Opinião e Análise

Maria Alexandra Cunha

De tempos em tempos governos estaduais discutem seus modelos de governança de tecnologia e a venda de suas empresas de TI volta à baila. Agora o Governo do Paraná, depois de vender a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/COPEL">Copel</a> (energia e telecomunicações) e parte da Sanepar (saneamento), avança na tentativa da “desestatização” da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A questão é quem ganha com a privatização da Celepar. Há cinco perspectivas a considerar: a do Governo do Paraná, a do cidadão paranaense, a da própria companhia, a nacional ou de soberania digital, e a do setor privado de tecnologia.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O governo paranaense sustenta que a venda pode gerar recursos para novos investimentos. Mas dados oficiais indicam superávit bilionário nas contas estaduais, sendo o melhor resultado entre os estados. Com equilíbrio fiscal, vender um ativo estratégico para “fazer caixa” soa pouco convincente.
Em outro argumento governamental, o da eficiência, a iniciativa privada seria mais ágil, inovadora e competitiva. Mas transformação digital não depende da natureza jurídica do controle acionário, e sim de estratégia, governança e prioridade política. A <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm">Lei 13.303/2016</a> prevê instrumentos modernos de governança e flexibilidade operacional para empresas estatais. Alegar que o controle público, por si só, impede inovação, não tem base factual – vejam o caso do Pix.
Do ponto de vista do cidadão, o discurso oficial enfatiza serviços digitais 24/7, redução de custos e automatização. É uma visão tecnocêntrica. Digitalizar não é, necessariamente, incluir. Estudos mostram que, embora a maioria da população esteja conectada, o acesso significativo — com qualidade e capacidade real de uso — ainda é restrito.
A migração para o online pode ampliar desigualdades, ainda mais no Paraná, onde os serviços digitais podem ser tão caros quanto os presenciais, não há ganhos financeiros para o cidadão. Nas políticas públicas de transformação digital bem-sucedidas a prioridade não é a eficiência operacional e sim a combinação de recursos e processos que permite incluir o máximo de pessoas (inclusion first).
Há a perspectiva da companhia. A Celepar é reconhecida como uma das principais empresas públicas de TI no Brasil e líder no setor de informática e automação na região Sul. Ela ocupa o primeiro lugar em rentabilidade sobre vendas (Anuário Informática Hoje 2025), com um retorno de 68,53%, e é a maior empresa pública de tecnologia da região. Também está entre as 100 maiores empresas do Paraná.
O governo afirma que a Celepar teria dificuldades para competir fora do mercado estadual. Mas essa nunca foi sua missão. Criada com base no interesse coletivo previsto no artigo 173 da Constituição, sua finalidade é atender ao Estado e ao cidadão paranaense. Expandir mercado pode interessar a investidores; não necessariamente à política pública.
A promessa de maior eficiência via concorrência ignora um efeito prático: hoje, órgãos estaduais contratam diretamente a Celepar. No modelo proposto, cada secretaria poderá ter que licitar separadamente serviços de TI, fragmentando soluções, elevando custos transacionais e reduzindo coordenação estratégica.
Do ponto de vista nacional, dados são ativos estratégicos e instrumentos de poder. Soberania digital não é detalhe técnico — é questão de interesse público e nacional. A este respeito, o debate ferve em todas as regiões do planeta, com as big techs como principais antagonistas.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforça que o compartilhamento de dados públicos com entes privados exige estrita observância à legislação e reforça que a transferência de dados não relacionados à segurança pública, como dados de saúde dos paranaenses, do desempenho educacional das crianças e jovens, os dados das empresas paranaenses, da arrecadação do Estado etc., exigiria consentimento livre, informado e inequívoco dos cidadãos, sob pena de nulidade das operações.
As motivações para a venda da Celepar expressas na Exposição de Motivos são singelas, contraditórias e pouco ou nada convincentes. O Tribunal de Contas do Paraná, num trabalho técnico primoroso, expôs lacunas e riscos. Mas os esforços técnicos do TCE do Paraná têm sido sistematicamente espezinhados, em voltas e reviravoltas do processo.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Com isto, resta-nos abordar a perspectiva do setor privado de tecnologia. A conclusão é inevitável: a principal atratividade do negócio parece ser o mercado público estadual, estimado em centenas de milhões de reais anuais. A venda não resolve crise fiscal inexistente, não demonstra ganho inequívoco ao cidadão e levanta dúvidas sobre governança de dados e coordenação tecnológica.
Privatizar pode ser legítimo em determinadas circunstâncias. Mas com um ativo estratégico, lucrativo e central à soberania digital do Estado, a pergunta “quem ganha?” pode ter como resposta a avidez das empresas de tecnologia aproveitando períodos pré-eleitorais. Ninguém esquece o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ladeado pelas empresas de tecnologia na sua posse. Role model de Bicho do Paraná?

Quem ganha com a privatização da celepar?

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Proposta do Governo do Paraná levanta dúvidas sobre soberania digital, coordenação estatal e impactos reais ao cidadão

Quem ganha com a privatização da Celepar?

Venda da Celepar levanta dúvidas sobre soberania digital, coordenação estatal e impactos reais ao cidadão paranaense