A verificação independente e as consequências da falta de uniformidade

Tem se tornado prática comum a inserção, nos contratos de concessão e PPP, da figura de agente técnico especializado e imparcial para apoiar as partes no curso da execução contratual, atuando na aferição de indicadores de desempenho e no equacionamento de desafios que se apresentem ao longo do projeto. Ainda que não haja consenso sobre […]