Opinião e Análise

Rodrigo Bedritichuk

Yasmin Tamburini

Com <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/jorge-messias-e-indicado-para-o-stf-por-lula">Jorge Messias, Lula chega à sua 11ª indicação</a> de um ministro do STF (FHC, em oito anos, indicou apenas três ministros). O contexto político atual, porém, difere grandemente de períodos anteriores.
Dados do Observatório do Congresso, projeto de extensão do Instituto de Ciência Política da UnB, mostram dois padrões nítidos sobre o processo de aprovação dos ministros do STF desde 1995, avaliando a média de fatores como data e duração da sabatina; participação dos senadores na arguição do indicado; e as votações.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
No primeiro período, de 1997 a 2014, o processo de aprovação de indicados para o STF tinha um viés claramente confirmatório e pouco conflitivo.
As sabatinas ocorriam em média 11 dias após a indicação formal do presidente – tempo suficiente para se processar a tradicional cerimônia de “beija-mão” dos indicados nos gabinetes dos senadores.
Na CCJ, a duração das sabatinas era de cerca de 4 horas (pouco mais que a duração média de uma reunião ordinária do colegiado) e 17 senadores usavam da palavra para arguir o candidato, o que sinalizava que o processo de aprovação se restringia apenas aos membros da comissão. Inclusive, a sabatina muitas vezes era apenas um dos itens da pauta, a qual contava com outras matérias a serem deliberadas. Também ocorriam sabatinas conjuntas, com indicados para outros tribunais superiores, como o STJ e o STM.
Quanto às votações, raros eram os votos “não” na CCJ (média de 1 voto contrário), bem como no plenário (média de 5 votos contrários). As exceções do período foram as indicações de Gilmar Mendes em 2002 (15 votos contrários em plenário) e de Rosa Weber em 2011 (14 votos contrários em plenário).
Em resumo, até 2014 o processo de aprovação de indicados ao STF no Senado pouco diferia da indicação de outras autoridades, como de ministros de tribunais superiores ou diplomatas, apresentando um caráter homologatório, técnico e muitas vezes de baixo interesse político.
O ponto de inflexão ocorreu com a indicação de Edson Fachin em 2015, inaugurando um novo padrão no processo de indicação.
A data de realização da sabatina ocorre em média 14 dias após a indicação formal, com a notável exceção de André Mendonça (105 dias). Ou seja, a média pouco aumentou em relação ao período anterior, o que indica que o Brasil está longe de utilizar o atraso sistemático no processo de aprovação das indicações como é comum nos Estados Unidos. Apesar de mais conflitivas, as sabatinas tendem a se consumar sem maiores atrasos.
O caso muda em relação aos outros fatores. De 2015 a 2025, os dados de duração e participação nas sabatinas, além dos votos contrários, mostram clara diferença com o período anterior.
A arguição do indicado no período 2015-2025 envolve em média 34 senadores, o dobro do período anterior – número que representa mais de 40% do Senado e mostra o interesse crescente de todos os senadores, e não apenas dos membros da CCJ, no processo.
A duração das sabatinas mais do que dobrou em relação ao período anterior. Agora a duração média é de 9h48 – uma maratona legislativa que orbita em torno de temas como a autocontenção do Judiciário e o respeito às prerrogativas parlamentares.
A proporção de votos contrários em relação ao total de votos na CCJ aumentou consideravelmente, saindo de 4% no período de 1997-2014 para 27% no período 2015-2025, taxa que pode, grosso modo, ser um indicativo da contrariedade em plenário (28%).
Isto é, quase um terço dos membros da CCJ e dos senadores em plenário tem votado sistematicamente contra o indicado.
Esse novo padrão se mantém mesmo considerando as diferenças ideológicas entre os presidentes que fizeram as indicações (esquerda ou direita), a natureza das coalizões de governo (maioria ou minoria) e o perfil dos indicados (técnicos ou políticos).
O que explicaria esse novo padrão? Ora, o protagonismo da Suprema Corte em processos criminais nos últimos anos e a arbitragem de conflitos do presidencialismo de coalizão certamente estão entre as explicações centrais.
A fragmentação e a polarização política, bem como reformas institucionais recentes, têm elevado os conflitos entre Executivo e Legislativo no Brasil, trazendo problemas funcionais ao modelo que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão.
Se o recurso ao STF sempre foi prática dos perdedores do jogo político (fenômeno da judicialização da política), em um cenário mais incerto e de maior ativismo judicial, a corte passa a ser um player político importante, cortejado tanto por Executivo quanto pelo Legislativo – aliás, há toda uma literatura que diz que, apesar das garantias institucionais, a atuação das Supremas Cortes mundo afora varia de acordo com o contexto político-social<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a>.
Nesse sentido, a indicação de ministros ao STF torna-se ativo valioso no jogo institucional, trazendo ao presidente um “seguro político” de defesa de sua agenda ou de seus poderes. As duas últimas indicações de Lula ilustram isso.
O avanço do Congresso sobre o orçamento por meio das emendas parlamentares foi declarado inconstitucional ainda em 2022, mas tem tido atuação decisiva do ministro Flávio Dino, de perfil político e expansivo, no bloqueio e na suspensão de emendas e no estabelecimento de critérios de transparência e rastreabilidade das emendas (ADI 7688 e ADPF 854)
Já o imbróglio entre o Congresso e o governo Lula 3 acerca da desoneração da folha de pagamentos de alguns setores da economia, envolvendo lei, veto, derrubada do veto, medida provisória e prorrogação parcial da MP – todo o caso desaguou no Supremo e foi mediado pelo ministro Cristiano Zanin, de perfil técnico e discreto (ADI 7633).
Ao indicar Messias, Lula parece ter adotado como cálculo estratégico privilegiar juristas mais jovens e alinhados ideologicamente, seguindo uma tendência já observada<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.
Outras variáveis que também influenciam o complexo jogo entre os poderes parecem ter sido preteridas, como a barganha política (acomodando interesses da coalizão e convergindo para um nome de consenso, como uma possível indicação do senador Rodrigo Pacheco) ou a sinalização para o eleitorado (expressando o comprometimento com valores e ideias simbólicas, como uma possível indicação de uma mulher)<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A estratégia utilizada ao indicar Jorge Messias pode reforçar ainda mais esse novo padrão conflitivo e desgastante no processo de aprovação pelo Senado das indicações presidenciais ao STF.
Podemos, portanto, esperar que a sabatina do indicado ultrapasse as 10 horas de debate, que envolva a discussão de quase a metade dos senadores, que haja muitos votos contrários ainda na CCJ e que o resultado em plenário seja incerto, com margem apertada de votação (vide a recente aprovação de Paulo Gonet para a PGR).
<hr />
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> No Brasil, por exemplo, Adelmar Tôrres e Pablo Holmes mostram que a ausência de uma coalizão governamental coesa nos primeiros anos do governo Bolsonaro permitiu ao STF adotar uma postura mais assertiva no controle dos atos federais, comportamento que se tornou mais comedido nos anos finais, com a aliança com o “centrão” (Torres, A. &amp; Holmes, P. (2024) “O Supremo Tribunal Federal e as coalizões presidenciais: uma análise do comportamento judicial no governo Bolsonaro.” Rev. Sociol. Polit. 32).
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> Prado, M. &amp; Türner, C. (2010). A democracia e seu impacto nas nomeações das agências reguladoras e ministros do STF. Revista de Direito Administrativo, 250, jan./abr.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Arguelhes, D. W., &amp; Ribeiro, L. M. (2010). Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos: uma resposta a Mariana Prado e Cláudia Türner. Revista de Direito Administrativo, 255, 115–143.

54936344486_2c23966689_o

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudanças no padrão de avaliação de indicações pelo STF

O que esperar da sabatina de Jorge Messias?

Mudanças no padrão de avaliação de indicações pelo STF