Opinião e Análise

Isadora Cohen

Gabriel Fajardo

Carolina Carelli

Um dos setores da infraestrutura com maiores saltos desenvolvimentistas é sem dúvida o da Telecomunicação, impulsionado pelo avanço tecnológico que não é passível de retrocesso e pelo caráter de essencialidade reforçado na atual vivência de tempos pandêmicos.
O início da estruturação brasileira das telecomunicações teve caráter privado, passando a partir de 1970 e diante de um grande desenvolvimento na área, por um processo de organização e estatização. Todavia, entre 1980 e 1990, com a escassez de possibilidade de investimento na infraestrutura somada a influência do liberalismo econômico e global, o setor em discussão voltou a receber privatizações.
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Dois grandes avanços legislativos impulsionaram o setor nesta época: a Emenda Constitucional n. 08 de 1995 e a Lei n. 9.472 de 1997, ambas incentivadoras da privatização das telecomunicações, permitindo a entrada de um considerável montante de investimentos.
As referidas normas, a privatização da Telebrás e a ilimitada evolução tecnológica criaram um ambiente para o desenvolvimento natural desse processo de concorrência em vista da convergência de interesses tecnológicos, trazendo novos players ao mercado.
Os investimentos estatais em tese não se paralisaram, já que existe os Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que são mecanismos destinados para a universalização da telecomunicação. Todavia, os recursos adquiridos com esses fundos até hoje possuíram destinação ínfima mesmo após mais de 20 anos de existência.
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é a responsável por regular, fiscalizar e executar políticas públicas nesta parcela da infraestrutura, concedendo outorgas (concessão, permissão e autorização) que abrangem mais de 10 mil empresas, sendo a maior parte delas relacionadas a serviços de interesse coletivo, quais sejam, serviço de comunicação multimidia (internet), serviço de acesso condicionado (tv por assinatura), serviço de telefonia fixa e móvel.
Um debate polêmico relacionado á regulação pela ANATEL envolve as políticas tarifárias que hoje são aplicadas apenas nos serviços de telefonia fixa. Esse serviço, que antes só poderia ocorrer por concessão, a partir da viabilidade da realização de autorizações pela Lei n. 13.879 de 2019 somada à precariedade de sua utilização e a finalização dos atuais contratos em 2025, possibilita prever a tendência de que todos os serviços de telecomunicação sejam feitos por meio de autorização e regulados pela concorrência do próprio mercado, gerando maior prestação de serviços e diminuição do valor do mesmo.
Grande evento aguardado para 2021 para o contínuo desenvolvimento das telecomunicações é a licitação do 5G (quinta geração de telefonia móvel), tecnologia ultra rápida que permite a comunicação entre as coisas (Internet das coisas), o maior desenvolvimento da tecnologia artificial e outros infinitos ramos.
A licitação contará com cinco vagas e contêm um edital com menor valor de outorga, mas com maiores obrigações a serem cumpridas pelos vencedores, permitindo ao Brasil o acompanhamento dessa tecnologia que vem sendo explorada desde 2019 em outros grandes países.
Quem melhor explicita a mutabilidade e exponencial crescimento do setor de telecomunicações é o convidado do INFRACAST dessa semana, Rodrigo Abdalla, Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Comunicações e Tecnologia da Informação, que detalha a situação do 5G e elucida a necessidade do Brasil protagonizar e aprimorar o desenvolvimento de novas tecnologias.
Assista o Infracast pelo YouTube:
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Antenas de celulares

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JOTA

Licitação possui menor valor de outorga, mas traz maiores obrigações a serem cumpridas pelos vencedores

Infracast: regulação do setor de telecomunicações e 5G com Rodrigo Abdalla

Licitação possui menor valor de outorga, mas traz maiores obrigações a serem cumpridas pelos vencedores