Karla Bertocco Trindade
Marcos D’Avino Mitidieri
Desde 2010, o Brasil possui uma Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, a Lei nº 12.305/2010), que prevê diretrizes, metas e ações a serem adotadas pelo Poder Público com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, também dedicou […]