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Captação de investimentos nos empreendimentos de infraestrutura social

Brasil possui diversos modelos tradicionais de formas para captação de investimento, mas também conta com oportunidades

Pixabay

A infraestrutura está intimamente relacionada com o verdadeiro desenvolvimento econômico e, de acordo com Talden Frias e Pedro Henrique Sousa de Ataíde, (…) “não há desenvolvimento econômico em uma sociedade com baixos níveis educacionais ou com condições sanitária que deixam grande parte da população à beira da miséria”1.

É, por essa razão e, ainda, para corrigir injustiças socioeconômicas, que o Brasil precisa levar em consideração, no seu planejamento estratégico, relevantes investimentos na área de infraestrutura.

Para implantar a infraestrutura adequada é preciso fazer uso dos modelos de parceria existentes e juridicamente possíveis junto ao setor privado e, por isso, nunca é demais lembrar que, nos casos dos contratos relacionados à infraestrutura, há uma verdadeira “teia de relações jurídicas, técnicas, econômicas e financeiras interdependentes. A sua execução é, via de regra, complexa e geradora de possíveis conflitos entre as partes contratantes (…)”2.

Contudo, independentemente de sua complexidade, é necessário lembrar que a infraestrutura é fator essencial para melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos países e de seus cidadãos e, por isso, os avanços nessa matéria têm sido um desafio tanto para a Administração Pública, quanto para o setor privado3.

A questão que se coloca nesse breve ensaio relaciona-se, portanto, ao desafio intrínseco aos próprios contratos administrativos de infraestrutura, isto é, instrumentos que podem ter duração de mais de 30 anos, sendo impossível prever antecipadamente todas essas contigências, até porque o Direito é a ciência do dever ser e não de exercício de futurologia4.

É por isso que, para a atuação nessa área, tradicionalmente espera-se grandes investidores e empresas cuja atuação já é consolidada no mercado e que, por essa razão, são capazes de superar quaisquer eventualidades que possam desequilibrar o contrato nos seus muitos anos de execução.

Contudo, há, cada vez mais, um nicho específico de infraestrutura, que denominaremos aqui de infraestrutura social que não abrange empreendimentos de capital intensivo, mas, ainda assim, tem o propósito de conferir desenvolvimento e correção de injustiças socioeconômicas.

A questão que se coloca diante desse empreendedor que quer, por exemplo, atuar com a reeducação pessoas oriundas do sistema prisional, passa, em geral, pelo financiamento desse tipo de projeto.

Porém, em relação às oportunidades de financiamento de projetos voltados a soluções de problemáticas sobre a Infraestrutura Social, podemos considerar formas já consolidadas no Brasil, bem como novas formas a serem exploradas.

Para fins de financiamentos desses projetos de infraestrutura social, o setor privado tem a opção de participar do Terceiro Setor, ou seja, conceber na criação de entidades sem fins lucrativos, como Fundações, Institutos e Associações com fins específicos de desenvolvimento social, preenchendo lacunas que são, eventualmente, deixadas pelo poder público.

Para essas instituições, existem fontes de captação de investimentos específicas mais tradicionais5 e, cada vez mais, novas formas de captação de recursos.

Assim, em primeiro lugar, as organizações que se interessarem por esse mercado contam com as leis de incentivo fiscais, as quais possuem como principal fundamento a opção de pessoas físicas ou jurídicas destinaram para as instituições que possuem uma finalidade social o imposto que pagariam ao governo. Podemos citar, como exemplo, a Lei de Incentivo ao Idoso e a Lei de Incentivo à Criança, as quais criaram fundos específicos a serem destinados a projetos com essas temáticas.

Em segundo lugar, nessa mesma linha de acesso a recursos públicos, existem Programas com fundos próprios voltados ao financiamento de organismos que possuam finalidades pré-determinadas. Como exemplo, temos o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS – PCD).6

Ainda, existem agentes internacionais que, por meio de acordos de bilateralidade, dos quais o Brasil é signatário, financiam projetos relacionados às suas atividades. Pode-se citar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)7 e as agências de cooperação técnica especializadas do Sistema ONU, como, por exemplo, a ONU-Habitat8 que trabalha com os temas relacionados à vida nas cidades.

Aliadas a essas formas mais tradicionais, novas oportunidade de mobilização de recursos vem sendo construídas e impulsionadas pela doação de pessoas físicas e jurídicas para instituições do Terceiro Setor.

Algumas dessas oportunidades são provenientes de organizações com finalidade exclusiva de sistematização do financiamento, como o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE)9 e a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR)10, os quais promovem o alinhamento entre a mobilização de fundos e projetos com finalidades sociais.

Ainda, o sistema de parcerias conta com um potencial a ser explorado para levantamento de investimentos, como parcerias com classe artística, digital influencers e com plataformas de Crowdfunding, contando com o alcance do poder pessoal por meio da tecnologia da informação. Um exemplo desse novo sistema, que vem se tornando cada dia mais evidente, foi o evento da organização Global Citizen realizado em abril de 2020, o qual contou com a curadoria da cantora norte-americana Lady Gaga, e que levantou quase 128M USD em apenas um dia11, demonstrando a força dessa tendência de novas parcerias, as quais merecem ser consideradas pelo Terceiro Setor.

Além disso, a associação de organizações do referido setor a start ups também tem ganhado espaço, trazendo uma nova frente de metodologia de funcionamento das instituições, tornando mais eficaz a utilização dos recursos e, portanto, facilitando o interesse de investidores e a captação de financiamento.

Assim, em suma, atualmente o Brasil possui diversos modelos tradicionais de formas possíveis para captação do investimento, mas também conta com oportunidades complementares ou até mesmo alternativas a tais meios, considerando-se a tecnologia, bem como o potencial de empresas e de pessoas dispostas a financiar projetos e instituições que irão endereçar problemáticas sociais com inovação e eficácia.

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1 FARIAS, Talden; ATAÍDE, Pedro Henrique Sousa de. Mineração e Infraestrutura: Considerações sobre o Licenciamento Ambiental. In: SION, Alexandre Oheb (coord). Empreendimentos de Infraestrutura e de Capital Intensivo: desafios jurídicos. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2017, p. 113-130.

2 GARCIA, Flávio Amaral. O dispute board e os contratos de concessão. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/flavio-amaral-garcia/o-dispute-board-e-os-contratos-de-concessao>. Acesso em: 05 abr. 2016.

3 MEKIS, Benjamín García. Ferrer. CORREA, Pablo. Incumplimientos en el contrato de construcción a suma alzada en Chile: criterios jurisprudenciales en relación al aumento del costo y la extensión del plazo de las obras. Actualidade Jurídica, Madrid, n. 42, año 2016, p. 53-61.

4 GARCIA, 2014.

5FISCHER. Schirley Karine. E-book Captação de Recursos. Disponível em https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms/files/83637/1568204324Ebook_Squadra_-_Captao_de_Recursos_compressed.pdf>. Acesso em: 01 set. 2020.

9 https://gife.org.br/quem-somos-gife/. Acesso em: 01 set. 2020.

10 https://captadores.org.br/. Acesso em: 01 set. 2020.


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