Infra
Nova regulamentação institui inovações relevantes à celeridade e eficiência da fase de estruturação de projetos
O estado de Minas Gerais publicou, no dia 16 de março, o Decreto nº 48.377/2022, para disciplinar instrumentos jurídicos que viabilizam o diálogo entre o mercado e o poder publico, como é o caso do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e da manifestação de interesse da iniciativa privada (MIP). O novo decreto amplia os […]
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Fernanda Alen