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Imitação e semelhança em obras autorais e liberdade de expressão
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Projeto traz importantes mudanças, especialmente quanto às privatizações e ao estímulo à competitividade
O encontro do Grupo de Estudos em PPP, Concessões e Privatizações desta segunda-feira (11/11) terá como tema o novo marco legal do saneamento. Recentemente aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3261/19, que altera a Lei de Saneamento (Lei n° 11.445/2007), traz importantes mudanças no setor, especialmente quanto às […]
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