Opinião e Análise

Isadora Cohen

Pedro Henrique Machado

Thiago Nepomuceno Carvalho

O jornal Valor Econômico publicou um especial sobre seguros intitulado "A conta do clima chegou e impacta o mercado de seguros"[1]. A reportagem apresenta o crescente impacto dos eventos climáticos extremos em diferentes setores ao redor do mundo, o que, consequentemente, provocou uma alteração nos preços das apólices, a partir de novas metodologias adotada para se precificar esse risco.
Em outra oportunidade[2], esta coluna analisou como esses eventos têm impactado o setor de rodovias e como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/antt">ANTT</a>) regulamentou o tema por meio da Portaria 622/2024. Esse normativo estabeleceu diretrizes para que contratos de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/concessoes-rodoviarias">concessão rodoviária</a> reservem recursos a serem aplicados no desenvolvimento de infraestrutura resiliente, na mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/transicao-energetica">transição energética</a>.
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Entretanto, os eventos climáticos extremos têm impactado substancialmente todos os setores da infraestrutura nacional. Devido à recorrência de enchentes, deslizamentos de terra, secas severas e queimadas, as seguradoras buscam precificar melhor esses riscos, e um fator importante no cálculo é, justamente, a estrutura para mitigação dos eventuais danos.
Neste sentido, as modelagens contratuais que incorporarem as melhores práticas para a adaptação das estruturas e mitigação dos riscos associados aos desastres naturais e mudanças climáticas poderão obter condições mais favoráveis no mercado segurador. As seguradoras tendem a direcionar investimentos para projetos e empresas sustentáveis, por meio de custos de contratação reduzidos e prêmios de seguros adequados.
Um bom exemplo de contrato que estabelece obrigações visando a prevenção e mitigação de riscos climáticos é o da modelagem dos seis lotes de concessões rodoviárias de Mato Grosso[3]. Dentre as obrigações da concessionária, é prevista a apresentação de um Relatório de Mapeamento dos riscos climáticos e de desastres naturais potenciais e de um Plano de Adaptação Climática e Mitigação de Desastres.
Além disso, há também exigências de padrões ESG, o que vincula a concessionária às diretrizes estabelecidas pelas normas ISO 14001 e ISO 14090, para garantir que todas as atividades de adaptação climática sejam realizadas de maneira ambientalmente responsável.
A modelagem ainda determina o monitoramento da frequência dos eventos, o que se dá por meio da utilização de modelos climáticos e dados meteorológicos descritos nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC)[4] e nas diretrizes do Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima (AdaptaBrasil MCTI)[5].
Em adição, a concessionária deverá se utilizar de ferramentas e metodologias reconhecidas internacionalmente, como o Climate Risk Assessment (CRA)[6] e a ISO 31000:2018, para identificar, avaliar e gerenciar riscos climáticos e desastres naturais durante a vigência do contrato.
Tais medidas produzirão um conhecimento que certamente contribuirá para uma melhor precificação dos seguros de eventos climáticos extremos não apenas no âmbito do contrato, mas também no setor de infraestrutura brasileiro.
Um último ponto que merece destaque diz respeito à destinação de parcela do ônus variável das concessões de Mato Grosso a um sistema de contas vinculadas. A depender do risco que se materialize, os recursos poderão ser utilizados para fazer frente à necessidade de eventuais desequilíbrios. Tais recursos também conferem liquidez para iniciativas da concessionária relacionadas à resiliência climática.
A adoção de diretrizes e obrigações que visem mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos, ao contornar o tema dos riscos, contribui ainda para uma maior participação e assertividade das avaliações feitas pelas seguradoras. Com isso, favorece a financiabilidade desses projetos e pode ser uma prática interessante para ser replicada em contratos de infraestrutura ao redor do Brasil.
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[1] Valor Econômico. A conta do clima chegou e impacta o mercado de seguros. Disponível em: <a href="https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/seguros/noticia/2024/10/28/a-conta-do-clima-chegou-e-impacta-o-mercado-de-seguros.ghtml">https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/seguros/noticia/2024/10/28/a-conta-do-clima-chegou-e-impacta-o-mercado-de-seguros.ghtml</a> Acesso em: 31 out. 2024.
[2] Jota. Infraestrutura resiliente e transição energética nas estradas. Disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/infraestrutura-resiliente-e-transicao-energetica-nas-estradas">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/infraestrutura-resiliente-e-transicao-energetica-nas-estradas</a> Acesso em: 31 out. 2024.
[3] Estado de Mato Grosso. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. Disponível em: <a href="https://concessao.sinfra.mt.gov.br/">https://concessao.sinfra.mt.gov.br/</a> Acesso em: 30 out. 2024.
[4] Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC). Relatório Síntese 2023.  <a href="https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/copy_of_IPCC_Longer_Report_2023_Portugues.pdf">https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/sirene/publicacoes/relatorios-do-ipcc/arquivos/pdf/copy_of_IPCC_Longer_Report_2023_Portugues.pdf</a>
[5] Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Sistema de Informações e Análises sobre Impactos das Mudanças do Clima (AdaptaBrasil MCTI). Disponível em:  <a href="http://adaptabrasil.mcti.gov.br/sobre#:~:text=O%20Sistema%20de%20Informa%C3%A7%C3%B5es%20e,possibilitem%20o%20avan%C3%A7o%20das%20an%C3%A1lises">http://adaptabrasil.mcti.gov.br/sobre#:~:text=O%20Sistema%20de%20Informa%C3%A7%C3%B5es%20e,possibilitem%20o%20avan%C3%A7o%20das%20an%C3%A1lises</a> Acesso em: 31 out. 2024.
[6] Zurich Climate Resilience Alliance. Climate Risk Assessment (CRA). Disponível em: <a href="https://www.giz.de/en/downloads/giz2021-en-climate-related-risk.pdf">https://www.giz.de/en/downloads/giz2021-en-climate-related-risk.pdf</a> Acesso em: 30 out. 2024.

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