Opinião e Análise

Rafael Rodrigues Viegas

A Receita Federal abriu em julho um painel com o patrimônio médio declarado por ocupação. No alto da lista aparecem os titulares de cartório, com cerca de R$ 3,3 milhões em bens. Logo abaixo estão membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, com R$ 2,9 milhões cada.
Os números pedem leitura cuidadosa. O caso dos titulares de cartório é o mais difícil de justificar. Eles ocupam uma delegação pública com reserva de mercado, sem concorrência e com clientela garantida por lei. A renda vem de emolumentos cobrados do cidadão por atos muitas vezes obrigatórios.
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Não há risco empresarial nem exposição à competição. O Estado cria o monopólio e transfere a arrecadação a um particular. Os ganhos de um cartório superam os de qualquer carreira pública, sem a contrapartida de responsabilidade que se cobra de um servidor.
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Contudo, caso que pesa no orçamento público é o dos salários de magistrados e membros do Ministério Público. A comparação com profissões técnicas ajuda a dimensionar. No mesmo painel, o patrimônio médio dos médicos é de R$ 1,4 milhão. Engenheiros e arquitetos aparecem com R$ 0,9 milhão. Quem opera pacientes entre a vida e a morte ou projeta aeronaves, edifícios e pontes acumula uma fração do patrimônio do topo das carreiras de Estado.
A concentração se repete na renda. A média anual de quem declarou o Imposto de Renda foi de R$ 130,5 mil. Um magistrado ou membro do Ministério Público recebe, em média, 19 vezes esse valor. Frente à maioria da população, que sequer é obrigada a declarar, a diferença cresce exponencialmente.
O rendimento declarado nesse topo tem uma peculiaridade. A parte tributável é menor. O tributável médio de um magistrado fica perto de R$ 1,2 milhão. Mais da metade do total entra como rendimento isento ou de tributação exclusiva. O contracheque formal esconde o ganho real.
O teto do funcionalismo equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em torno de R$ 46 mil por mês. A remuneração formal no teto chega a cerca de R$ 600 mil ao ano. O rendimento médio declarado, de R$ 2,5 milhões, fica muito acima disso. A diferença mistura penduricalhos e renda de patrimônio.
O tamanho desse excesso apareceu no próprio Supremo. Ao limitar os penduricalhos em 2026, a Corte estimou uma economia perto de R$ 560 milhões por mês. No ano, o valor passa de R$ 7 bilhões. Esse é o custo de verbas pagas fora do teto a magistrados e membros do Ministério Público. A reação da corporação veio rápido. No fim de junho de 2026, o STF reviu parte das restrições e manteve um adicional de até 35% do salário.
Aqui, entram os CEOs da administração pública. Um estrato no alto do Estado define a própria remuneração e captura a maior fatia do orçamento de seus órgãos. No Judiciário e do Ministério Público, esse orçamento é capturado por magistrados, procuradores e promotores de justiça, não pelos servidores (analistas e técnicos, assessores e estagiários) que sustentam o funcionamento da Justiça.
O controle desse arranjo deveria caber ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Mas os dois órgãos são compostos, em maioria, pelos próprios controlados. A autorregulação corporativa produz tolerância com o excesso. O resultado é a interdependência de privilégios, em que cada categoria valida o benefício da outra.
As consequências passam pelo orçamento e pelos incentivos. Cada real gasto com supersalário no topo é um real a menos para saúde e educação. O debate sobre o custo Brasil costuma creditar à corrupção o dreno de verbas de políticas sensíveis. Esse gasto com privilégios com elites jurídicas faz o mesmo, utilizando ampla margem de discricionaridade, e raramente entra nessa conta.
Há também um efeito sobre as escolhas de carreira. Quando o Estado paga a um juiz e a um promotor muitas vezes do que o mercado paga a um cientista de dados, engenheiro aeroespacial, biólogo molecular, infectologista ou astrofísico, sinaliza onde estão o poder e a proteção. Isso, por si só, não explica, mas ajuda a entender o excesso de bacharéis em Direito no país. Ajuda também a entender por que ciência e tecnologia são preteridas nesse mesmo Estado, já que essa é uma questão de prioridade na alocação de recursos.
Esse padrão é resultado de algo que merece mais atenção na análise que se faz da burocracia pública: o corporativismo predatório. Determinadas corporações poderosas, com pouco ou nenhum controle externo, usam a estrutura do Estado para extrair renda acima do que o mérito e a função justificam. A conta é paga pela sociedade e pela base do próprio serviço público. Essa base, a maior parte do funcionalismo, carrega a fama de privilégios que não usufrui.
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A saída não passa por atacar o serviço público. Passa por separar a base do topo e por fazer o teto constitucional valer. Publicar cada verba paga a cada membro e acabar com as isenções que disfarçam salário são medidas conhecidas. Outra coisa é reduzir a discricionariedade que essas carreiras de elite têm para definir a própria remuneração. Falta decisão política para aplicá-las.
Em termos de teoria democrática, uma Justiça que concentra renda no topo e se remunera como elite econômica, muito acima de carreiras públicas e privadas, mais cedo ou mais tarde tende a perder legitimidade para julgar. A desigualdade que essa Justiça ajuda a arbitrar começa dentro dela e contribui para a perda de credibilidade do Estado.

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JOTA

Uma Justiça que concentra renda no topo e se remunera como elite econômica tende a perder legitimidade para julgar

Os CEOs da administração pública no topo da renda

Uma Justiça que concentra renda no topo e se remunera como elite econômica tende a perder legitimidade para julgar