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Debate sobre o novo marco legal do saneamento

Projeto traz importantes mudanças, especialmente quanto às privatizações e ao estímulo à competitividade

Crédito: Valter Campanato/ AgenciaBrasil/wikimedia commons

O encontro do Grupo de Estudos em PPP, Concessões e Privatizações desta segunda-feira (11/11) terá como tema o novo marco legal do saneamento.

Recentemente aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3261/19, que altera a Lei de Saneamento (Lei n° 11.445/2007), traz importantes mudanças no setor, especialmente quanto às privatizações e ao estímulo à competitividade pelos players envolvidos no ramo.

Altas metas de universalização do saneamento básico e tratamento e coleta de esgoto são destaques do PL 3261/19, e podem revolucionar o setor de saneamento no país, ainda bastante precário.

Fernando Marcato e Pedro Scazufca, sócios da GO Associados e especialistas em saneamento, irão apresentar e explicar um pouco mais quais as implicações deste novo marco legal para todos os envolvidos: os players, o poder público e a população.

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