Opinião e Análise

Luísa Dubourcq Santana

Pedro Giannini

A Iluminação Pública (IP) é um serviço de extrema relevância para a gestão municipal, na medida em que contribui para a prevenção da violência urbana e viabilização de atividades noturnas, além de deter potencial para a integração tecnológica da cidade e para a expansão de serviços conectados aos postes de iluminação. Sendo assim, a IP, é parte intrínseca da vida urbana cotidiana, contribuindo de forma estruturante para construção da relação cidadão-cidade.
Em 2015, os dados gerais do setor estimavam que o número de pontos de iluminação pública no país eram de, aproximadamente, 18 milhões, com um consumo de energia dos municípios brasileiros na ordem de 14,3 Twh.<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>
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O volume de pontos e do consumo, atrelado à constatação essencial de que toda aglomeração urbana demanda a prestação de serviços desta natureza, permite concluir que a iluminação pública é interesse de absolutamente todas as mais de 5.500 municipalidades brasileiras, denotando um expressivo potencial para o desenvolvimento da infraestrutura e dos benefícios a ela associados nos quatro cantos do país.
A IP consiste em serviço de competência municipal que historicamente foi delegado, em muitas cidades, às empresas distribuidoras de energia local. A prestação dos serviços de IP apresenta diversos desafios e potencialidades, que têm se transformado e modernizado ao longo dos últimos tempos.
Com efeito, a prestação dos serviços de IP pelas distribuidoras de energia comprometia a sua operação, dada a confusão entre balanços regulatórios, que dificultavam o estabelecimento do valor da tarifa de energia de forma adequada pelo ente regulador.
Para solucionar esta questão, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL publicou a Resolução Normativa RN nº 414/10 e posteriormente a RN nº 587/13, determinando que todo sistema de IP operado por distribuidora fosse transferido ao município competente até 31 de Dezembro de 2014.
Segundo a Associação Brasileira de Indústrias de Base, ABDIB<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>, essa mudança dirigida pela ANEEL propiciou uma guinada estrutural nas forma de prestação deste serviço público:
“Na prática, esses dispositivos repassaram para a gestão municipal a totalidade dos custos com projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia do parque de iluminação pública. Um dos principais motivadores desse movimento foi o de criar condições para reduzir as despesas de energia elétrica para o consumidor final<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>”
Neste novo contexto, onde os municípios foram onerados com a gestão direta da IP, inaugurou-se a possibilidade de estabelecimento de Parcerias Público-Privadas para exploração de tais serviços, com objetivo de adequação e modernização doas ativos, que não eram priorizados pelas distribuidoras.
A delegação dos sistemas de IP à iniciativa privada por meio de PPP é operada por uma SPE e viabilizada financeiramente através de contraprestações pecuniárias pagas pela Administração Pública e advindas da CIP ou COSIP (Contribuição de Iluminação Pública), tributo de competência municipal pago pelos usuários do serviço.
O interessante para a atratividade e viabilização do modelo é o fato de que a CIP é tributo de destinação vinculada, isto é, deve ter seus recursos aplicados na gestão do parque de iluminação pública, o que constitui uma fonte estável de financiamento dos projetos desta natureza e, portanto, confere solidez e segurança às parcerias.
Além disso, as PPPs de iluminação pública permitem o estabelecimento de metas de eficientização energética, reduzindo o consumo através da instalação de tecnologias mais modernas, como as lâmpadas de LED no lugar das de vapor de sódio ou vapor de mercúrio, por exemplo, bem como o condicionamento da contraprestação à performance do parque e do parceiro privado, mediante a aplicação de indicadores de desempenho.
De forma acessória – mas não menos relevante – ao serviço público, estes contratos também permitem a adoção de tecnologias de internet sem fio, câmeras de monitoramento, entre outros elementos acopláveis aos postes de iluminação que permitem a prestação de serviços e/ou a coleta de dados pela Administração Pública, viabilizando e otimizando a execução de políticas públicas.
A possibilidade da instituição de uma contribuição atrelada diretamente ao serviços de IP, inaugurada pela EC n.º 39/02, assegura uma fonte recursos estável para investimento de modernização, sendo esse um diferencial importante  para este setor de infraestrutura, que permite maior previsibilidade para os investidores privados, sendo o modelo facilmente reproduzível – haja vista a instituição uniforme do tributo pelas municipalidades e a sua relevância como elemento central do mecanismo de financiamento destes projetos, além da fácil adaptação da tecnologia para quaisquer realidades locais, dos maiores aos menores municípios.
As possibilidades de modernização são amplas, mas um dos pontos fundamentais é a implementação de tecnologias que tornem o gasto com iluminação mais eficiente, por exemplo, com instalação de lâmpadas de LED em substituição às tecnologias atuais, acarretando menor gasto energético e maior tempo de vida – afinal, segundo pesquisa do Banco Mundial as lâmpadas LED têm uma vida útil de cerca de 90.000 horas, o triplo das lâmpadas convencionais e economizam cerca de 53% da energia.<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>
<blockquote class="jota-article__eye">A eficientização energética inerente a estes projetos, assim, traz consigo benefícios ambientais e a possibilidade de economia de recursos, que podem ser reinvestidos para a modernização do parque e para a implantação de tecnologias associadas.</blockquote>
Nesse sentido, relevante potencialidade a ser explorada é a possibilidade de implementação conjunta de tecnologias que podem ser acopladas aos postes de iluminação, permitindo a gestão informatizada das cidades, como segurança pública por meio de monitoramento de câmeras, controle de tráfego, acesso à rede WiFi, que podem possibilitar a transição para smart cities, <a href="https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/infra/infracast-smart-cities-assertividade-e-impacto-22122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">como já tem sido explorado por esta coluna</a>.
A primeira PPP de IP no Brasil foi celebrada pela companhia Urbeluz S.A., subsidiária do grupo Conasa Infraestrutura S.A, em 2014. A CONASA é líder neste mercado, sendo gestora de PPPs em Caraguatatuba (SP), São João do Meriti (RJ), Mauá (SP), Teresina (PI) e recentemente foi vencedora do leilão para gestão do parque de IP Belém (PA).<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>
Atenta às modificações do setor, a Conasa tem atuado em diversas frentes, em especial com temas de eficientização energética, buscando associar a prestação dos serviços de expansão e gestão dos parques de iluminação pública com atividades correlatas que permitem uma maior conectividade e eficiência dos municípios, a exemplo de geração de energia por fontes alternativas, sistemas de teleatendimento para o município, realização de obras de eficientização, gerenciamentos de ativos de iluminação e correlatos em prédios públicos, além da utilização de tecnologias específicas para a geração de dados através dos postes de iluminação.
O desenvolvimento de atividades com parceiros especializados de mercado permite que esses aportem conhecimento abarcado na gestão de ativos, para construção de soluções mais adequadas às demandas das cidades.
Dessa forma, esses novos modelos de gestão dos parques de IP brasileiros têm permitindo que as cidades avancem em temas fundamentais para melhora na qualidade de vida de seus cidadãos.
No episódio do Infracast de hoje, Isadora Cohen entrevista Eduarda Leoni, head de novos negócios da CONASA, para entender um pouco mais sobre o potencial e os desafios do mercado de iluminação pública e o seu papel central no desenvolvimento da infraestrutura dos municípios.
Ouça o podcast:
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Assista também pelo Youtube:
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> ABDIB, Guia de Boas Práticas em PPPs de Iluminação Pública.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> ABDIB, opt.cit.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ABDIB, opt.cit.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> BANCO MUNDIAL. Disponível em: &lt;evaluation-and-identification-of-pipeline-of-cities-for-structuring-ppps-for-public-street-lighting-in-brazil (http://documents1.worldbank.org/curated/pt/491051560944182423/pdf/Evaluation-and-i dentification-of-Pipeline-of-Cities-for-Structuring-PPPs-for-Public-Street-Lighting-in-Brazil.pdf&gt;.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> CONASA, site institucional. Disponível em: &lt;http://www.conasa.com/unidades/unidade/urbeluz&gt;.

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JOTA

Tecnologia, segurança, interação e expansão dos serviços

As parcerias público-privadas no setor de iluminação pública

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