Opinião e Análise

Isadora Cohen

Luísa Dubourcq Santana

Felipe Gurman Schwartz

Ana Luiza Padilha

Em harmonia com as tendências internacionais de modernização da gestão pública, o estado de São Paulo, governado há 28 anos pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), instituiu, desde os anos 1990, um arcabouço econômico, jurídico e técnico importante para a consolidação das concessões e parcerias público-privadas (PPP) como política pública de Estado.
Não à toa, o estado foi pioneiro no desenvolvimento de projetos de concessão rodoviária ainda nos anos 1990, durante a gestão do governador Mário Covas. Do mesmo modo, foi no governo paulista que surgiu o primeiro projeto de parceria público-privada do país, a linha 4-amarela do Metrô, celebrada em 2006, que levou a um incremento da participação de empresas em projetos públicos de ferrovias.
No âmbito legislativo, o pioneirismo paulista também se mantém. Isto pois, mesmo antes da legislação federal sobre o tema, o estado de São Paulo criou seu programa de PPPs, através da <a href="https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2004/lei-11688-19.05.2004.html#:~:text=Institui%20o%20Programa%20de%20Parcerias,PPP)%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias">Lei estadual nº 11.688</a>, de 19/04/2004, e do Decreto nº 48.867/2004, institucionalizando um importante papel de regulamentação das PPPs.
O governo paulista, portanto, foi capaz de estabelecer, ao longo dos últimos 28 anos, uma política sólida de fomento ao investimento privado em projetos de infraestrutura. O resultado é uma maturidade institucional relevante, que se traduz numa continuidade de políticas públicas que acabam por se firmar como projetos de Estado e não mais de governo.
Isso demonstra o nível de amadurecimento de um bom programa de parcerias: não importa quem esteja no governo, a continuidade dos projetos é o que garante uma robustez institucional para atração de investimentos privados.
Uma das marcas desta continuidade, por exemplo, está na manutenção e no fortalecimento tanto das células de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppp">PPPs</a>, quanto das agências reguladoras, além de um robusto quadro técnico nas áreas finalísticas. Isto é, independentemente de quem esteja ocupando o governo da vez, o corpo técnico paulista tem o condão de trazer solidez e continuidade para a sua carteira de projetos, garantindo uma certa tranquilidade para os investidores.
Em termos numéricos, o estado de São Paulo tem, atualmente, três projetos com proposta preliminar aprovada, quatro em chamamento público, seis em análise, quatro em consulta pública, dois em licitação e 25 contratados, <a href="http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias/Projetos/Portfolio">totalizando 44 projetos</a>.
Todavia, esta continuidade poderá ser colocada em questão a partir do dia 30 de outubro. Pela primeira vez em sete eleições, o PSDB perdeu a chance de ganhar o pleito paulista.
Assim, após quase três décadas sob gestão de um mesmo partido político, que propôs e consolidou uma importante política pública de investimento privado em projetos de infraestrutura, São Paulo não será governado por um tucano. A disputa opõe o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
Com isso, é inevitável se refletir sobre uma questão: tendo em vista que um contrato de PPP impõe ao contratante um importante compromisso contratual, jurídico e econômico-financeiro de longo prazo, o que propõem os candidatos para o estado precursor das PPPs e concessões nos projetos de infraestrutura?
Haddad, em seu plano de governo, ao tratar de parcerias com a iniciativa privada, cita que irá retomar investimentos em infraestrutura, criando um ambiente estável e regulado para a entrada segura do setor privado. Já ao se referir sobre a continuidade de projetos em andamento, o candidato pretende finalizar as obras do trecho norte do Rodoanel. Além disto, a seção destinada à "Infraestrutura e Logística" de seu plano conta com um item que ressalta o intuito de Haddad de investir na “pavimentação, manutenção e melhoria das vicinais, com projeto integrado de obras públicas, PPPs e concessões, em parceria com os municípios, em busca de qualificar as rodovias estaduais via subsídio cruzado, visando a facilitação do escoamento de produção agrícola e industrial do Estado”.
Tarcísio, por sua vez, declara a importância de “apoiar ações do Governo Federal ou coordenar a concessão e privatização de ativos importantes”. Entre eles, o plano de governo cita aeroportos e portos, como o aeroporto de Congonhas, na capital paulista. Mais além, a diretriz que contempla a infraestrutura é denominada “Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente”, reunindo não só as ações de infraestrutura, como também habitação, meio ambiente e saneamento.
Um caso que ilustra a robustez do programa de parcerias paulista é o projeto do Trem Intercidades até Campinas. Os dois candidatos preveem implementar este projeto, que já vem sendo estudado e modelado atualmente. Isso demonstra o intuito de perpetuação da proposta entre as gestões e, sobretudo, de que os ganhos de se lançá-lo não serão creditados somente ao novo governador, mas sim à gestão pública estadual e à sua capacidade de continuidade.
Nota-se, portanto, que há um intuito de ambos os candidatos, manifestado em seus respectivos programas de governo, em dar continuidade ao programa de parcerias do Estado. Isto é resultado de uma carteira de projetos sólida, constantemente fortalecida, e que reflete a continuidade dos projetos como um elemento chave para os investimentos em infraestrutura em São Paulo.
A qualidade de um programa de parcerias – que assegura os investimentos necessários para o desenvolvimento dos projetos inseridos no pipeline – é marcada por alguns fatores essenciais, entre eles: (i) previsibilidade em relação ao cumprimento dos contratos celebrados; (ii) previsibilidade quanto à postura do ente regulador; (iii) alinhamento do chefe do Executivo, refletido de maneira top-down para os times envolvidos, quanto ao modelo das concessões como uma boa política pública. Nesse aspecto, o estado de São Paulo conta com arranjo institucional que tem funcionado e que deve ser conservado pela futura gestão, assegurando a manutenção das competências das unidades e conselhos de parcerias.
Além disso, nas últimas décadas, São Paulo desenvolveu um mercado muito relevante de concessionárias privadas, que constantemente interagem com o estado e também contribuem para tornar o ambiente de negócios mais sofisticado, exigindo melhorias regulatórias e de gestão e, ainda, a contínua inclusão de novos projetos e oportunidades de investimento na carteira. Desmoronar o programa, portanto, certamente seria muito custoso ao vencedor da disputa eleitoral.
Para os investidores que há muito apostam nas concessões paulistas, a continuidade dos projetos é de extrema relevância, o que certamente gerará uma positiva pressão ao novo ocupante do Palácio dos Bandeirantes quanto à manutenção do programa de parcerias, para que siga, como vem fazendo há mais de 20 anos, a dar frutos e incrementar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão paulista.

Inauguração da estação Vila Sonia, linha amarela

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JOTA

Uma análise dos planos de governo dos candidatos ao governo do estado de São Paulo

O programa paulista de parcerias sobreviverá?

O que propõem os candidatos ao governo de SP para o estado precursor das PPPs e concessões nos projetos de infraestrutura?