Opinião e Análise

Simone Luiz

Dalson Figueiredo

André Costa

Em um cenário de profundas transformações no mundo do trabalho, impulsionadas pela tecnologia e pela chamada Gig Economy, ou "economia dos bicos", uma verdadeira avalanche de processos tem batido às portas da Justiça do Trabalho.
Entre 2014 e 2024, o que se viu foi uma explosão no número de ações movidas por motoristas de aplicativos contra as plataformas digitais, um fenômeno que iremos chamar de "uberjudicialização".
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias">Conheça o JOTA PRO Trabalhista, solução corporativa que antecipa as movimentações trabalhistas no Judiciário, Legislativo e Executivo</a>
Uma pesquisa realizada na Universidade Federal de Pernambuco consolidou uma base de dados original contendo 13.674 ações propostas contra a Uber e 1.599 ações ajuizadas contra o iFood. Este artigo apresenta, de forma pioneira, os principais resultados desse levantamento.
<h2>O Sudeste na liderança da "uberjudicialização"</h2>
Os resultados apontam que a região Sudeste é o epicentro dessa batalha judicial. Com um crescimento acentuado a partir de 2020, a região chegou a concentrar mais da metade de todas as ações ajuizadas contra a Uber. A Figura 1 ilustra a quantidade de processos contra a Uber por região entre 2014 e 2024.
Figura 1: Evolução do número de processos contra a Uber por região
<img class="aligncenter wp-image-595201 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/captura-de-tela-2026-01-19-as-22-46-56.png" alt="" width="1365" height="896" />
Essa tendência pode ser explicada pela maior concentração de trabalhadores de aplicativos na região – cerca de 57,9% do total nacional, segundo o <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&amp;id=2102035">IBGE</a> – e pela maior capilaridade da própria Justiça do Trabalho, com mais varas e tribunais disponíveis para receber essas demandas, segundo o <a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024-v-28-05-2024.pdf">Relatório Justiça em Números de 2024</a>. Outro elemento que chama a atenção é o protagonismo recente do Nordeste. Conforme estimativas de 2024, é a região do Brasil com a maior quantidade de processos em tramitação.
Dentro do Sudeste, Minas Gerais e São Paulo se destacam, com um aumento expressivo de processos contra a Uber a partir de 2021, conforme ilustra a Figura 2. Curiosamente, Minas Gerais ultrapassou São Paulo em número de ações a partir de 2020, indicando uma possível atuação mais forte de assessorias jurídicas especializadas no estado.
Figura 2: Evolução do número de processos por TRT da região Sudeste
<img class="aligncenter wp-image-595202 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/captura-de-tela-2026-01-19-as-22-48-28.png" alt="" width="1347" height="875" />
A Figura 3 ilustra a variação da quantidade de processos por Tribunal Regional do Trabalho no Nordeste.
Figura 3: Evolução do número de processos por TRT da região Nordeste
<img class="aligncenter wp-image-595203 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/captura-de-tela-2026-01-19-as-22-49-46.png" alt="" width="1313" height="862" />
Não se descarta que o crescimento acentuado da litigância contra a Uber, a partir de 2020, possa estar relacionado com o início da mobilização coletiva da categoria dos trabalhadores de plataforma, concretizada a partir da organização do “Breque dos Apps”, ocorrida em julho do citado ano (<a href="https://www.academia.edu/79016067/O_trabalho_controlado_por_plataformas_digitais_dimens%C3%B5es_perfis_e_direitos">Machado </a><a href="https://www.academia.edu/79016067/O_trabalho_controlado_por_plataformas_digitais_dimens%C3%B5es_perfis_e_direitos">et al</a><a href="https://www.academia.edu/79016067/O_trabalho_controlado_por_plataformas_digitais_dimens%C3%B5es_perfis_e_direitos">, 2022</a>). O comportamento da PB merece um estudo de caso pois destoa significativamente das demais unidades da federação.
<h2>O "efeito paradigma": como uma decisão do TST mudou o jogo</h2>
Um ponto de virada nessa história aconteceu em abril de 2022. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta corte trabalhista do país, reconheceu, pela primeira vez, o vínculo de emprego entre um motorista e a Uber, no Acórdão <a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=100353&amp;digitoTst=02&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=01&amp;varaTst=0066&amp;submit=Consultar">TST-RR-100353-02.2017.5.01.00661</a><a href="https://consultaprocessual.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&amp;conscsjt=&amp;numeroTst=100353&amp;digitoTst=02&amp;anoTst=2017&amp;orgaoTst=5&amp;tribunalTst=01&amp;varaTst=0066&amp;submit=Consultar">.</a>
Ainda que essa decisão não obrigasse outros juízes a seguir o mesmo caminho, ela funcionou como um poderoso sinal verde de que a maré poderia estar mudando para trabalhadores de aplicativo e seus advogados. Mas como medir o impacto real dessa “canetada”?
Para responder a essa pergunta, a pesquisa realizou um “tira-teima científico”, adotando um modelo de série temporal interrompida para comparar o volume de ações trabalhistas movidas contra a Uber (chamada de “grupo de tratamento”) com as ações movidas contra outra gigante dos aplicativos, o Ifood (intitulada de “grupo de controle”).
A lógica foi a seguinte: o iFood opera de forma parecida com a Uber, mas em um setor diferente, o de entregas. Se a decisão do TST, focada no transporte de passageiros, tivesse causado um efeito apenas na Uber, e não no iFood, teríamos uma prova forte de sua influência no comportamento dos trabalhadores e dos seus advogados. A Figura 4 apresenta a quantidade de processos trabalhistas impetrados contra a Uber e o iFood em perspectiva comparada entre 2014 e 2024.
Figura 4: Série temporal interrompida do número de processos trabalhistas contra a Uber
<img class="aligncenter wp-image-595204 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2026/01/captura-de-tela-2026-01-19-as-22-51-56.png" alt="" width="1388" height="905" />
Vamos entender a Figura 4. As bolinhas representam a quantidade semestral de ações trabalhistas ajuizadas: as pretas correspondem às ações propostas contra a Uber; as vermelhas, contra o iFood. Para cada empresa, foi observada a tendência no ajuizamento de ações trabalhistas ao longo dos anos (linhas preenchidas em preto e vermelho).
A área em branco corresponde ao período anterior ao acórdão; a área sombreada indica o período de observação após a decisão do TST. A linha preta tracejada, por sua vez, corresponde à tendência das ações trabalhistas contra a Uber, caso o acórdão não tivesse sido prolatado pelo TST. De acordo com os resultados obtidos, o número de processos ajuizados contra a Uber já apresentava trajetória ascendente antes do acórdão paradigma, quando comparada à tendência do iFood (área em branco).
Quanto ao efeito imediato após a intervenção (área sombreada), o Ifood apresenta um aumento dos patamares de litigância, indicando um acréscimo de litígios no segundo semestre de 2022. Todavia, a diferença adicional para a Uber foi bem maior. Esse achado sugere que o acórdão da 3ª Turma do TST, embora não vinculante, teve poder de mobilização das partes e advogados, que passaram a litigar mais contra a Uber, na busca do reconhecimento judicial dos seus direitos trabalhistas.
<h2>A realidade na primeira instância da Justiça do Trabalho</h2>
Apesar desta importante mudança na jurisprudência do TST, que passou a ter mais turmas favoráveis ao reconhecimento de vínculo a partir de 2023, a realidade na primeira instância da Justiça do Trabalho ainda é de grande resistência. Mesmo após o acórdão paradigma, os dados mostram que a maioria das sentenças proferidas nas Varas do Trabalho foi de improcedência, ou seja, negando o vínculo empregatício dos motoristas de app.
Tabela 1 - Processos por solução ou conciliados antes e depois do acórdão paradigma
<table width="602">
<tbody>
<tr>
<td width="150">Período</td>
<td width="150">% Conciliado</td>
<td width="150">% Procedência</td>
<td width="150">% Improcedência</td>
</tr>
<tr>
<td width="150">2014-abril/2022</td>
<td width="150">13,5</td>
<td width="150">12,9</td>
<td width="150">73,6</td>
</tr>
<tr>
<td width="150">maio/2022-2024</td>
<td width="150">3,4</td>
<td width="150">24,1</td>
<td width="150">72,4</td>
</tr>
<tr>
<td width="150">dif (p.p)</td>
<td width="150">-10,1</td>
<td width="150">11,2</td>
<td width="150">-1,2</td>
</tr>
</tbody>
</table>
Fonte: elaboração própria, a partir dos dados da pesquisa
Houve, sim, um aumento no percentual de decisões de primeira instância favoráveis aos trabalhadores, que passaram de 12,9% para 24,1% após a decisão do TST. Isso representa um incremento de quase 87% ou de 11,2 pontos percentuais. Um dado interessante é a queda no número de acordos, que foram de 13,5% para 3,4% no mesmo período, o que significa uma queda de 10,1 pontos percentuais. Uma hipótese para explicar esse fenômeno é que os trabalhadores, confiantes na possibilidade de reverter a decisão em instâncias superiores, passaram a conciliar menos.
<h2>Enquanto a lei não vem…</h2>
A ausência de uma legislação específica transferiu para o Judiciário a responsabilidade de definir os contornos de uma das mais importantes modalidades de trabalho do século 21. As decisões têm se mostrado um poderoso instrumento de mobilização, influenciando o comportamento de trabalhadores e empresas.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a repercussão geral do tema foi reconhecida em 2 de março de 2024, no julgamento do Recurso Extraordinário 1446336, protocolado pela Uber contra o acórdão TST-RRAg-100853-94.2019.5.01.0067, prolatado pela 8ª Turma do TST.
Esta repercussão geral deu origem ao Tema 1.291, no qual se discute o reconhecimento de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e a empresa criadora e administradora da plataforma digital intermediadora. O julgamento deste Tema constituirá precedente de observância obrigatória e vinculará as futuras decisões dos demais órgãos do Judiciário.
Enquanto os tribunais se debruçam sobre a natureza dessa nova relação de trabalho, o Congresso Nacional busca criar um marco regulatório. Projetos de lei tramitam, como o PL 12/2024, proposto pelo governo, que classifica esses profissionais como "trabalhadores autônomos por plataforma" e estabelece um pacote mínimo de direitos previdenciários e trabalhistas.
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A proposta, no entanto, é alvo de críticas tanto de parlamentares quanto dos próprios trabalhadores, que reivindicam uma remuneração mais justa e questionam o modelo de contribuição previdenciária.
A falta de um consenso político e a complexidade do tema mantêm milhões de brasileiros em um limbo jurídico. A questão que permanece é: até quando a Justiça dará a palavra final sobre um tema que clama por uma resposta clara e definitiva do legislador? O futuro de uma legião de trabalhadores depende disso.
O trabalho completo está disponível para consulta <a href="https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/64556/1/DISSERTA%C3%87%C3%83O%20Simone%20Oliveira%20Dornellas%20Luiz.pdf" target="_blank" rel="noopener">neste link</a>.

estatua da justiça

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JOTA

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