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Coluna Infra

Compromisso arbitral e os contratos de infraestrutura

Possibilidade do uso da arbitragem mesmo na ausência de autorização legal ou contratual

Crédito: Pixabay

Nesses tempos de anormalidade em que os contratos – inclusive os contratos públicos – estão passando por renegociações, suspensão de obrigações e até mesmo revisões mais acentuadas que podem resultar na sua rescisão amigável ou litigiosa, não se pode dispensar neste momento o uso dos instrumentos já existentes na legislação para dirimir conflitos de modo […]

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