Opinião e Análise

Bruno Bioni

Marina Lucena

Em 2025, um estudo do MIT Media Lab viralizou com a seguinte chamada: “<a href="https://www.media.mit.edu/publications/your-brain-on-chatgpt/">seu cérebro no ChatGPT</a><a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>”. Eletroencefalogramas mostraram que quem escrevia com apoio de IA generativa apresentava a conectividade neural mais fraca. Um achado que já havia sido resumido na palavra escolhida como a do ano de 2024, <a href="https://corp.oup.com/news/brain-rot-named-oxford-word-of-the-year-2024/">brain rot</a>, a “fritura” do cérebro<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
É esse mesmo alerta, em escala coletiva e institucional, que orienta a pesquisa de Daron Acemoglu, Nobel de Economia, sobre o que chamou de colapso do conhecimento e que ajuda a entender como a utilização de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">inteligência artificial</a> impacta a epistemologia do Direito.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Acemoglu e economistas do MIT, publicaram em 2026 <a href="https://www.nber.org/papers/w34910">trabalho</a> com análise do potencial da IA para contribuir para o colapso do conhecimento público<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>. Os autores trazem a diferenciação entre dois tipos de conhecimentos: o específico e o geral. O primeiro é aplicado a um caso, resolvendo um problema prático-imediato.  No mundo jurídico, é a aplicação de uma norma abstrata e geral a um caso concreto, qualificando-a e interpretando-a, a exemplo da petição inicial. O conhecimento geral, por sua vez, é aquele no qual são estabelecidos conceitos, teorias e categorias de aplicação transversal. No Direito, são as doutrinas e a própria norma, principalmente em países de tradição de Civil Law, como o Brasil.
Quanto mais as pessoas se esforçam, individualmente, para resolverem um problema contextual, há um efeito positivo também no âmbito global. Nesse sentido, a conduta individual em microprocessos possui também um efeito coletivo, de discussão e desenvolvimento de um macro conhecimento coletivo.
Porém, ao mesmo tempo, o uso da IA pode resultar em consequência negativa, que é a diminuição do esforço cognitivo na resolução de problemas concretos e, por conseguinte, a estagnação do conhecimento em nível coletivo, sobretudo algo novo. Há, como consequência, uma mudança relevante dos processos sociais de produção de conhecimento, senão quantitativamente ao menos qualitativamente.
Em episódio <a href="https://www.google.com/url?q=https://www.youtube.com/live/k-XjX_BJ4qE?si%3DfkDXEEhjKjU1MUWf&amp;sa=D&amp;source=docs&amp;ust=1786473449500787&amp;usg=AOvVaw3ku9jFLquVIKVo0TWe854t">recente do </a><a href="https://www.google.com/url?q=https://www.youtube.com/live/k-XjX_BJ4qE?si%3DfkDXEEhjKjU1MUWf&amp;sa=D&amp;source=docs&amp;ust=1786473449500787&amp;usg=AOvVaw3ku9jFLquVIKVo0TWe854t">podcast JusIA</a>, um dos exemplos lembrados ilustra bem o argumento: o texto literal da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm">Constituição de 1988</a> fala em casamento como “união entre homem e mulher”, mas foi o acúmulo de interpretações e disputas em casos concretos que levou o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a reler essa norma a partir do valor que ela protege para além da dicção literal-semântica da norma em abstrato. Isto é, o afeto para reconhecer a união homoafetiva. Não foi um algoritmo que fez isso, mas o exercício, repetido e criticado, da sensibilidade humana sobre desconformidade da norma ao ponto de transformá-la.
A <a href="https://repositorio.fgv.br/items/63f6df85-63a1-44ad-98eb-213c2d1ec1d4">pesquisa realizada pela CEPI FGV Direito SP</a>, publicada em 2026, demonstra o uso frequente de IA generativa no Direito<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>. 80% dos entrevistados assumem que fazem uso desse recurso em sua rotina profissional, 58% deles diariamente. Um dos achados centrais diz respeito à questão da supervisão humana. Além de 80% dos usuários utilizarem IA generativa em temas jurídicos que não dominam plenamente, apenas em 43,5% a verificação dos outputs é realizada exclusivamente pelo próprio usuário. Ainda, 20% desconhecem processos institucionais de revisão<a href="#_ftn5" name="_ftnref5">[5]</a>. Trata-se de uma revisão performática que existe no papel e nem sempre no exercício do pensamento crítico.
Assim, o uso de mecanismos de IA pode trazer consequências nocivas para a epistemologia jurídica. O Direito é, por excelência, um organismo vivo que se desenvolve e atualiza, ainda que de modo lento, pelo acúmulo de interpretações em casos concretos. Desse modo, o individual (caso concreto) possui consequências coletivas (norma geral), em razão de alterações legislativas ou mesmo da criação de novos marcos regulatórios. Os processos contínuos de interpretação levam a uma reconstrução argumentativa constante, inclusive com maior coerência sistemática e social.
O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>, na <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf">Resolução 615 de 2025</a><a href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a> estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e a utilização de recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Seu artigo 2º, V, por exemplo, estipula a supervisão humana em todas as etapas do ciclo. O artigo 19 também prevê que as ferramentas de IA serão de caráter auxiliar e complementar, com necessária revisão e verificação por parte do magistrado, que é o responsável pelas decisões.
Por sua vez, a <a href="https://diario.oab.org.br/pages/materia/842347">Recomendação 001/2024 da OAB</a><a href="#_ftn7" name="_ftnref7">[7]</a> orienta a advocacia sobre o uso probo e seguro da IA. Recomenda-se que o uso de IA generativa pelos advogados seja ético, com supervisão humana, e que a dependência excessiva desses mecanismos é inconsistente com a advocacia, não sendo possível que substituam o advogado em sua atividade e função.
Ainda, o anexo único do <a href="https://eticaedisciplina.oab.org.br/provimento">Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB</a><a href="#_ftn8" name="_ftnref8">[8]</a> menciona que tais ferramentas podem ser utilizadas para auxiliar os advogados, mas sem suprimir o poder decisório e as responsabilidades do profissional.
Tais pressupostos são equilibrados com a previsão segundo a qual “o advogado é indispensável à administração da justiça” (art. 133, Constituição brasileira de 1988). Também se compatibilizam com o artigo 77, inciso I, do <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm">Código de Processo Civil</a>, que exige de todos que participam do processo o dever de veracidade das informações e fatos apresentados em juízo. Quando são utilizados mecanismos tecnológicos, exige-se que a parte que os utilizou faça essa verificação sobre a veracidade do conteúdo.
A normatização sobre o tema se impôs de forma clara frente à realidade concreta do uso de IA na justiça brasileira, com grandes benefícios, a exemplo da gestão de tempo, maior eficiência e produtividade, principalmente na automatização de tarefas repetitivas e rotineiras, como a análise de documentos e preenchimento de formulários.
Embora o uso da IA já esteja amplamente disseminado no cotidiano jurídico profissional, a sua incorporação ainda se dá de forma fragmentada, com lacunas significativas em governança, capacitação e mensuração de impactos. Há, por exemplo, sério problema estrutural e organizacional quando os profissionais do Direito utilizam mecanismos de IA generativa em temas que não dominam plenamente já que, nesses casos, a revisão humana e verificação de resultados é fraca por não conhecer o tema do output a ser avaliado<a href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a>.
Portanto, é necessário estabelecer responsabilidade compartilhada entre todos os atores envolvidos na cadeia de epistemologia jurídica. Considerando o status atual da tecnologia e do papel da IA como ferramenta de apoio à atividade jurídica, a supervisão humana, o dever de verificação e a responsabilização dos profissionais são inegociáveis, seja do ponto de vista ético ou jurídico.
Inicialmente, deve-se salientar os provedores dos sistemas de IA, que podem criar e desenvolver aplicações que levem os usuários a refletirem sobre o resultado gerado. Até mesmo, reduzir de forma intencional a acurácia dos resultados, de modo a criar um nudge positivo aos usuários, que deverão realizar um maior esforço cognitivo, sugestão essa salientada por Acemoglu, Kong e Ozdaglar. Com isso, criar um design em que o human in the loop a não seja meramente performática, mas efetiva, gamificando até mesmo o ônus argumentativo por parte do ser humano. Essa supervisão pode ser não somente uma sugestão, mas uma confirmação necessária após o resultado gerado por inteligência artificial.
No geral, o futuro do Direito parece exigir, cada vez mais, a colaboração da IA e dos advogados. Deve-se compatibilizar um uso ético da IA com cuidados específicos com o elo humano da relação, inclusive exigindo treinamento, capacitação, revisão e supervisão contínuas.
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Ao final, o risco da IA no Direito nunca foi apenas alucinar (inventar jurisprudência ou citar uma lei que não existe, por exemplo). Isso já é grave, e os tribunais brasileiros vêm punindo com rigor crescente. Contudo, é o sintoma mais visível de um problema mais silencioso e pernicioso: um sistema jurídico que produz, ano após ano, mais peças e mais decisões, mas cada vez menos conhecimento genuinamente novo.
Advogados, magistrados, provedores de tecnologia e instituições como CNJ e OAB dividem, hoje, a mesma responsabilidade que é garantir que o atalho mais rápido não seja também o caminho mais curto para a estagnação do próprio Direito.
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> KOSMYNA, Nataliya et al. Your Brain on ChatGPT: Accumulation of Cognitive Debt when Using an AI Assistant for Essay Writing Task. 2025. Disponível em: <a href="https://arxiv.org/abs/2506.08872">https://arxiv.org/abs/2506.08872</a>. Acesso em: 09 ago. 2026.
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> OXFORD. ‘Brain rot’ named Oxford Word of the Year 2024. 02 dez. 2024. Disponível em: <a href="https://corp.oup.com/news/brain-rot-named-oxford-word-of-the-year-2024/">https://corp.oup.com/news/brain-rot-named-oxford-word-of-the-year-2024/</a>. Acesso em: 09 ago. 2026.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> ACEMOGLU, Daron; KONG, Dingwen; OZDAGLAR, Asuman. AI, Human Cognition and Knowledge Collapse. 2026. Disponível em: <a href="https://www.nber.org/papers/w34910">https://www.nber.org/papers/w34910</a>. Acesso em: 12 maio 2026.
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> FEFERBAUM, Marina et al. Inteligência Artificial generativa no Direito:
oportunidades e desafios no Brasil – Relatório de pesquisa. São Paulo: CEPI FGV Direito SP, 2026.
<a href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a> Ibid., p. 16-17.
<a href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a> CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 615, de 11 de março de 2025. Disponível em: <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf">https://atos.cnj.jus.br/files/original1555302025031467d4517244566.pdf</a>. Acesso em: 30 jun. 2026.
<a href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a> CONSELHO FEDERAL DA OAB. Recomendação n. 001/2024. Disponível em: <a href="https://diario.oab.org.br/pages/materia/842347">https://diario.oab.org.br/pages/materia/842347</a>. Acesso em: 30 jun. 2026.
<a href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a> CONSELHO FEDERAL DA OAB. Provimento n. 205/2021. Disponível em: <a href="https://eticaedisciplina.oab.org.br/provimento">https://eticaedisciplina.oab.org.br/provimento</a>. Acesso em: 08 jul. 2026.
<a href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a> FEFERBAUM, Marina et al. Inteligência Artificial generativa no Direito:
oportunidades e desafios no Brasil – Relatório de pesquisa. São Paulo: CEPI FGV Direito SP, 2026, p. 16-17.

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