Opinião e Análise

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Isadora Cohen

Eduardo Schutt

<p>Na semana passada publicamos um <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/o-papel-do-subsidio-publico-no-transporte-coletivo-27082021">artigo</a> para explicar que, em algumas situações, o subsídio do Estado pode ser bem-vindo e até necessário. Em tempos de crise, como o que vivemos, muitas vezes essa é a forma de se manter serviços essenciais que devem subsistir e conferir conforto para a população, em especial àquela que sofre mais com os efeitos perversos de tais crises.</p>
<p>Mas algo que talvez tenha passado desapercebido e que pretendemos comentar aqui é o tema das externalidades. O sistema de transporte de passageiros certamente sofreu com os efeitos da pandemia; é verdade. O subsídio tem razão de ser pela essencialidade do serviço e a inviabilidade de, no contexto de quase colapso, manter sua operacionalidade.<br />
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Quando a empresa estatal de mobilidade, que apresenta prejuízo, depende de recursos adicionais para viabilizar o atendimento da política pública; e, se a política pública apresenta externalidades suficientes para justificar sua manutenção em tempos de crise – o que parece ser o caso em muitas localidades, justamente pela inviabilidade de suspensão dos serviços -, aí, sim, é preciso naturalizar a ideia de subsidiar os serviços essenciais.</p>
<p>O subsídio, tal como sugerido, não deve, entretanto, ser cumulativo e/ou eterno. Deve ser pensado para um prazo determinado e sujeito a reavaliações; reavaliações essas que deverão servir quase como um norte balizador ou “estudo de checagem” dos resultados e das externalidades positivas que se esperava atingir quando da decisão de subsidiar.</p>
<p>No caso de concessões de serviços outro princípio fundamental não pode ser expurgado da análise desse fôlego que pode/deve ser injetado pelo Estado para viabilizar a continuidade do serviço essencial: o equilíbrio econômico dos contratos.</p>
<p>Não significa que a medida emergencial não deva ser feita. Mas se for – baseado nos objetivos de assegurar as externalidades positivas de sua manutenção – esta deverá ser considerada na moldura contratual do arranjo entabulado entre o Estado e a concessionária privada.</p>
<p>É dizer: se o prejuízo for tal que inviabilize a manutenção da continuidade dos serviços e se a performance<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> depender de recursos adicionais do Governo naquele tempo específico, isso pode ser feito – até com certa naturalidade -, mas esse socorro deve ser considerado na análise do eventual desequilíbrio a ser discutido (em momento apropriado) entre as partes contratuais.</p>
<p>A recomposição do equilíbrio contratual, por sua vez, deve considerar todo o panorama regulatório (seja do contrato, seja da agência ou ente regulador) para que seja efetivada. E isso demanda um nível importante de transparência de informações que digam respeito à prestação dos serviços para que se possa, assim, avaliar o montante do efetivo desequilíbrio. E esse montante deve considerar patamares menores de demanda, queda da receita, mas também o que se deixou de despender em termos custos e despesas e o que se deixou de investir (além do que esteja definido em contrato ou nas normas regulatórias).</p>
<p>E, claro, a observância da matriz de riscos. Assim se poderá discutir o que seria considerado como álea ordinária dos riscos assumidos por cada parte e considerar isso no cálculo do montante eventualmente em desequilíbrio.</p>
<p>Para concluir a questão do subsídio e das externalidades: ambos os conceitos estão ligados à ideia de eficiência.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>O subsídio não pode perpetuar uma situação emergencial. E mais, é preciso ter a medida certa para evitar que o subsídio premie – indevidamente - irresponsabilidades, ineficiências, sobrecustos e sobrepreços.</p></blockquote>
<p>E as externalidades positivas devem refletir o impacto do investimento na cadeia produtiva e na realização de iniciativas que beneficiem o destinatário final da política pública. A análise deve levar em consideração custos e benefícios de se subsidiar uma determinada iniciativa frente a outras alternativas possíveis de racionalização, diminuição de custo e aumento da eficiência.</p>
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<p class="jota-article__reference"><a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Reforce-se o termo “performance”. O prejuízo apresentado pode até ser uma medida contábil. Mas é preciso que a transparência seja suficiente para assegurar a análise correta das informações e evitar que o prejuízo contábil mascare informações importantes sobre a eficiência na prestação do serviço e o devido atendimento ao usuário. Além das informações contábeis, demais indicadores devem ser avaliados para que se possa ter a exata compreensão da saúde financeira da empresa e examinar se a empresa é responsável.</p>


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