Opinião e Análise

Isadora Cohen

Gabriel Fajardo

Carolina Carelli

Encontrar novas formas para solucionar ou tentar amenizar carências estatais, atraindo investimentos e concretizando com eficiência o interesse público é sempre um desafio a ser superado, especialmente em momentos sensíveis oriundos de uma pandemia.
Torna-se necessário olhar, debater e buscar implementar práticas empresarias internacionalmente utilizadas como uma alternativa a amenização da problemática apresentada. Podemos citar dentre essas práticas, a celebração de naming rights, também chamado de direito a denominação ou direito a nomeação.
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Originado ainda no século XX e pioneiramente utilizado nos EUA, essa prática se traduz em uma cessão onerosa, isto é, um negócio jurídico em que a pessoa física ou jurídica adquire por um determinado período e diante de uma contraprestação pecuniária, o direito de nomear um bem ou atividade, sejam eles públicos ou privados.
Quando pensamos na necessidade da ampliação de aporte de arrecadação do Estado, a exploração econômica de bens ou atividades públicas por meio de naming rights é plenamente viável, pois não há qualquer interferência na titularidade ou no domínio do bem público, apenas adquire-se temporariamente o direito de nomear, de atrelar o nome, em troca de capital que será investido na melhoria do serviço estatal prestado propiciando assim a melhor utilização do usuário.
Além da titularidade e do domínio serem intransferíveis, esse tipo de cessão onerosa não permite qualquer interferência ou limitação no uso do bem ou atividade e trará consequentemente, reforçando o quão bem vindo é o investimento advindo de contratos deste tipo já que também gera como efeito direto a redução da carga fiscal cobrada da sociedade.
<blockquote class="jota-article__eye">Na contratualização de naming rights, em especial com o poder público, é essencial dar enfoque a três pontos principais: temporariedade, identidade e transparência. A cessão tem como dever possui um limite temporal, caso contrário se assemelhará a uma alienação.</blockquote>
A identidade compreende-se no âmbito interno e externo do contrato. No âmbito interno, há a necessidade de coerência entre a atividade pública prestada e o ideal expresso pelo nome do parceiro privado. No âmbito externo, deve-se cuidar para a manutenção da identidade da sociedade que usufrui o bem, com seus valores locais.
Por último, a transparência é peça-chave para a boa concretização e gestão do contrato, isto implica dizer na necessidade de ouvir a população usuária do bem ou atividade, por meio de chamamento público e outros meios, além da óbvia realização de licitação.
A cessão onerosa do direito a denominação é características do setor esportivo, mas recentemente vem sendo explorada no setor de transporte público e demonstra que o capital acessório advindo desta parceria entre público resulta em investimentos neste setor e consequentemente na melhoria de direitos coletivos. Internacionalmente falando, a cidade de Dubai e países como EUA e Canadá possuem vastas experiências positivas com a celebração de naming rights.
No Brasil, seguimos em ritmo lento e os baixos custos de transação do contrato em contraponto com os grandes montantes que podem ser financiados merecem nossa atenção e afinco para verdadeiramente difundir a utilização de naming rights em bens públicos.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), diante da crise tarifária vivenciada, publicou em maio de 2021 seis editais de licitações para concessão do uso de naming rights nas estações Saúde (Linha 1-Azul), Brigadeiro e Consolação (Linha 2-Verde), Penha, Carrão e Anhangabaú (Linha 3-vermelha).
Dentre as especificidades do contrato está a exigência de imutabilidade do nome da estação, agregando o nome da marca privada como uma espécie de sobrenome a fim de não perder a identificação do serviço, além de possuir um prazo de 10 anos renovável por igual período.
A referida iniciativa e utilização de naming rights demonstra a busca por diversificação de capital, por eficientes receitas acessórias que diminuam a dependência tarifária, além da constante tentativa de conscientização de que é imprescindível a o diálogo entre setor público e privado a fim de buscar boas alternativas para ambos.
Por fim, a utilização de naming rights na gestão de bens públicos deve sempre ser olhada sobre o prisma da necessidade e melhoria da prestação do serviço público, já que consiste em uma boa oportunidade de atração de investimentos que converter-se-ão em benefícios diretos e indiretos para os administrados do Estado e concretizará o sempre primordial interesse público com eficiência através da boa governança.
Assista ao Infracast pelo YouTube:
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JOTA

Originada no século XX, prática é uma cessão onerosa, em que a pessoa física ou jurídica adquire o direito de nomear um bem ou atividade

Naming rights e diversificação de receita nas concessões e PPPs

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