Opinião e Análise

Isadora Cohen

Felipe Gurman Schwartz

Enfim, 2022. Após meses de turbulências e incertezas, o início de um novo ano é sempre marcado pelos diferentes prognósticos e previsões. Fato é que em 2022, independente do campo, a análise passa pelas eleições de outubro. Na infraestrutura não é diferente.
Se no governo federal e nos estados, a discussão passa, invariavelmente, pela famigerada instabilidade política, nos municípios é possível enxergar esse momento como de oportunidade não apenas pelo contexto nacional e estadual, como também por se tratar do segundo ano de mandato de prefeitos – momento ideal para colocar projetos em prática.
Concessões de iluminação pública costumam sempre surgir como uma das grandes possibilidades aos gestores municipais, assim como resíduos sólidos, saneamento básico e mobiliário urbano. Uma oportunidade interessante pode estar, também, nas próprias vias urbanas, que podem impulsionar parcerias municipais com iniciativa privada: vagas para estacionar automóveis. Em outros termos, o chamado estacionamento rotativo ou zona azul.
Tal modalidade de concessão tem crescido em diferentes regiões do país: se antes o serviço era gerido pela prefeitura e disponibilizado em talões de papel, agora o estacionamento rotativo é disponibilizado por privados em apps.
O caso de São Paulo é um bom ilustrativo dessa transformação. Até novembro de 2016, o talão de zona azul era o único meio viável para estacionar nas quase 44 mil vagas paulistanas sujeitas ao estacionamento rotativo. Deste período até o fim de 2020 – data da concessão – diferentes aplicativos puderam ofertar a chamada zona azul digital, devendo apenas estar credenciadas junto à prefeitura e auferindo uma porcentagem dos cartões vendidos.
Em novembro de 2020, após idas e vindas, a Estapar – vencedora da licitação – começou a operar o serviço, pagando ao erário uma outorga fixa inicial de R$ 595 milhões, uma outorga fixa mensal de R$ 4,172 milhões, além de valores de outorga variável.
Além dos valores acima citados, a gestão da capital paulista estima um ganho de mais R$ 700 milhões, calculado a partir dos investimentos a serem realizados pela concessionária, do pagamento de impostos e do dinheiro economizado com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) deixando de gerir o serviço.
Vale sublinhar um outro aspecto: o advento da tecnologia tem contribuído para aumentar a arrecadação. A receita da zona azul foi de R$ 54,6 milhões em 2016 para cerca de R$ 99 milhões em 2019, quando foi implementado o meio digital.
Ainda assim, a Prefeitura de São Paulo calcula que a evasão do pagamento do cartão azul digital é superior a 40% e justamente nesse ponto reside uma característica fundamental do contrato <a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>. A concessão tem o condão de contribuir para aprimorar a fiscalização, reduzir evasões e, por conseguinte, aumentar a arrecadação, incrementando os valores de outorga variável.
É possível compreender que a melhora na fiscalização passa pela tecnologia. Contudo, quem acompanha de perto os debates da infraestrutura com certeza enxergou, nesse ponto, uma importante provocação: como se dá a relação entre concessionária, poder concedente e usuário quando o último descumpre as regras do zona azul? Em outros termos, estamos falando, aqui, da famigerada delegação do poder de polícia.
Vale relembrar que tal assunto é recorrente em diferentes projetos de concessões e PPPs e já foi objeto de outros textos desta coluna <a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>. No caso em tela, o esquema montado parece sugerir um interessante caminho, visto que mantém o poder sancionatório nas mãos do poder público, ao passo que faz uso da capacidade de inovação tecnológica do parceiro privado.
É proibido à concessionária “exercer o poder sancionatório de polícia, sendo-lhe vedada a imposição de multas, penalidades ou outras formas de sanções administrativas e/ou penais, ou o uso de força policial ou física, coerção ou coação sobre os usuários”. Por outro lado, cabe ao privado apoiar a fiscalização do serviço de estacionamento rotativo por meio do mecanismo de apoio à fiscalização, que identifica irregularidades no uso do zona azul pelos usuários.
Já o poder concedente deve exercer o papel de polícia mediante os agentes de trânsito disponibilizados para a aplicação das penalidades cabíveis e suas consequências administrativas e jurídicas.
Portanto, coube à concessionária conceber a estrutura física e tecnológica para informatizar a fiscalização, análise e avaliação das imagens e informações que verifiquem infração ao serviço de estacionamento rotativo, subsidiando a elaboração dos Auto de Infração de Trânsito (AIT) pelo poder concedente.
Na prática, a solução encontrada pela concessionária já tem sido vista pelo paulistano. Trata-se de veículos de monitoramento da zona azul, carros adesivados que fazem a fiscalização do serviço na cidade através de câmeras de uso exclusivo para leitura de placas dos carros e acompanhamento da ativação do cartão de zona azul.
No entanto, como, conforme tratado acima, é vedado à concessionária o exercício do poder sancionatório de polícia — materializado pela emissão de multas —, os carros levam, além do motorista do parceiro privado, um agente da CET. Este é habilitado para, a partir dos dados obtidos pelas câmeras do veículo e comparados com o sistema de gerenciamento das vagas, lavrar a autuação.
Vale citar, por fim, que os 40 veículos que fiscalizam 68 áreas da cidade beneficiam, ainda, o usuário. O binômio tecnologia e agente público garante que a fiscalização ocorra de maneira qualificada e justa, dado que existe uma tolerância de 15 minutos, no qual o veículo de monitoramento volta ao local da irregularidade e identifica se os veículos ainda estacionados estão irregulares.
Apesar de ainda estar no início da concessão, o caso paulistano demonstra a gama de possibilidades que o município apresenta ao gestor público. Para além da mera abordagem financeira, a parceria tem a capacidade de aprimorar a prestação do serviço público, aliando as potencialidades de cada parte envolvida, gerando benefícios ao usuário.
Ademais, o município oferece meios para adequar o exercício do poder de polícia numa concessão. A solução apresentada alia tecnologia à prestação de serviço de maneira eficaz e efetiva, demonstrando a característica inerente aos municípios de serem laboratórios de inovação.
O resultado, assim, mostra um interessante caminho para 2022. Isto é, por que os municípios – em um ano propício como 2022 — não se aventurem em concessões que apresentem soluções inovadoras, trazendo tecnologia para apresentar soluções para típicos debates da infraestrutura e, por outro lado, simplificando e otimizando a vida do usuário.
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Dados retirados da reportagem <a href="https://autoesporte.globo.com/mobilidade/noticia/2020/10/zona-azul-concessao-para-a-estapar-rende-r-13-bi-para-sao-paulo-mas-outro-r-1-bilhao-sera-perdido.ghtml">https://autoesporte.globo.com/mobilidade/noticia/2020/10/zona-azul-concessao-para-a-estapar-rende-r-13-bi-para-sao-paulo-mas-outro-r-1-bilhao-sera-perdido.ghtml</a>. Acesso em 04/01/2022.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Dentre outros, o tema foi discutido no texto “O ‘tabu’ da delegação do poder de polícia e a eficácia de serviços delegados”, disponível em: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/o-tabu-da-delegacao-do-poder-de-policia-e-a-eficacia-de-servicos-delegados-20112020">https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/o-tabu-da-delegacao-do-poder-de-policia-e-a-eficacia-de-servicos-delegados-20112020</a>. Acesso em 04/01/2022.

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JOTA

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Concessões de estacionamento rotativo e a inovação tecnológica privada

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