Opinião e Análise

Gabriel Fajardo

Isadora Cohen

A publicação do novo marco do saneamento básico trouxe novidades para a regulação dos serviços de saneamento básico. No estado de São Paulo, nos últimos tempos a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsesp) tem conduzido uma série de audiências e consultas públicas e feito normativos importantes a respeito da regulação tarifária para os serviços prestados pela Sabesp, companhia estadual de saneamento.
A regulação da Sabesp pela Arsesp adota o modelo discricionário (ou cost-based), em que os preços da tarifa se baseiam nos custos de prestação de serviço, de sorte que o regulador realiza análise periódica do custo de capital do operador para a definição das tarifas.
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A Arsesp regula a Sabesp de forma geral, considerando custos e receitas da Companhia integralmente, e não dos contratos individualmente, nos processos de revisão tarifária, a fim de se chegar no valor de tarifa para o serviço. No processo regulatório tarifário, a Arsesp realiza revisões tarifárias em ciclos quadrienais, avaliando custos, receitas, tributos, despesas e fixando um custo médio ponderado de capital (WACC – Weighted Average Cost of Capital, na sigla em inglês) regulatório para atender à realidade da Companhia, além de reajustes tarifários anuais.
Nos últimos tempos a Arsesp tem conduzido uma série de audiências e consultas públicas e feito normativos importantes a respeito da regulação tarifária para os serviços prestados pela Sabesp. Destaca-se, nesse contexto, a resolução que tratou das receitas que são percebidas pela Sabesp em função da exploração de atividades correlatas, bem como as receitas exploradas no âmbito de atividades lideradas por sociedades de propósitos específicos das quais ela pode fazer parte.
Sobre todos estes assuntos, essenciais à boa regulação dos serviços de saneamento básico, o INFRACAST desta semana é com Edgar Perlotti, Superintendente de Regulação da ARSESP, bacharel e mestre em economia, que nos conta sobre os desafios regulatórios do setor e as novas perspectivas diante das importantes alterações legais trazidas pela novo marco.
Assista o Infracast pelo YouTube:
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JOTA

Marco do saneamento inspira novas normas de regulação tarifária

Infracast: regulação dos serviços de saneamento básico

Marco do saneamento inspira novas normas de regulação tarifária