Opinião e Análise

Isabella Henriques

Letícia Carvalho Silva

Entre os dias 6 e 10 de julho, em Genebra, na Suíça, aconteceram três importantes eventos na agenda global de direitos digitais: <a href="https://www.un.org/global-dialogue-ai-governance/en">Global Dialogue on Artificial Intelligence Governance</a>, <a href="https://www.itu.int/net4/wsis/forum/2026/">World Summit on the Information Society (WSIS) Forum 2026</a> e o <a href="https://aiforgood.itu.int/summit26/">AI for Good Global Summit</a>.
Esses fóruns mobilizaram mais de 4.000 participantes de diferentes partes do mundo, incluindo representantes de Estados, agências da ONU, organizações internacionais, empresas, academia e sociedade civil. Nós pudemos participar desses espaços e representar o Instituto Alana, organização que tem como missão "Honrar a criança" e goza de status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU.
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Enquanto o Global Dialogue buscou debater caminhos para uma governança global da inteligência artificial, o WSIS promoveu diálogos multisetoriais sobre os impactos das tecnologias digitais e o AI for Good apresentou aplicações práticas de como a IA pode contribuir com os desafios globais.
Esse foi o primeiro encontro do Global Dialogue, que aconteceu na esteira do Pacto Digital Global aprovado em 2024 pelos Estados-membros da ONU e que integra o Pacto pelo Futuro, conforme a <a href="https://docs.un.org/en/a/res/79/1">Resolução 79/1 adotada pela Assembleia Geral da ONU</a>.
Os objetivos do Global Dialogue, de acordo com a <a href="https://docs.un.org/en/A/RES/79/325">Resolução 79/325 adotada pela Assembleia Geral da ONU</a>, são contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e reduzir as desigualdades digitais entre e nos países, no sentido de: (i) fomentar a construção de sistemas de IA seguros, protegidos e confiáveis; (ii) apoiar a capacitação em IA aproveitando os mecanismos multissetoriais e da ONU para reduzir as disparidades, facilitar o acesso a aplicações de IA e desenvolver capacidades em computação de alta performance e competências correlatas em países em desenvolvimento; (iii) considerar as implicações da IA em relação a questões sociais, econômicas, étnicas, culturais, linguísticas e técnicas; (iv) promover a interoperabilidade entre regimes de governança; (v) fortalecer o respeito, a proteção e a promoção dos Direitos Humanos no campo da IA; (vi) promover a transparência, responsabilidade e supervisão humana junto aos sistemas de IA conforme as regras do Direito internacional; e (vii) incentivar a inovação aberta, incluindo ferramentas de código aberto e recursos compartilhados e acessíveis a todas as pessoas.
Como era esperado, o Global Dialogue apresentou o primeiro resultado dos trabalhos do <a href="https://www.un.org/independent-international-scientific-panel-ai/en">Independent International Scientific Panel on AI</a>, que consistiu no <a href="https://www.un.org/independent-international-scientific-panel-ai/en/preliminary-report">Preliminary Report: Evidence-based assessment of opportunities, risks and impacts of artificial intelligence</a>. O relatório é um documento baseado em evidências e que parte do pressuposto de ser a IA uma tecnologia de propósito geral com enorme potencial positivo, mas cujos ganhos não são automáticos, pois seus benefícios demandam investimentos complementares em habilidades, dados e reformulação organizacional.
Entre outras, o relatório traz a constatação de que as capacidades da IA têm avançado mais rápido do que as habilidades de medição ou governança dessa tecnologia. Também apresenta dados sobre a existência de mais de 40 instrumentos de governança ressaltando que são fragmentados, concentrados na sua maioria num nível corporativo e raramente medem a sua eficácia no mundo real.
E um dado que reverberou durante todo o evento: cerca de 99% dos vídeos de deep fake têm como alvo meninas e mulheres, incluindo jornalistas, de maneira que a IA segue sendo utilizada para promover a misoginia online, sendo que, além disso, 88% dos principais pesquisadores são homens. O relatório abordou, ainda, temas como danos democráticos, interferências em eleições, impactos ambientais e violações variadas de direitos humanos.
Sob a nossa perspectiva, um dos destaques positivos foram as diversas e relevantes menções aos direitos das crianças, por diferentes setores, e a informação de que o Painel de Especialistas divulgará um futuro relatório sobre IA e segurança infantil. Essas menções não são triviais e revelam o reconhecimento crescente da urgência do tema, considerando que, <a href="https://news.un.org/pt/story/2026/07/1853615">segundo o Unicef</a>, a adoção de tecnologias de inteligência artificial por crianças tem ocorrido em ritmo três vezes mais acelerado do que entre adultos. Merece destaque também a criação da <a href="https://news.un.org/en/story/2026/07/1167891">Coalizão pelos Direitos e pela Proteção da Criança na Era da Inteligência Artificial</a>, liderada por Estados-Membros em parceria com agências do sistema ONU.
Nesse contexto, indispensável mencionar a centralidade com a qual as crianças foram incluídas na <a href="https://www.un.org/sg/en/content/sg/statements/2026-07-06/secretary-generals-remarks-the-opening-of-the-first-global-dialogue-artificial-intelligence-governance-delivered">fala de abertura do Global Dialogue pelo secretário-geral, António Guterres</a>, que chegou, até mesmo, a afirmar (em tradução livre) que nenhuma criança deveria servir de cobaia para uma IA sem regulamentação! E fez um apelo por um compromisso por sua segurança, a ser fundamentado em três regras:
<ol>
<li>Comprovação de segurança: nenhuma empresa deveria disponibilizar um sistema de IA acessível a crianças sem testes de segurança específicos para esse público e sem supervisão independente;</li>
<li>Tolerância zero em relação ao abuso sexual infantil: nenhuma empresa deveria permitir que sua IA gerasse imagens de natureza sexual envolvendo crianças; e</li>
<li>Não deixar uma criança sozinha em situação de crise: quando uma criança demonstrar sinais de sofrimento ou vulnerabilidade o sistema deveria interromper a interação e conectá-la a algum apoio humano qualificado.</li>
</ol>
A força dessas declarações repercutiu enormente em todos os eventos e colocou esse grupo social no centro dos debates. Inclusive, pudemos participar do Thematic Breakout Cluster 4 – Respecting, protecting and promoting human rights: Transparency, accountability and human oversight, com um statement que focou na importância de as crianças serem consideradas na sua multiplicidade, considerando que não são um grupo homogêneo, mas incluem diferentes idades, gêneros, etnias, raças, pessoas com ou sem deficiências, de diferentes estratos sociais, moradoras de centros urbanos, comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas ou áreas rurais, entre outras.
Também apontamos, nessa direção, que as interseccionalidades atingem seus direitos de forma desproporcional, inclusive em relação aos desafios da governança de IA. E falamos em nome de mais de 120 organizações signatárias do <a href="https://5rightsfoundation.com/wp-content/uploads/2026/07/AI-Joint-Statement-English-Final-1.pdf">Joint Statement on Children’s Rights at the AI Dialogue</a>, uma campanha da sociedade civil, acadêmicos e especialistas unidos em torno da importância de que os direitos das crianças sejam centrais para o Global Dialogue.
Ainda no AI for Good aconteceram importantes debates em torno da agenda de direitos de crianças no ambiente digital e frente às inovações da IA, como o painel Centering children in the age of AI: From commitment to action, mediado pela Professora Sonia Livingstone, referência no tema e integrante do Independent International Scientific Panel on AI, que contou com a participação de representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, da International Telecommunication Union (ITU), do Unicef e do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, o qual, juntamente com outras agências da ONU e parceiros diversos – inclusive o Instituto Alana –, adotou, em Janeiro de 2026, o <a href="https://www.itu.int/hub/publication/d-str-cyb_joint-2025/">Joint Statement on Artificial Intelligence and the Rights of the Child</a>.
No WSIS, diálogos relevantes aconteceram sobre a imprescindibilidade de ampla participação da sociedade civil nas discussões, no sentido de que sejam multissetoriais. Destaque também para a importância da constituição de uma base comum ancorada na gramática dos Direitos Humanos para o esforço de uma governança da IA que considere as diferenças de poder entre Sul e Norte Global, bem como as diferenças entre os países que possuem e os que não possuem presença significativa das empresas de tecnologia e entre os que possuem e os que não possuem regulação para a IA.
Voltando ao Brasil, a constatação é de que nosso país tem bons exemplos de atuação nesse campo: possui, hoje, a legislação mais avançada do mundo sobre a proteção das crianças no ambiente digital, inclusive sobre alguns sistemas de IA, que é o festejado ECA Digital – uma lei que uniu um país polarizado colocando as <a href="https://alana.org.br/wp-content/uploads/2026/03/eca-digital-protecao-online-criancas-adolescentes-livro-digital.pdf">crianças em primeiro lugar</a>.
Sem dúvidas, há desafios relacionados à sua implementação, mas também um esforço coordenado das instituições para fazer a lei sair do papel e concretizar a promoção e a proteção das crianças no ambiente digital. Por outro lado, o país segue sem uma regulação abrangente para a IA, algo que é cada vez mais indispensável considerando-se a gradativa e já relevante presença da IA no cotidiano da população, inclusive mediando o acesso às políticas públicas de educação e saúde.
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Na esfera internacional, o tema segue em destaque. No mês de Dezembro, em Nairobi, acontecerá o Internet Governance Forum (IGF), com o tema Governing the Internet in the Age of Intelligence: Our Shared Responsibility, que se espera seja um evento com muitos diálogos multissetoriais, os quais possam, ainda, informar o próximo Global Dialogue, que deve acontecer em Nova York, em maio de 2027, sendo que em junho será a vez da Suíça receber o <a href="https://genevaaisummit.swiss/">AI Summit</a>.
Todos esses esforços podem convergir na mesma direção de salvaguardar a humanidade diante dos novos e contemporâneos desafios impostos pelo avanço da IA. Também podem e devem colocar as crianças no centro dos debates, em primeiro lugar, considerando as suas hipervulnerabilidades e seu direito de participação, como o Instituto Alana já asseverou em diversas oportunidades no cenário internacional e também no nacional, como por ocasião de sua <a href="https://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/nota-tecnica-do-instituto-alana-sobre-o-pl-2338/">contribuição aos debates do PL 2338/2023</a>.

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JOTA

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