Opinião e Análise

Isadora Cohen

Gabriel Fajardo

O movimento de enxugamento da máquina estatal, iniciado na década de 1990, teve dois principais pilares: a privatização de empresas estatais e a concessão de serviços públicos à iniciativa privada.  Ambos tinham como objetivo o reposicionamento da Administração Pública: de um papel prestacional, de execução direta, para a posição de Estado regulador, responsável por conformar a prestação.
Foi neste momento que empresas estatais importantes, como a Vale, foram desestatizadas, ao mesmo tempo em que as primeiras rodadas de concessões rodoviárias ocorreram.
De lá para cá, concessões e parcerias público-privadas se espraiaram, vencendo resistências político-ideológicas e culturais, e se tornando verdadeiros instrumentos ótimos de realização de políticas públicas. Mudanças legislativas relevantes, como a que diminui o valor mínimo de investimento para contratação das PPP’s, auxiliaram na adoção destes modelos contratuais por estados e municípios.
<a href="http://conteudo.jota.info/aprovometro-jota"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Mais recentemente, a assunção de um novo papel dos bancos de fomento, a exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como estruturadores de projetos reforçou a ampla disseminação da delegação contratual via PPP’s e concessões.
A realidade é acachapante: é um caminho incontornável utilizar-se da inciativa privada para suprir o gargalo de investimento em infraestrutura e na garantia dos direitos sociais aos cidadãos.
Este não parece ser, contudo, o caso das privatizações. Em um movimento mais tímido, o Brasil permanece com um grande número de empresas estatais, grande parte deficitária e sem condições de prestar serviços públicos universais e com qualidade.
Mas quais os motivos que obstaculizam as privatizações?
Inicialmente, é necessário distinguir que, enquanto nas concessões o Estado permanece como titular dos serviços públicos delegados, apenas delegando a prestação da atividade, as privatizações são verdadeiras vendas do ativo, com a retirada da Administração Pública da área de atuação da empresa estatal.
Há, portanto, uma divisão clara: concessões e parcerias público-privadas tem prazo definido e instrumentos contratuais de retomada do serviço em caso de descumprimento de obrigações (caducidade) ou por motivo de interesse público (encampação). A privatização, em regra, não tem retorno. Uma vez vendida a empresa, em que pese a hipótese de reestatização, a definição é irretratável.
<blockquote class="jota-article__eye">Talvez por isso, a sensibilidade social e política é mais aguçada. Privatizações não acontecem sem grandes movimentações populares e debates polarizados.</blockquote>
Por outro lado, PPP’s e concessões também sofreram importantes resistências. Vale lembrar, por exemplo, que a concessão administrativa, modalidade em que o Poder Público é o único responsável pelo pagamento das contraprestações ao parceiro privado, não foi bem recebido por aqueles que advogam no sentido deste modelo usurpar a política tarifária tida como estrutural às concessões.
Avanços vem sendo sentidos também nas privatizações. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de o poder público realizar privatizações sem depender de lei autorizativa específica, o que até então tencionava as relações entre o legislativo e o executivo na definição da política governamental.
A realização de estudos técnicos, com a correta avaliação dos riscos, passivos, viabilidade econômico-financeira das desestatizações, aliada à estratégia de sua implementação (IPO, venda do controle acionário, etc) também indica o pavimentar de uma discussão mais meritória e menos apaixonada.
A comunicação clara sobre os benefícios à sociedade, especialmente quando considerada a necessidade de as empresas estatais cumprirem metas de forma realística também é essencial. Veja-se o exemplo do saneamento: havendo a determinação de cumprimento das metas de universalização do serviço em prazo estipulado em lei, será factível deixar a esta ou aquela empresa estatal a incumbência de cumpri-la?
O caminho apresenta desafios, mas não sem eles também foi consolidada a política de concessões.
E para debater um pouco mais sobre estes pontos tão contemporâneos, o Infracast, o primeiro podcast sobre privatizações, concessões e parcerias público-privadas no Brasil lança a sua terceira temporada fazendo uma rememoração histórica dos processos de privatização do Governo Federal.
Para isso, nossa convidada é super especial, que nos conta os bastidores desta fase tão importante para o país: Elena Landau, economista que foi assessora da presidência do BNDES e, posteriormente, diretora da área responsável pelo Programa Nacional de Desestatização, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
Assista pelo YouTube:
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JOTA

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