Opinião e Análise

Maria Stella Conselvan

<p>Foram assinados ontem, em Mato Grosso, as primeiras parcerias sociais com organizações da sociedade civil para manutenção e conservação de 419,3 km de rodovias estaduais pavimentadas por meio da implantação e operação de praças de pedágio.</p>
<p>Os Termos de Colaboração firmados com a Associação Agrologistica estão respaldados na Lei Estadual 10.861 sancionada pelo Governo em março de 2019.</p>
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<p>Os termos preveem, ao longo de 10 anos, investimentos na ordem de R$ 450 milhões, entre capex e opex, com tarifa de pedágio a R$ 5,80 e instalação de 5 praças ao todo.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>Baseada no MROSC (Lei 13.069/2014), a Lei das PPPs Sociais permite que o Estado de Mato Grosso, além de transferir a manutenção pedagiada às OSCs, ainda execute obras de pavimentação.</p></blockquote>
<p>Desde a regulamentação da lei em julho de 2019, já foram firmadas 3 parcerias para pavimentação de 87,5 km com associações de produtores nas regiões Sul e Sudeste.</p>
<p>No episódio desta semana, Isadora Cohen entrevista Maria Stella Conselvan, que coordenou, na qualidade de assessora técnica do gabinete da Secretaria de Infraestrutura, o programa de parcerias sociais de MT.</p>
<p><strong>Assista pelo Youtube:</strong><br />
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<p><strong>Ouça também pelo Spotify:</strong><br />
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JOTA

Lei das PPPs Sociais permite que estado de Mato Grosso transfira manutenção pedagiada às OSCs e execute obras

Infracast: as primeiras parcerias sociais com organizações da sociedade civil

Lei das PPPs Sociais permite que estado de Mato Grosso transfira manutenção pedagiada às OSCs e execute obras