Opinião e Análise

Diego Machado

Rafael A. F. Zanatta

A <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Affordance">teoria das affordances</a> é uma das grandes construções intelectuais da <a href="https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC6280920/">psicologia ecológica</a> na década de 1970, a partir do trabalho de James J. Gibson, tendo exercido forte influência, a partir da década de 1980, nos estudos de interação humano-computador (HCI), na ciência da computação e nos estudos de design.
Nos estudos de teoria do direito, essa tradição permanece pouco explorada, com exceção de trabalhos como o da <a href="https://en.wikipedia.org/wiki/Mireille_Hildebrandt">filósofa do direito computacional Mireille Hildebrandt</a>, autora dos excelentes livros Smart Technologies and the End(s) of Law e <a href="https://www.cohubicol.com/assets/uploads/law_for_computer_scientists.pdf">Law for Computer Scientists and Other Folk</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A teoria das affordances merece ser explorada com seriedade pelos estudiosos do direito, em especial os interessados na intersecção entre direito e tecnologia. Nosso objetivo, neste curto ensaio, é oferecer uma pequena explicação sobre a origem do conceito de affordances e o modo como ele é valioso para uma problematização do campo dos direitos da personalidade, algo que abordamos, mesmo que indiretamente, em nossos livros (<a href="https://altabooks.com.br/produto/algoritmos-e-protecao-de-dados-pessoais/">Algoritmos e proteção de dados pessoais</a> e <a href="https://www.dataprivacybr.org/livro-aberto-a-protecao-coletiva-dos-dados-pessoais-no-brasil/">A proteção coletiva dos dados pessoais no Brasil</a>, ambos publicados em 2023).
As affordances não são propriedades de um objeto, mas sim uma relação entre ambiente e um ser que determina as possibilidades de ação (ou limitação da ação, o que é chamado de anti-affordance ou constraint). Um olhar atento a essas relações permite discutir como infraestruturas sociotécnicas são desenhadas para estruturar padrões de ação, de percepção e de comportamento. Argumentamos que estudar as affordances nos permite uma concepção pragmática de possibilidades e restrições de ações que afetam os direitos da personalidade.
Para leitores especializados em teoria das affordances, como designers e cientistas da computação, pedimos desculpas antecipadamente pela simplificação teórica que faremos neste texto. Para leitores que não possuem conhecimento sobre o conceito, esperamos que este breve ensaio sirva como guia para aprofundamento futuro e novas lentes de análise, passando pela indispensável <a href="https://cs.brown.edu/courses/cs137/2017/readings/Gibson-AFF.pdf">leitura de James Gibson</a> e <a href="https://dl.icdst.org/pdfs/files4/4bb8d08a9b309df7d86e62ec4056ceef.pdf">Donald Norman</a>.
Partimos do pressuposto, <a href="https://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3557&amp;context=facpub">identificado por Julie Cohen</a>, que juristas, especialmente os que estudam privacidade e proteção de dados pessoais, possuem pouco conhecimento sobre as inovações metodológicas da teoria das affordances. Cohen alerta que não há, ainda, um grande esforço de conceitualizar discursos jurídicos a partir da incorporação das noções de constraints e affordances como “pilares conceituais”.
Origens do conceito de affordances
Para compreendermos adequadamente o conceito de affordances, precisamos retornar ao trabalho seminal de James Gibson, que <a href="https://graphicsinterface.org/wp-content/uploads/gi2000-24.pdf">influenciou enormemente o trabalho de Donald Norman nos estudos de design e experiência do usuário</a> da década de 1980.
<a href="https://www.nasonline.org/wp-content/uploads/2024/06/gibson-james.pdf">James Gibson</a> dedicou décadas de pesquisa à percepção visual, construindo uma nova teoria sobre o que podemos fazer com as coisas que estão ao nosso redor. Seu primeiro trabalho de fôlego sobre percepção visual foi The Perception of the Visual World (1950), rejeitando a ideia de que entradas sensoriais seriam convertidas em percepções por operações da mente, em prol de uma abordagem do modo como o sistema de percepção coleta (“pick up”) informações significativas, presentes nos ambientes e artefatos, que especificam possibilidades de comportamento. Uma síntese de suas pesquisas científicas foi oferecida no livro <a href="https://library.uniq.edu.iq/storage/books/file/The%20Ecological%20Approach%20to%20Visual%20Perception%20Approach/1667383098The%20Ecological%20Approach%20to%20Visual%20Perception%20Classic%20Edition%20(James%20J.%20Gibson)%20(z-lib.org)%20(1).pdf">The Ecological Approach to Visual Perception</a> (1979).
Um dos pontos de partida de Gibson é o modo como os organismos estão em constante processo de <a href="https://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1806-58212006000300013">extração de informação do ambiente</a>, estabelecendo relações adaptativas. Ele observou que, ao passo que um ambiente sempre está repleto de informações (o ambiente é o “entorno de organismos que percebem e se comportam”), nosso corpo estabelece uma relação adaptativa, identificando as affordances de um objeto.
Assim, quando um indivíduo percebe uma escada, não está apenas reconhecendo propriedades físicas (altura, profundidade, material), mas também a possibilidade de escalá-la dada sua própria morfologia e habilidades; quando observa uma maçaneta, percebe a possibilidade de pegá-la e girá-la na medida em que dispõe das competências motrizes necessárias. Em termos pragmáticos, portanto, affordances descrevem action possibilities que emergem da interação entre ambiente e organismo.
As affordances são possibilidades de interação ou ação providas (ou propiciadas) a seres animados. Para a teoria de Gibson, não há ambiente sem seres vivos, do mesmo modo que não há seres vivos sem ambiente. No campo de design e interação humano-computador, Donald Norman apropriou-se do termo, reinterpretando-o para enfatizar as pistas perceptivas que permitem a um agente (humano ou, em alguns usos contemporâneos, agentes artificiais) reconhecer como um objeto pode ser usado.
Norman introduziu a noção de perceived affordances — isto é, as affordances conforme percebidas e utilizadas como guias de ação pelo designer —, o que o tornou particularmente influente no design de interfaces e produtos.
A teoria das affordances permite criar subconceitos que explicam as relações entre seres, ambientes e objetos. Por exemplo, para Gibson, animais precisam de superfícies estáveis para se locomover, além de sua própria motricidade. Quando essa superfície existe, podemos dizer que as superfícies "apoiam a locomoção" pelos animais apropriados. Gibson chama isso de uma affordance de supportability, que passa a existir pela relação entre os arranjos materiais naturais (os arranjos de superfície) e o tamanho e capacidade de animais específicos.
Donald Norman, nos estudos de design, promoveu esse conceito gibsoniano de affordance como um constructo que ajuda a explicar as possibilidades (ou oportunidades) de ação que são providas em um ambiente, em relação com seres vivos. Em <a href="https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/60393656/Ch1_The-Design-of-Everyday-Things20190825-87342-1wyevvu-libre.pdf">"The Design of Everyday Things"</a>, ele utiliza o conceito de affordances como “a relação entre o objeto físico e a pessoa (ou agente de interação)”. Em outras palavras, “a relação entre as propriedades de um objeto e as capacidades de um agente que determinam como o objeto poderia ser usado”.
A palavra affordance pode soar estranha a muitos ouvidos de juristas, pois ela foi inventada por Gibson em <a href="https://library.uniq.edu.iq/storage/books/file/The%20Ecological%20Approach%20to%20Visual%20Perception%20Approach/1667383098The%20Ecological%20Approach%20to%20Visual%20Perception%20Classic%20Edition%20(James%20J.%20Gibson)%20(z-lib.org)%20(1).pdf">um trabalho sofisticado em termos filosóficos</a> e amplamente debatido até hoje em muitas áreas científicas.
Qual é a relevância da teoria das affordances para o Direito?
A esta altura nosso leitor pode estar se perguntando: “mas, afinal, por que falar em possibilidades de ação e relação entre ambiente e agente no contexto jurídico atual?”. A resposta ao questionamento passa por dois argumentos fundamentais: (i) a mudança do paradigma de relação humano-tecnologia, que deixa de ser apenas de uso e se torna de imersão; e (ii) a eficácia de tecnologias no comportamento de sujeitos socialmente situados.
Se antes a tecnologia era eminentemente usada como instrumento – por exemplo, óculos, motocicletas, televisão, telescópios, martelos e aparelhos auditivos –, as tecnologias mais recentes organizam cada vez mais relações humano-tecnologia que <a href="https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9780203828342-8/technology-virtuality-utopia-antoinette-rouvroy">não podem mais ser caracterizadas como configurações de “uso”</a>.
Se considerarmos as atuais tecnologias e infraestruturas digitais que estão sendo desenvolvidas com múltiplos sensores e as interfaces com que estão sendo implementadas – a exemplo de sistemas de reconhecimento facial, Internet das Coisas, smart grids, carros (semi)autônomos, assistentes pessoais –, observa-se uma configuração que <a href="https://www.taylorfrancis.com/chapters/edit/10.4324/9780203828342-8/technology-virtuality-utopia-antoinette-rouvroy">Peter Paul-Verbeek chama de imersão</a>: “aqui, as pessoas estão imersas em "ambientes inteligentes" que reagem de forma inteligente à sua presença e atividades”.
Já vimos como Norman empregou a noção de affordance na perspectiva humano-máquina para explicar a relação entre as propriedades de um objeto e as capacidades de um agente que determinam como o objeto pode ser usado. Em leitura mais atual e responsiva às<a href="https://journals.sagepub.com/doi/10.2304/elea.2005.2.4.402"> críticas formuladas à teoria das affordances</a> – advindas até mesmo do próprio<a href="https://www.researchgate.net/publication/220382649_The_way_I_see_it_-_Signifiers_not_affordances"> Norman</a> em breve ensaio publicado em 2008 –, <a href="https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jcc4.12180">pode se definir affordances como</a> “a ‘estrutura relacional multifacetada’ entre um objeto/tecnologia e o usuário que possibilita ou restringe os potenciais resultados comportamentais em um contexto específico” (argumento de<a href="https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jcc4.12180"> Evans et al. em "Explicating Affordances"</a>).
De forma mais didática, <a href="https://mitpress.mit.edu/9780262358897/how-artifacts-afford/">a professora Jenny L. Davis leciona que</a>, em síntese, affordances dizem respeito a como objetos moldam, e não determinam, a ação de sujeitos socialmente situados.
Nesse sentido, o conceito dá conta de como a tecnologia afeta a ação ou o comportamento de agentes humanos. Por exemplo, no modelo teórico proposto por Jenny Davis, em que o enfoque é em como tecnologias possibilitam e restringem comportamentos, analisam-se os mecanismos de como as tecnologias solicitam, exigem, incentivam, desencorajam, recusam e permitem a ação.
A partir dos dois elementos argumentativos acima, entendemos que a teoria da interpretação jurídica contemporânea deve ser articulada, à luz do atual paradigma tecnológico da imersão, não apenas com a normatividade jurídica, mas também com a eficácia das tecnologias sobre a ação e o comportamento humanos, ou seja, suas affordances.
Direitos da personalidade, interpretação e aportes da teoria das affordances
Teoria e prática dos direitos da personalidade foram profundamente afetados pelos avanços tecnológicos no durante o século 20. Tal realidade continua se aprofundando hoje, na era da ubiquidade computacional e da IA. Isso pode ser constatado a partir das tensões existentes entre a tutela da imagem e aplicações de deep fakes e redes sociais de compartilhamento de vídeos gerados por IA (como<a href="https://www.cnbc.com/2025/10/20/open-ai-sora-bryan-cranston-sag-aftra.html"> Sora</a>, da OpenAI); o mesmo podendo ser dito em relação ao direito à privacidade e os novos desafios ensejados por neurotecnologias impulsionadas por técnicas de IA.
Uma promissora aplicação da teoria das affordances para a proteção e promoção de direitos da personalidade no ambiente digital se dá a partir da articulação entre desenvolvimento e design tecnológico e tutela preventiva desses direitos.
Na<a href="https://mitpress.mit.edu/9780262358897/how-artifacts-afford/"> lição de Jenny Davis</a>, uma das formas de operacionalizar o conceito é perquirir, desde a fase de concepção e ao longo do desenvolvimento da tecnologia, como comportamentos são possibilitados ou restringidos. Analisam-se os mecanismos de como as tecnologias solicitam, exigem, incentivam, desencorajam, recusam e permitem uma linha de ação, bem como as condições e circunstâncias em que isso se dá.
Essa articulação deve promover a compatibilização entre o sistema tecnológico e os preceitos jurídicos de tutela da personalidade humana. Exemplos claramente previstos no nosso ordenamento jurídico são: (i) o princípio da proteção de dados desde a concepção (LGPD, arts. 6º, VIII e 46, caput e § 2º); e (ii) os deveres dos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e a adolescentes ou de acesso provável por eles de, desde a concepção de seus produtos e serviços, garantir, por padrão, a configuração mais protetiva disponível em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais, e de abstenção de realizar tratamento de dados pessoais de forma de cause, facilite ou contribua para a violação a direitos do público infantojuvenil (ECA Digital, art. 7º, caput e § 2º).
Nessa linha, podemos pensar no exemplo de uma plataforma digital – qualificada como serviço de tecnologia da informação de acesso provável a crianças e adolescentes – que permite o uso não consentido da imagem-retrato ou voz de alguém e desencoraja remoção de vídeos não estabelecendo mecanismos claros de notificação ou denúncia. A tecnologia possui em relação aos seus usuários possibilidades de ação que muito provavelmente colidem com o direito de imagem (CC, art. 20; ECA, art. 17) e restringem o seu exercício.
Considerações finais
A teoria das affordances oferece ao Direito uma lente conceitual capaz de apreender, de modo simultaneamente relacional, material e situado, a forma como as possibilidades de ação humana são estruturadas por ambientes técnicos.
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Mais do que um conceito descritivo, as affordances operam, para a dogmática contemporânea, como uma espécie de “método de investigação jurídica” relevante para a interpretação e aplicação do Direito. Elas permitem compreender as condições materiais, institucionais e técnicas para a tutela e promoção de direitos da personalidade.
Trata-se de aporte teórico que merece ser explorado como abordagem metodológica aplicável aos direitos da personalidade porque permite ao intérprete articular (i) a normatividade jurídica, (ii) a materialidade técnica das infraestruturas digitais e (iii) os comportamentos de sujeitos socialmente situados em relação com os ambientes. Essa tríade oferece ao jurista uma gramática mais precisa para compreender como a personalidade é, hoje, simultaneamente protegida, moldada e vulnerabilizada por arquiteturas tecnológicas e suas possibilidades de ação.

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JOTA

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