observado como esses nove municípios votavam no Conselho Deliberativo da RMRJ, responsável pela tomada de decisão acerca dos projetos e ações metropolitanas. Para tanto, foram consultadas as atas das Reuniões do Conselho Deliberativo que ocorreram entre março de 2019 e dezembro de 2020. Nesse período, foram feitas oito reuniões do Conselho, das quais em três delas houve matérias submetidas para apreciação e deliberação de seus membros (prefeitos e governador).
Os resultados, contudo, indicam que apenas um dos 21 municípios – o do Rio de Janeiro – apresentou uma atuação contrária às propostas apresentadas pelo instituto ao Conselho Deliberativo. Interessante notar, ainda, que a Prefeitura do Rio era encabeçada por um membro do Republicanos, partido político, em tese, ideologicamente compatível com o governo estadual, que nomeia os dirigentes do Rio Metrópole.
Outros dois municípios, São Gonçalo e Cachoeiras de Macau, tiveram posição pontualmente não convergente com o instituto (sendo uma abstenção do último). Porém, concordaram com a posição da entidade estadual nas outras duas votações.
Em suma, os dados, respeitadas as suas limitações, indicam que, no ambiente de decisão metropolitana fluminense, oposições políticas que poderiam ser inferidas em outros campos de debate não se vislumbraram na prática. Algumas hipóteses – que demandam maiores estudos e dados para confirmação – podem ser suscitadas para tal cenário.
Talvez, dada a menor publicidade das decisões tomadas pelas instâncias de deliberação metropolitana, os entes federados, representados por seus atores políticos, se sintam menos constrangidos a se apegar aos posicionamentos oficiais de seus partidos, tomando uma decisão mais aliada com os interesses municipais.
Um fator que pode contribuir para esse cenário talvez seja a atuação, mais técnica, do próprio Instituto Rio Metrópole. Ele modela projetos metropolitanos, como a prestação regionalizada de serviços públicos, elabora minutas e documentos, bem com presta apoio técnico ao Conselho Deliberativo. A sua estrutura se aproxima, em partes, com a das agências reguladoras, tendo diretoria colegiada e com mandato fixo, cujos ocupantes dos cargos devem preencher certos requisitos de formação e experiência profissional, afastando possibilidades de ingerências políticas sobre sua gestão e atuação<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[3]</a>.
Esses fatores podem conferir maior legitimidade técnica aos materiais apresentados aos representantes dos entes metropolitanos no Conselho Deliberativo, fazendo com que prefeitos tenham uma impressão de neutralidade política que os permita votar em conjunto com o governo do estado. Seriam necessários, contudo, estudos mais aprofundados para descobrir as reais motivações que levam ao alinhamento entre municípios e à agência vinculada ao governo estadual.
Em resumo, os dados coletados permitem inferir que a organização dos prefeitos, no Conselho Deliberativo da RMRJ, não se aproxima com aquela lógica de organização partidária em instâncias deliberativas legislativas, como as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, em que representantes com uma ideologia política mais alinhada formam blocos de oposição que podem votar, reiteradamente, contra o ente governista <a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[4]</a>.
Com isso, no caso do Rio de Janeiro, o que se verifica na prática é o vislumbre da operacionalidade das estruturas de Governança Metropolitana, revelando importantes convergências na tomada de decisão conjunta, não havendo grandes embates políticos na aprovação de projetos e disposições internas.
As ponderações feitas neste artigo, entretanto, são apenas incipientes, havendo grande espaço de inferência para que se façam complementações mais detalhadas e análises mais detidas do tema. No entanto, casos como o da RMRJ podem indicar que as Regiões Metropolitanas, com uma estrutura de governança dotada de entes técnicos e relativamente independentes, podem servir como importantes mecanismos para a superação de disputas políticas e promoção de projetos interfederativos conjuntos, podendo ser foco de análise dos estudiosos no futuro.
<table>
<tbody>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Cidade</td>
<td style="width: 91.6094px;">Prefeito(a)
(2017-20)</td>
<td style="width: 83.5625px;">Partido</td>
<td style="width: 93.625px;">Votou junto ao governador
&nbsp;
(Reunião 4/12/19)</td>
<td style="width: 93.625px;">Votou junto ao governador
(Reunião 20/2/20)</td>
<td style="width: 105.719px;">Votou junto ao governador
(Reunião 17/12/20)
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Rio de Janeiro</td>
<td style="width: 91.6094px;">Marcelo Crivella</td>
<td style="width: 83.5625px;">Republicanos</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Não</td>
<td style="width: 105.719px;">Não</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Belford Roxo</td>
<td style="width: 91.6094px;">Wagner dos Santos Carneiro</td>
<td style="width: 83.5625px;">MDB/PSL</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Cachoeiras de Macau</td>
<td style="width: 91.6094px;">Mauro Cezar de Castro Soares</td>
<td style="width: 83.5625px;">PSB</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Absteve</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Duque de Caxias</td>
<td style="width: 91.6094px;">Washington Reis de Oliveira</td>
<td style="width: 83.5625px;">MDB</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Guapimirim</td>
<td style="width: 91.6094px;">Jocelito Pereira de Oliveira</td>
<td style="width: 83.5625px;">PDT</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Itaboraí</td>
<td style="width: 91.6094px;">Sadinoel Oliveira Gomes Souza</td>
<td style="width: 83.5625px;">PMB (Partido da Mulher Brasileira)</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Itaguaí</td>
<td style="width: 91.6094px;">Carlos Bussatto Dias</td>
<td style="width: 83.5625px;">MDB</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Japeri</td>
<td style="width: 91.6094px;">Cesar Melo</td>
<td style="width: 83.5625px;">PSB</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Magé</td>
<td style="width: 91.6094px;">Rafael Santos de Souza</td>
<td style="width: 83.5625px;">PPS</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Maricá</td>
<td style="width: 91.6094px;">Fabiano Taques Horta</td>
<td style="width: 83.5625px;">PT</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Mesquita</td>
<td style="width: 91.6094px;">Jorge Lúcio Ferreira Miranda</td>
<td style="width: 83.5625px;">PL</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Nilópolis</td>
<td style="width: 91.6094px;">Farid Abrão David</td>
<td style="width: 83.5625px;">PSD</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Niterói</td>
<td style="width: 91.6094px;">Rodrigo Neves</td>
<td style="width: 83.5625px;">PDT</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Nova Iguaçu</td>
<td style="width: 91.6094px;">Rogério Neves</td>
<td style="width: 83.5625px;">PDT</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Paracambi</td>
<td style="width: 91.6094px;">Lucimar Cristina da Silva Ferreira</td>
<td style="width: 83.5625px;">PL</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Petrópolis</td>
<td style="width: 91.6094px;">Bernardo Rossi</td>
<td style="width: 83.5625px;">MDB/PL</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Queimados</td>
<td style="width: 91.6094px;">Carlos de França Vilela</td>
<td style="width: 83.5625px;">DEM</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Rio Bonito</td>
<td style="width: 91.6094px;">José Luiz Alves Antunes</td>
<td style="width: 83.5625px;">PP</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">São Gonçalo</td>
<td style="width: 91.6094px;">José Luiz Nanci</td>
<td style="width: 83.5625px;">Cidadania</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Não</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Seropédica</td>
<td style="width: 91.6094px;">Anabal Barbosa de Souza</td>
<td style="width: 83.5625px;">PDT</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 91.6094px;">Tanguá</td>
<td style="width: 91.6094px;">Valber Luiz Marcelo de Carvalho</td>
<td style="width: 83.5625px;">PTB</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 93.625px;">Sim
&nbsp;</td>
<td style="width: 105.719px;">Sim
&nbsp;</td>
</tr>
</tbody>
</table>
OBS: Em itálico as cidades que poderiam externar, em tese, uma oposição ao governador, dado o partido político ao qual o chefe do Executivo é filiado. A reunião de 4/12/2019 tratava da aprovação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo e da nomeação de membros para o Conselho Consultivo e Instituto Rio Metrópole. As reuniões de 2020 estavam relacionadas ao projeto de concessão regionalizada dos serviços de tratamento e esgotamento sanitário na RMRJ (Concessão CEDAE)
<hr />
&nbsp;
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> INFRACAST #79 – Noite adentro com Saneamento: Regionalização do Saneamento. Entrevistados: Flávia Della Coletta Depiné, Alessandra Obara, Camila Rocha Cunha Viana e Inês Santos Coimbra. Entrevistadora: Isadora Cohen. [S. l.]: 06 nov. 2021. Podcast. Disponível em: https://open.spotify.com/episode/5ttSRTiqsIeyjYlW9ahLzo?si=YepfpQ-rSlK3BbjLgIy3Dg
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[2]</a> A gestão desses partidos foi responsável pela indicação dos atuais membros do Instituto.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[3]</a>Consulte-se a Lei Complementar Estadual nº184/18 d0 Rio de Janeiro.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[4]</a> Asseguram-se as ressalvas dessa comparação, dada as menores limitações de um representante do executivo municipal a seguir as orientações de seus partidos políticos, já que os parlamentes estão sujeitos à mecanismos como a fidelidade partidária (cargos não majoritários).

Comunidade do Vidigal, no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro

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JOTA

O alinhamento de municípios com o Governo do RJ nas votações das instâncias de deliberação metropolitana

Região Metropolitana: arena de disputas políticas ou de convergências?

O alinhamento de municípios com o Governo do Rio de Janeiro nas votações das instâncias de deliberação da região metropolitana