Opinião e Análise

Daisy Souza

Raphael Machado

A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos.
O texto classifica as cotas raciais como favorecimentos ideológicos e prevê sanções como corte de verbas e multas às universidades que mantiverem a política. A aprovação da medida gerou reação imediata de entidades educacionais e movimentos sociais, que questionam sua constitucionalidade e denunciam o ato como "uma violência gigantesca" contra os direitos adquiridos.
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Esse cenário se agrava ao observar que a norma catarinense não é um caso isolado, mas reflete uma articulação presente também em outras assembleias, como no Espírito Santo, onde parlamentares buscam restringir o acesso apenas ao recorte social (Assembleia Legislativa do Espírito Santo, 2025), configurando o exemplo prático de uma tentativa de desmonte que ignora a realidade do país.
Em um momento em que projetos legislativos e discursos conservadores voltam a questionar a legitimidade das cotas raciais sob o manto da “igualdade formal”, a própria trajetória empírica da política desmonta essa narrativa. Após duas décadas de implementação, as evidências acumuladas indicam que as cotas constituem a mais bem-sucedida política de inclusão do ensino superior já adotada no país, sem prejuízo ao desempenho acadêmico e com efeitos substantivos sobre a composição social e racial das universidades públicas.
O paradoxo é evidente: justamente quando seus resultados são mais robustos e mensuráveis, intensifica-se a ofensiva política contra um dos poucos instrumentos capazes de enfrentar, de forma institucional, os efeitos persistentes de uma abolição incompleta e de um sistema educacional estruturalmente desigual.
Vinte anos após sua implementação, as cotas raciais no ensino superior provaram ser muito mais do que uma ferramenta de acesso: tornaram-se o principal motor de eficiência e renovação da universidade brasileira. Contra todas as previsões catastróficas, estudantes cotistas, hoje, apresentam desempenho acadêmico igual ou superior aos demais estudantes, desmentindo o mito de que a inclusão rebaixaria a qualidade do ensino. No entanto, esse sucesso incomoda. A recente onda de ataques legislativos contra a política revela que o verdadeiro problema nunca foi o mérito, mas a resistência de uma elite com práticas patrimonialistas, ciosa em dividir os espaços de poder que sempre considerou sua propriedade por direito.
O Brasil demorou mais de um século para começar a pagar a dívida de sua abolição inacabada. Quando o fez, por meio da política de cotas raciais, iniciou uma revolução silenciosa que transformou a cara e a alma de suas universidades. Atualmente, porém, essa conquista está sob cerco. Argumentos que buscam reduzir a questão racial a um critério puramente social ignoram deliberadamente a realidade do racismo estrutural e os dados que comprovam o êxito da política. A defesa das cotas não é apenas uma questão de justiça histórica, mas a garantia de que a modernização republicana do país não seja interrompida pelo retorno de velhas hierarquias.
A resistência às cotas pode ser lida pelas lentes de Raymundo Faoro (2001). Em Os Donos do Poder, Faoro descreve como o estamento burocrático brasileiro historicamente se apropriou do Estado para servir aos seus próprios interesses. A universidade pública funcionou por décadas como um mecanismo patrimonialista de reprodução de privilégios: financiada por todos, mas usufruída quase exclusivamente pelos herdeiros da elite branca. Ao implementar as cotas, o Estado quebra essa lógica estamental, devolvendo a universidade à esfera pública e democratizando o acesso.
A análise de Roberto DaMatta (1997) sobre o dilema entre o indivíduo e a pessoa ilumina outro aspecto dessa resistência. No Brasil, a regra universal de que todos são iguais perante a lei historicamente valeu menos do que a relação pessoal expressa no "você sabe com quem está falando?".
Paradoxalmente, os críticos das cotas usam o argumento liberal da igualdade perante a lei para atacar a política. No entanto, em uma sociedade relacional, a igualdade cega à cor apenas perpetua as vantagens de quem já tem os círculos e relações pessoais certas. As cotas operam uma inversão normativa necessária: usam a lei para forçar a inclusão de quem sempre foi tratado como ninguém, garantindo que a universidade seja um espaço de cidadania e não de compadrio.
Lilia Schwarcz (2019) lembra que o autoritarismo no Brasil é socialmente enraizado. A cordialidade não é bondade, mas uma forma de mascarar conflitos e manter hierarquias. A política de cotas rompe com essa cordialidade porque explicita o conflito racial. A persistência de práticas discriminatórias dentro da universidade, conforme relatam estudos recentes de Bock (2024), é a reatualização desse autoritarismo: impedidos de bloquear a entrada do negro, setores conservadores tentam inviabilizar sua permanência através do isolamento simbólico e da violência epistêmica.
A interpretação dos autores clássicos sobre a formação do Brasil e os analistas da modernização brasileira revela um padrão no qual a elite social e econômica sempre importou as ideias liberais, como a meritocracia, para justificar práticas de exclusão. O conceito de ideias fora do lugar de Roberto Schwarz (2014) é a chave de leitura para esse fenômeno.
No século 19, o liberalismo convivia com a escravidão e, no século atual, o discurso da meritocracia convive com a desigualdade de oportunidades. A meritocracia pura, sem igualdade de condições, é uma ideia fora do lugar que serve apenas para legitimar a herança do racismo estrutural. Segundo Muniz Sodré (2023), o racismo no Brasil opera como uma forma social escravista que se perpetua no tempo. Ele define esse fenômeno como um “fascismo da cor”, uma estrutura de poder que transcende a ação individual para organizar as relações sociais, bloqueando a mobilidade e naturalizando a exclusão de grupos racializados.
A ruptura observada com a política de cotas é que ela abandona o idealismo liberal abstrato e adota o que Guerreiro Ramos (2024) chamou de redução sociológica, a crítica e superação dos modelos teóricos importados e alienados da realidade brasileira. Ao reconhecer que a raça é um vetor da desigualdade, o Estado brasileiro deixa de importar modelos cegos à cor e cria uma política pública própria de inclusão, ancorada na autoavaliação da nossa sociedade.
A eficácia dessa abordagem nacional é corroborada por evidências empíricas: duas décadas após sua implementação, os dados compilados e analisados por Mugnaini Júnior e Cunha (2022) indicam que os estudantes beneficiários das cotas apresentam desempenho acadêmico igual ou superior ao dos não cotistas, além de revelarem um aumento significativo na presença de estudantes de primeira geração no ensino superior, rompendo ciclos intergeracionais de exclusão educacional.
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Diante das evidências acumuladas em duas décadas, fica claro que a catástrofe acadêmica prevista pelos críticos nunca ocorreu. Pelo contrário, houve um ganho de eficiência e justiça social. As tentativas recentes de revogar cotas raciais em nível estadual não se baseiam em falhas da política, mas no incômodo que sua eficácia gera.
Para a administração pública e a democracia contemporânea, a lição é clara: políticas públicas devem ser baseadas em evidências científicas de sucesso, e não em preconceitos ideológicos. O Estado não é neutro; ou ele atua ativamente para corrigir a desigualdade racial, ou ele é cúmplice dela. Defender a manutenção e o aprimoramento das cotas raciais é defender a própria integridade da República contra o retorno de um passado excludente o qual é uma roupa que não nos serve mais.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO. Deputado quer apenas critério social para cotas em concursos. Vitória: ALES, 2025. Disponível em: https://www.al.es.gov.br/Noticia/2025/12/50024/deputado-quer-apenas-criterio-social-para-cotas-em-concursos.html. Acesso em: 12 dez. 2025.
BOCK, Cibele Franciny da Silva. Desigualdades no ensino superior: uma análise comparativa de experiências discriminatórias entre alunos cotistas e não cotistas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Odontologia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2024.
BRASIL DE FATO. Uma violência gigantesca, declara deputado sobre fim das cotas raciais em Santa Catarina. [S. l.], 12 dez. 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/12/12/uma-violencia-gigantesca-declara-deputado-sobre-fim-das-cotas-raciais-em-santa-catarina/. Acesso em: 12 dez. 2025.
CAMPOS, Luiz Augusto; LIMA, Márcia (Orgs.). O impacto das cotas. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2025.
DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Globo, 2001.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 5. ed. São Paulo: Globo, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande &amp; Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 34. ed. Rio de Janeiro: Record, 2000.
G1 SANTA CATARINA. Fim das cotas raciais em SC: entidades questionam constitucionalidade de lei aprovada por deputados. Florianópolis, 12 dez. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2025/12/12/fim-das-cotas-raciais-em-sc-entidades-questionam-constitucionalidade-de-lei-aprovada-por-deputados.ghtml. Acesso em: 12 dez. 2025.
MUGNAINI JUNIOR, Alexandre Nogueira; CUNHA, Marina Silva da. Impacto das cotas no desempenho de estudantes no curto e no longo prazo. Planejamento e Políticas Públicas (PPP), Brasília, n. 64, p. 53-83, out./dez. 2022.
NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2000.
RAMOS, Alberto Guerreiro. A redução sociológica: introdução ao estudo da razão sociológica. 4. ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2024.
SANTA CATARINA. Lei nº 19.464, de 4 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas e outras ações afirmativas pelas Instituições de Ensino Superior Públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito do Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Assembleia Legislativa de Santa Catarina, 2025. Disponível em: https://leis.alesc.sc.gov.br/ato-normativo/53804. Acesso em: 12 dez. 2025.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SCHWARZ, Roberto. As ideias fora do lugar: ensaios selecionados. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
SODRÉ, Muniz. O fascismo da cor: uma radiografia do racismo nacional. Petrópolis: Vozes, 2023.

Cursinho USP

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