Opinião e Análise

Isadora Cohen

Gabriel Fajardo

Carolina Carelli

Observa-se nos últimos anos e décadas a constante evolução do ramo de utilities, em especial quanto à regulação, a fim de acompanhar o movimento legislativo desses setores e as evoluções tecnológicas. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, do Gás e as possibilidades de privatização do setor elétrico são exemplos práticos disso.
O início das transformações nestes setores da infraestrutura brasileira teve como marco temporal os anos de 1990, em que houve uma descentralização estatal com o consequente estímulo às desestatizações, concessões e parcerias público-privadas.
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A nova postura estatal releva uma mudança de olhares, passando a encarar a iniciativa privada como uma parceira para a capitalização, permanência de um bom fluxo de investimentos, avanço da produtividade e alívio fiscal, incentivando inclusive o efeito crownding in.
A infraestrutura brasileira não pode mais obter investimentos estatais apenas na construção das obras físicas, é necessário a continuidade do capital para a sustentabilidade dos projetos e do cumprimento das funções sociais, e para tanto a conjugação de esforços públicos e privados traz avanços empíricos na celeridade das entregas aos interesses da coletividade.
As agências reguladoras exercem um importante papel para garantir segurança jurídica e instrumental a este desenvolvimento e, em especial no setor de utilities, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) são referências de atividade regulatória.
O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20) atribui a ANA maior poder de enforcement, já que ela poderá editar normas regulatórias de caráter geral a serem seguidas pelas agências estaduais, municipais, intermunicipais e distritais.
Além da padronização da regulação, a reforma legislativa referida possibilita ainda a venda das empresas estatais e valoriza ainda mais o Princípio do Planejamento e da Eficiência, isto é, os atuais e futuros contratos de concessão deverão demonstrar discriminadamente as metas almejadas e os meios para alcançá-las.
A ANA, portanto, assume o claro papel de incentivo a universalização do saneamento básico e de estímulo à concorrência ao incentivar a entrada de empresas privadas, a fim de trazer inovação e melhorar de forma sustentável a infraestrutura já disponível, além de fortalecer a governança transparente.
Para saber mais sobre a realidade destes setores regulados, o INFRACAST desta semana entrevista Jerson Kelman, engenheiro protagonista na infraestrutura brasileira e que já presidiu a ANA, a ANEEL e SABESP, além de outros cargos públicos e no setor privado.
Jerson participou de um dos raros episódios da infraestrutura brasileira ao ser nomeado interventor pela ANEEL no Grupo Rede, mais especificamente na ENERSUL (empresa de energia do estado de Mato Grosso do Sul) e nos conta sobre os desafios, aprendizados e evoluções percebidas em sua experiência regulatória.
Assista o Infracast pelo YouTube:
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agua

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Infracast: Setores regulados - energia, água e esgoto com Jerson Kelman

Como evoluíram os setores de infraestrutura desde os anos 90