Opinião e Análise

Dalyana Ribeiro

A terceira onda global de democratização transformou profundamente a América Latina. A partir de 1974, uma região marcada por décadas de regimes autoritários e intervenções militares passou a experimentar processos de transição política que ampliaram os mecanismos democráticos de formação dos governos.  Eleições periódicas, competitivas e institucionalizadas tornaram-se o principal mecanismo de acesso e disputa pelo poder.
A consolidação das instituições democráticas, contudo, não significou o desaparecimento de formas não institucionais de exercício da autoridade. Ao contrário: à medida que as eleições se consolidaram, diferentes atores passaram a buscar mecanismos para interferir nas condições de competição, influenciar o comportamento dos eleitores e condicionar os resultados eleitorais.
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É nesse espaço que emerge uma dimensão menos visível da erosão democrática: a atuação de organizações criminosas sobre os processos eleitorais. Uma investigação realizada pelo Grupo de Diários América (GDA) revelou diferentes formas de aproximação entre economias ilegais e estruturas políticas na América Latina.
O fenômeno ultrapassa o financiamento ilícito de campanhas e pode envolver corrupção, lavagem de dinheiro, cooptação de agentes públicos, utilização de recursos econômicos e, sobretudo, controle territorial como instrumento de influência política. Nesse contexto, o crime organizado não precisa substituir formalmente as instituições democráticas para afetá-las. Pode atuar dentro delas, explorando suas vulnerabilidades e utilizando os próprios mecanismos eleitorais para ampliar sua capacidade de poder.
Um dos exemplos frequentemente citados nesse debate é o México. Investigações de autoridades norte-americanas realizadas entre 2010 e 2011, posteriormente divulgadas pela imprensa, teriam apontado para o suposto repasse de valores entre US$ 2 milhões e US$ 4 milhões do Cartel de Sinaloa à campanha presidencial de Andrés Manuel López Obrador em 2006.
O episódio, embora cercado por controvérsias e negativas, ilustra um mecanismo recorrente na relação entre economias ilegais e política: a tentativa de transformar recursos provenientes de mercados ilícitos em influência sobre instituições e processos eleitorais.
No Brasil, essa dinâmica adquire uma dimensão particularmente complexa em razão da capilaridade territorial das organizações criminosas. O problema deixa de ser exclusivamente uma questão de segurança pública quando grupos criminosos passam a interferir nas condições de competição política, na circulação de candidatos e na liberdade de manifestação dos eleitores.
Informações de inteligência encaminhadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tre-sp">TRE-SP</a>) ao Ministério Público apontaram cerca de 70 candidatos investigados por possíveis vínculos com organizações criminosas, dos quais 12 foram eleitos. Em outra frente, investigações da Polícia Federal identificaram suspeitas de interferência de grupos criminosos em dezenas de municípios brasileiros.
A dimensão territorial dessa influência aparece de maneira particularmente evidente no caso investigado pela PF em João Pessoa, na Paraíba, durante as eleições municipais de 2024. Segundo elementos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), integrantes da facção Nova Okaida exerceriam controle territorial sobre comunidades dos bairros São José e Alto do Mateus, onde a circulação de candidatos e a manifestação política teriam sido objeto de restrições. Mensagens atribuídas a integrantes do grupo apontaram, segundo a investigação, para tentativas de impedir a presença de determinados candidatos em comunidades e direcionar o comportamento eleitoral dos moradores.
O caso ganhou novos contornos com o recebimento, pela Justiça Eleitoral, da denúncia apresentada pelo MPE, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela PF. Entre os denunciados estavam Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, Raíssa Lacerda, então vereadora, e pessoas apontadas pela investigação como integrantes da organização criminosa.
Segundo a acusação, teria existido um sistema de troca de apoio político por cargos e benefícios na administração municipal. Lauremília Lucena chegou a ser presa preventivamente durante a investigação e posteriormente passou a responder ao processo em liberdade, submetida a medidas cautelares determinadas pela Justiça.
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O caso de João Pessoa permite observar uma transformação importante na natureza da ameaça representada pelo crime organizado. Quando uma organização criminosa utiliza seu domínio territorial para restringir a circulação de candidatos, controlar manifestações políticas ou influenciar o comportamento eleitoral de comunidades, a interferência não ocorre apenas sobre a segurança pública. Ela alcança uma das condições fundamentais da democracia: a liberdade de escolha.
É justamente nessa fronteira que a democracia pode ser sub-repticiamente tensionada. As eleições continuam ocorrendo, os candidatos continuam disputando votos e as instituições permanecem formalmente em funcionamento. A ameaça, portanto, não está apenas na possibilidade de organizações criminosas financiarem candidaturas ou ocuparem cargos públicos. Está também na capacidade de alterar silenciosamente as condições em que a democracia funciona.

crime organizado ag brasil

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JOTA

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