Opinião e Análise

Marília Carvalho de Melo

Fernando Marcato

<p>O estado de Minas Gerais colocará em consulta pública, na próxima semana, o projeto que lei que instituí as unidades regionais de prestação de serviço do saneamento. Nos termos da Lei, as unidades são constituídas pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes, para atender adequadamente às exigências de higiene e saúde pública, ou para dar viabilidade econômica e técnica aos Municípios menos favorecidos (Alínea b, Inciso VI, Artigo 3º, Lei 14.026/2020).</p>
<p>É com a premissa de que as unidades são a base para a universalização que o governo do estado está propondo o agrupamento dos municípios em blocos de água e esgoto e blocos de resíduos sólidos urbanos. A distinção das componentes do saneamento em dois grupos de blocos se dá pela natureza da prestação dos serviços. Enquanto para água e esgoto o Capex tem um peso significativo no equilíbrio financeiro dos blocos, para resíduos sólidos urbanos o Opex, em função da logística de destinação final, determina o balanço de viabilidade.</p>
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<p>A metodologia utilizada para a definição dos blocos teve premissas comuns para os três componentes, como o corte de atendimento de no mínimo 300 mil habitantes, como garantia de escala. Para resíduos sólidos, a organização municipal em consórcios foi um importante critério de avaliação, pois há algum tempo os municípios veem se organizando para cumprir a obrigação da destinação adequada dos resíduos. No caso de água e esgoto, nos cenários para avaliação de viabilidade que garantisse a universalização até 2033, considerou : (1) concessões de 30 anos, (2) CAPEX conforme estimativas do ministério das cidades de 2011 (corrigido pelo INCC até 2019), (3) OPEX com parâmetros de custos dos operadores provados de R$ 317,55/ligação/ano, (4) rentabilidade de 7,69%. O resultado foi a proposição de 34 blocos para resíduos sólidos urbanos e 22 para água e esgoto. Esse estudo é a base do projeto de lei que receberá contribuições relevantes do parlamento.</p>
<p>Deve-se ressaltar que tanto nos blocos de resíduos, como naqueles de água e esgoto a deficiência de infraestrutura são determinantes para a universalização. No estado de Minas Gerais 83% da população tem acesso à água tratada, 85% da população urbana tem esgoto coletado e apenas 49% tem tratamento. Estima-se que R$ 19 bilhões de investimentos seriam necessários para universalizar.  Já no caso de resíduos sólidos urbanos, dois pontos são determinantes, o primeiro está na definição da rota tecnológica e, portanto, a forma de destinação final dos resíduos. Minas Gerais atualmente tem apenas 298 aterros licenciados e 360 lixões.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>A diversificação das tecnologias de destinação final também tem sido incentivada. Em dezembro de 2020, o governo publicou o Decreto 48.107 que regulamenta o tratamento térmico no estado, ampliando assim as possibilidades para a gestão de resíduos.</p></blockquote>
<p>O segundo ponto se relaciona à logística. As unidades regionais que visam o ganho de escala, precisam de condições adequadas para o transporte dos resíduos até o ponto final de destinação.</p>
<p>Estes são apenas desafios de infraestrutura iniciais, pois o marco estabelece com precisão que, além das metas de universalização, a operação dos sistemas deve estar relacionada a padrões de eficiência operacional. A redução das perdas físicas no sistema de distribuição de água, metas de reuso e aproveitamento de águas pluviais estabelecidas em contrato, reforçam ainda mais a infraestrutura como elemento chave para o novo marco.</p>
<p>A proposta de partida do governo estabelece 34 unidades para resíduos sólidos urbanos e 22 para água e esgoto. Esta proposta ainda será submetida aos municípios, atores centrais nesse processo, por serem constitucionalmente, os titulares da prestação do serviço de saneamento e por esta razão, constantemente cobrados pela população e órgão de controle. E, na sequência, por óbvio, à assembleia legislativa, para converter a proposta metodológica a lei que garantirá a todos os mineiros o acesso ao saneamento, à saúde pública, a qualidade ambiental e consequente qualidade de vida.</p>
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Saneamento

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JOTA

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