Opinião e Análise

Vinicius Santos

Com a tramitação acelerada da chamada PEC da Bandidagem, que buscava limitar o alcance de decisões judiciais contra parlamentares, voltou ao centro do debate público uma pergunta antiga: quem pune o Congresso? A resposta institucional a essa pergunta está nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado, instâncias criadas para garantir a responsabilização de deputados e senadores por condutas incompatíveis com o mandato.
Mas os dados mostram que, ao longo das últimas três décadas, essas instâncias operam com seletividade e lentidão, funcionando menos como mecanismos de integridade e mais como arenas simbólicas de disputa. A seguir, apresento visualizações empíricas baseadas em uma base original com 798 representações disciplinares de 1993 a 2024 no Senado e na Câmara, mostrando como o sistema falha sistematicamente em aplicar sanções de forma efetiva.
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<h3>Representações: quem representa quem?</h3>
Entre 2002 e 2024, se consideradas as 248 representações na Câmara dos Deputados, destacam-se o PV, responsável por 70 representações, número atípico, no entanto, vinculado à sua atuação durante a Operação Sanguessuga, em 2006.
Em seguida vêm PT (30), PL (29) e a própria Mesa Diretora da Câmara (24), indicando alguma institucionalidade. Além disso, picos ocorridos em 2005, 2006 e pós-2018 evidenciam a sensibilidade do Conselho a momentos de crise e polarização política.
A análise de rede mostra clusters ideológicos nítidos: partidos como PSOL e PL aparecem tanto como autores quanto como alvos, revelando dinâmicas de retaliação política.
Rede de interações entre partidos proponentes e parlamentares representados
[caption id="attachment_579780" align="aligncenter" width="1163"]<img class="wp-image-579780 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/10/captura-de-tela-2025-10-01-as-15-30-00.png" alt="" width="1163" height="703" /> Fonte: Câmara dos Deputados[/caption]
Parlamentares como Eduardo Bolsonaro, Sâmia Bomfim e Glauber Braga são recorrentes na base de representações, independentemente da gravidade das acusações.
<img class="aligncenter wp-image-579781 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/10/captura-de-tela-2025-10-01-as-15-32-44.png" alt="" width="1265" height="1017" />
<h3>Letargia como estratégia deliberada</h3>
Aplicamos uma técnica estatística usada para medir a duração de processos, semelhante a estudos de “tempo de sobrevivência” em medicina, e identificamos três padrões: casos resolvidos rapidamente (até 200 dias), casos de morosidade média (2 a 5 anos) e processos que se prolongam por mais de dez anos.
Duração dos processos na Câmara dos Deputados (Kaplan-Meier)
<img class="aligncenter wp-image-579783 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/10/captura-de-tela-2025-10-01-as-15-34-48.png" alt="" width="1204" height="794" />
Se a ativação do Conselho obedece a cálculos políticos, sua morosidade também é funcional. As análises de sobrevivência revelam que 25% dos processos na Câmara permanecem ativos por mais de cinco anos, enquanto 18,5% dos casos no Senado ultrapassam os sete anos de tramitação.
Duração dos processos no Senado (Kaplan-Meier)
<img class="aligncenter wp-image-579784 size-full" src="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2025/10/captura-de-tela-2025-10-01-as-15-36-29.png" alt="" width="1331" height="794" />
Não se trata de ineficiência burocrática. Trata-se de uma estratégia deliberada de obstrução. Relatores são trocados, sessões deliberativas são inviabilizadas por manobras regimentais, pareceres são lidos e engavetados. Casos como os de Eduardo Cunha, que antecipava a abertura da Ordem do Dia para evitar reuniões do Conselho, ou o de Renan Calheiros, que foi salvo no plenário mesmo com parecer pela cassação, ilustram como o rito é manipulado para esvaziar o conteúdo normativo da punição.
Essa morosidade não é neutra: é instrumento de obstrução deliberada. Casos de maior repercussão, como Eduardo Cunha ou Demóstenes Torres, só avançaram mediante colapsos políticos ou pressões externas intensas.
<h3>Quando o Conselho age (e quando se cala)</h3>
A comparação de estudos de caso mostra que a eficiência processual varia conforme o perfil político do acusado. A seguir, alguns exemplos contrastantes:
<table width="624">
<tbody>
<tr>
<td width="169">Caso</td>
<td width="140">Tramitação</td>
<td width="120">Desfecho</td>
<td width="195">Notas</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Eduardo Cunha (PMDB-RJ)</td>
<td width="140">9+ meses</td>
<td width="120">Cassado</td>
<td width="195">Só avançou após afastamento pelo STF</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Jair Bolsonaro (PL-RJ)</td>
<td width="140">Arquivado sumariamente</td>
<td width="120">Nenhuma sanção</td>
<td width="195">Representação por apologia da tortura</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Glauber Braga (PSOL-RJ)</td>
<td width="140">&lt; 4 meses</td>
<td width="120">Parecer por cassação</td>
<td width="195">Tramitação expressa em 2025</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Chiquinho Brazão (sem partido)</td>
<td width="140">Iniciado em 2024</td>
<td width="120">Em aberto</td>
<td width="195">Envolvimento em homicídio político</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Demóstenes Torres (DEM-GO)</td>
<td width="140">7+ meses</td>
<td width="120">Cassado</td>
<td width="195">Exigiu provas cabais e pressão midiática</td>
</tr>
<tr>
<td width="169">Renan Calheiros (PMDB-AL)</td>
<td width="140">2007</td>
<td width="120">Absolvido no plenário</td>
<td width="195">Plenário ignorou parecer do Conselho</td>
</tr>
</tbody>
</table>
&nbsp;
O padrão revela seletividade política e assimetria na aplicação de sanções: aliados do poder escapam, opositores são punidos com rapidez.
O caso de Glauber Braga, processado por suposta agressão a manifestante de direita, tramitou com velocidade incomum e alta carga política. Em contraste, representações por quebra grave de decoro (inclusive com provas públicas e vídeos) foram arquivadas sumariamente. Isso confirma que o Conselho funciona como instância performativa, mais preocupada em gerir reputações do que em aplicar sanções.
<h3>Conclusão: a estética da impunidade</h3>
A análise empírica evidencia que os Conselhos de Ética têm sido instituições frágeis, vulneráveis à captura por interesses corporativos e condicionadas ao equilíbrio de poder no interior do Legislativo. Eles não são irrelevantes, produzem visibilidade, organizam narrativas, afetam a opinião pública, mas não cumprem sua função disciplinar com isonomia.
No momento em que o Congresso tenta ampliar sua própria imunidade com a PEC da Bandidagem, a urgência de revisar os mecanismos internos de responsabilização se intensifica. A pergunta que nos resta é: o Conselho de Ética quer – ou pode – ser um instrumento de justiça normativa?
Ou seguirá, como ironizou o deputado Chico Alencar, atuando apenas como um Conselho de Estética?

Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado

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JOTA

Três décadas de seletividade e impunidade no Congresso

Da PEC da Bandidagem ao Conselho de Estética

Tramitação da PEC da Bandidagem escancara paradoxo: Conselhos de Ética do Congresso Nacional operam como mecanismos frágeis