A PPP no desenvolvimento da infraestrutura social e ambiental

Após quase duas décadas da edição da Lei 11.079, de 2004, que dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada (PPP) no âmbito da administração pública, o governo federal anunciou um conjunto de medidas de apoio da União para incentivar a celebração de novos contratos desta natureza.   As propostas recém-lançadas pelo […]