Opinião e Análise

Isadora Cohen

Daniel Silva Pereira

A otimização de contratos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/concess%C3%A3o">concessão</a> – popularmente tratada como renegociação – costuma ser vista sob a sombra da desconfiança. Há um temor difuso de que a busca pelo consenso administrativo possa, na prática, contornar o rigor da licitação. Não deveria.
Embora o instrumento tenha nascido para destravar investimentos em ativos estressados, o resultado do processo competitivo da BR-381 (Rodovia Fernão Dias) confirmou que, quando o ativo é premium e a modelagem é robusta, a renegociação é capaz de conviver com o teste mais ácido do mercado: a concorrência real.
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Até ontem, a regra implícita nos processos de repactuação conduzidos sob a chancela do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tcu">TCU</a>) e do Ministério dos Transportes parecia ser a do “concorrente único”. Seja por barreiras de entrada ou pela assimetria informacional que naturalmente favorece quem já opera a rodovia, os processos anteriores resultaram na manutenção dos atuais operadores ou na ausência de rivais dispostos a cobrir a oferta.
O desfecho da Fernão Dias rompeu essa inércia de forma contundente. O certame não apenas registrou uma disputa genuína, como sacramentou a possibilidade de vitória de um novo entrante sobre o atual prestador com margem expressiva. A Motiva sagrou-se vencedora com um desconto de 17,05%, superando a EPR (11,25%) por uma diferença superior a 5% – o que garantiu a vitória direta sem necessidade de lances adicionais. Já a Arteris, atual concessionária, apresentou proposta sem deságio (0,00%) e foi superada pelas demais ofertas.
Esse fato novo não é um mero detalhe de bastidor, é a validação empírica de que o modelo de solução consensual pode gerar contestabilidade de mercado. Para entender a relevância desse movimento, é preciso olhar para a natureza do ativo. A Fernão Dias é o corredor logístico que conecta Belo Horizonte (MG) a São Paulo (SP), duas das principais regiões metropolitanas do país. A densidade de tráfego e a importância econômica do eixo mitigaram os riscos de demanda. Aqui, a qualidade do ativo falou mais alto que a assimetria de informações.
Do lado dos players, o cenário revelou apetites distintos. A Arteris, gigante com 3,2 mil quilômetros sob gestão e profunda conhecedora da operação, sinalizou, com sua oferta nula, os limites de sua precificação frente às novas exigências. A EPR, plataforma da Equipav e Perfin, manteve sua agressividade habitual, mas não foi suficiente. Já a Motiva – nova marca do antigo Grupo CCR, maior empresa de infraestrutura de mobilidade do país – ao colocar 17,05% na mesa, confirmou a intenção de retomar o protagonismo em ativos rodoviários estratégicos, precificando a eficiência acima do histórico da incumbente.
A vitória contundente da Motiva deve ser lida para além do resultado imediato da Fernão Dias: ela sinaliza um realinhamento estratégico profundo do grupo. Ao garantir o ativo com margem folgada, a companhia valida a tese de que sua aposta central reside no setor de rodovias e mobilidade. Esse movimento lança luz sobre decisões recentes de portfólio, como a venda de ativos aeroportuários, sugerindo uma troca deliberada de foco: sair de operações onde a sinergia era menor para concentrar esforços e capital naquilo que constitui sua expertise histórica.
Além do foco, a proposta comprova que a Motiva chega a este novo ciclo com liquidez robusta e disposição para blindar sua liderança. A mensagem ao mercado é clara: o grupo está capitalizado e vem competitivo para segurar sua posição, utilizando o caixa gerado para disputar com agressividade os próximos leilões de infraestrutura rodoviária.
Do ponto de vista dos órgãos de controle, o resultado também é emblemático. Ele envia um sinal valioso ao provar que a “caixa preta” da operação atual pode ser aberta e precificada por terceiros. A competição reduziu a vantagem do incumbente a zero e forçou a apresentação de propostas eficientes, alinhando o interesse privado à modicidade tarifária.
Em segundo lugar, e talvez mais importante, o caso Fernão Dias oferece ao TCU e ao governo federal um “selo de sucesso” para a política de otimização contratual. A crítica usual de que a renegociação favorece o operador ineficiente cai por terra. A atual operadora perdeu e a troca de guarda ocorrerá sem o trauma de uma caducidade litigiosa ou de uma relicitação demorada, garantindo a continuidade dos serviços e novos investimentos.
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É evidente que nem toda rodovia terá o apelo da BR-381. Em ativos com menor densidade, a assimetria informacional continuará a ser uma barreira. Contudo, o episódio demonstra que a renegociação não é, por definição, um jogo de cartas marcadas.
Ao final, a lição que fica da disputa entre Motiva, EPR e Arteris é de amadurecimento institucional. O ambiente de consenso, quando bem desenhado, não serve apenas para salvar contratos; serve para testar a eficiência do mercado. A Fernão Dias provou que é possível alinhar segurança jurídica, pragmatismo regulatório e, fundamentalmente, competição. O modelo, testado no fogo da disputa, sai fortalecido.

Infraestrutura

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JOTA

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