Opinião e Análise

Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Diogo Cunha

Em editorial publicado em 19 de outubro, intitulado “Custeio das universidades exige reformas”, a Folha de S.Paulo defende a necessidade de reformar o atual modelo de financiamento das universidades federais brasileiras. O incêndio que destruiu a Diretoria de Inovação e Empreendedorismo (DINE) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), causando um prejuízo estimado em R$ 100 milhões, além de outros dois incêndios ocorridos no campus, expôs a precariedade da infraestrutura universitária e a gravidade da crise de financiamento do ensino superior público. Entre as medidas propostas para enfrentar o problema, o editorial sugere a cobrança de mensalidades de estudantes de famílias de alta renda, a promoção de parcerias público-privadas e a restrição à estabilidade dos servidores. O editorial acerta ao denunciar a deterioração da infraestrutura universitária, mas erra ao apresentar como soluções medidas que podem comprometer justamente os fundamentos institucionais responsáveis pelo êxito das universidades públicas brasileiras. O problema está sobretudo na passagem do diagnóstico às soluções: a constatação de que existe uma crise de financiamento não demonstra que a estabilidade dos servidores, a gratuidade do ensino e o caráter público do financiamento sejam suas causas. Vejamos.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O editorial destaca que 85% dos recursos das universidades federais são comprometidos com servidores ativos e inativos, sugerindo que essa proporção explica a escassez de verbas para manutenção e investimentos. Mas esse percentual, isoladamente, não demonstra ineficiência. A redução dos recursos discricionários, destinados sobretudo ao custeio e aos investimentos, aumenta mecanicamente o peso relativo das despesas obrigatórias, mesmo sem elevação dos gastos com pessoal. Segundo dados da Andifes, entre 2014 e 2023, o orçamento de custeio das universidades federais caiu cerca de 32%, enquanto o destinado a investimentos despencou mais de 90%, em valores corrigidos pela inflação. Não seria, portanto, mais pertinente investigar a insuficiência do financiamento antes de atribuir a crise ao suposto excesso de despesas com servidores?
É preciso, ademais, colocar esses números em perspectiva. Os R$ 70 bilhões destinados anualmente às universidades federais, mencionados pelo próprio editorial, representam apenas 0,55% do PIB brasileiro de 2025. Uma fração modesta da riqueza nacional financia instituições responsáveis por parcela decisiva da produção científica do país. Segundo levantamento publicado pela própria Folha em 2022, pesquisadores das universidades federais participavam de cerca de 60% dos artigos científicos brasileiros, enquanto as universidades públicas, federais e estaduais, respondem por aproximadamente 95% da produção científica acadêmica nacional, segundo a Capes. Ora, não há desenvolvimento econômico sustentado sem investimentos robustos em ciência, tecnologia e inovação. Antes de questionar o custo das universidades públicas, seria preciso perguntar quanto custa ao Brasil não investir suficientemente nelas.
A ampliação das parcerias com o setor privado, por sua vez, não é necessariamente problemática. Convênios de pesquisa, cooperação tecnológica e captação de recursos privados já fazem parte da realidade universitária e podem ser ampliados. O problema começa quando essas receitas deixam de complementar o financiamento público e passam a substituí-lo, subordinando a produção científica a interesses comerciais e comprometendo áreas fundamentais, mas pouco rentáveis, como, por exemplo, as ciências humanas.
Mais problemática é a proposta de cobrança de mensalidades, ainda que restrita aos estudantes de maior renda. A gratuidade constitui um princípio fundamental da universidade pública, cujo financiamento deve ser garantido pela tributação, preferencialmente progressiva, e não pela transferência de seus custos aos estudantes. Além disso, o editorial não demonstra quanto essa cobrança arrecadaria, tampouco em que medida resolveria a crise financeira das instituições. Combater desigualdades sociais exige políticas de acesso e permanência, não a relativização da gratuidade do ensino público.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Por fim, a proposta de restringir a estabilidade dos servidores é especialmente preocupante. A estabilidade docente não constitui mero privilégio corporativo, mas uma garantia institucional da liberdade acadêmica. Professores e pesquisadores precisam ter autonomia para investigar e criticar, inclusive os governos dos quais depende o financiamento universitário, sem receio de retaliações políticas. A estabilidade, aliás, não impede avaliações ou responsabilização por faltas graves, já previstas na legislação. Sua flexibilização não resolverá a crise de investimentos, mas poderá tornar as universidades mais vulneráveis às pressões do poder político.
Isso não significa, evidentemente, que as universidades públicas não precisem de reformas. Há muito a discutir num amplo debate com a comunidade acadêmica: mecanismos de financiamento mais estáveis e previsíveis; aperfeiçoamento da gestão, do planejamento orçamentário e da avaliação institucional; programas permanentes de manutenção e modernização da infraestrutura; e diversificação das receitas por meio de fundos patrimoniais, doações, convênios e prestação de serviços. São reformas capazes de melhorar a eficiência e ampliar os recursos disponíveis sem comprometer a gratuidade do ensino, a estabilidade dos servidores e a autonomia universitária.
Por fim, não se pode ignorar o momento político em que o editorial é publicado. Às vésperas de um segundo turno presidencial em que a extrema-direita tem chances reais de chegar ao poder, defender medidas que fragilizam as garantias institucionais das universidades revela, no mínimo, uma preocupante insensibilidade ao contexto político. Trata-se de uma força política que tem na hostilidade aos intelectuais, à ciência e à própria universidade pública algumas de suas marcas características. Reformas dessa natureza exigem serenidade, amplo diálogo com a comunidade acadêmica e compromisso inequívoco com a autonomia universitária. Afinal, a universidade pública não é apenas um instrumento de desenvolvimento econômico e científico, mas também uma instituição fundamental da democracia, cuja liberdade intelectual precisa ser preservada das pressões do poder político.

students-seating-chairs-group-people-business-conference-modern-classroom-daytime

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Universidades públicas precisam de reformas que não atropelem o princípio fundamental da gratuidade do ensino e o caráter público do financiamento

O custo e o valor da universidade pública

Universidades públicas precisam de reformas que não atropelem o princípio fundamental da gratuidade do ensino e o caráter público do financiamento