Opinião e Análise

Antônio José Chatack Carmelo

Welles Matias de Abreu

A formulação de uma política econômica eficiente em qualquer país pressupõe a articulação técnica ininterrupta entre dois pilares centrais de intervenção do Estado: a política monetária e a política fiscal. Embora possuam objetivos imediatos e executores distintos, essas duas esferas operam de forma estritamente interdependente, e seus efeitos se retroalimentam continuamente no meio macroeconômico.
A ausência de harmonia entre as contas públicas e o controle da moeda não é apenas uma abstração teórica, mas uma das principais causas de instabilidade em economias emergentes. Na prática da administração pública, essa desarticulação compromete o planejamento estatal e transfere o ônus da ineficiência sistêmica para a sociedade.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
A máquina do Estado opera baseada na execução orçamentária. A política fiscal compreende as decisões estruturais sobre a arrecadação de tributos, sejam eles impostos diretos ou indiretos, e a realização dos gastos públicos em áreas de custeio e investimento. Esse eixo é executado pelo Tesouro Nacional, que responde pela gestão do fluxo de caixa e pela administração da dívida pública.
É neste nível de governança que atua também a Secretaria de Orçamento Federal, um órgão técnico de fundamental importância responsável por organizar, planejar e estruturar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A Secretaria de Orçamento Federal avalia as estimativas de receita e estipula os limites técnicos de gastos, buscando garantir que a máquina funcione sem colapsos de financiamento.
Paralelamente, o Banco Central exerce o papel de autoridade monetária. Sua função é controlar a quantidade de moeda em circulação e gerir a taxa de inflação com base no sistema de metas, utilizando como principal instrumento a taxa básica de juros da economia, a Selic.
Como argumentava o Prêmio Nobel Milton Friedman, “a inflação é sempre e em toda parte um fenômeno monetário” (em <a href="https://miltonfriedman.hoover.org/internal/media/dispatcher/214480/full">The Counter-Revolution in Monetary Theory. First Wincott Memorial Lecture. Londres: Institute of Economic Affairs, Occasional Paper 33, 1970, p. 11</a>). Quando essas engrenagens giram em sincronia, cria-se um círculo virtuoso: uma postura de responsabilidade fiscal do governo sinaliza capacidade de pagamento, permitindo que o Banco Central mantenha a inflação sob controle praticando taxas de juros menores. 
<h2>O efeito de deslocamento e a disputa pelo crédito</h2>
O grande desafio da governança ocorre quando há falhas estruturais que rompem essa harmonia. Se o Estado decide expandir seus gastos muito além do que arrecada, gerando sucessivos déficits primários, ele precisa financiar essa diferença emitindo títulos de dívida pública. Para atrair investidores interessados em financiar esse Estado deficitário, é necessário oferecer rendimentos progressivamente mais altos.
Esse mecanismo desencadeia um fenômeno técnico profundo e prejudicial à cadeia produtiva conhecido como crowding out, ou efeito de deslocamento. Ao elevar as taxas de juros de longo prazo para rolar sua própria dívida, o setor público encarece o custo do crédito na economia inteira. Com o financiamento mais caro, o setor privado recua, e projetos de investimento na expansão de capacidade produtiva, pesquisa e desenvolvimento tornam-se inviáveis.
Na prática, o governo passa a competir diretamente (e com vantagem) pelo capital disponível no mercado, retirando recursos que poderiam gerar empregos e direcionando-os para cobrir seus próprios desequilíbrios de caixa.
Quando a indisciplina orçamentária atinge níveis críticos, o sistema institucional entra em uma disfunção chamada de dominância fiscal. Este é o ponto de inflexão em que o crescimento persistente da dívida pública e os altos déficits fazem com que a política monetária perca sua autonomia efetiva.
Neste cenário de estresse macroeconômico, a autoridade monetária passa a ser pressionada, direta ou indiretamente, a manter os juros artificialmente baixos apenas para reduzir o custo de rolagem da dívida estatal. Como resultado, a inflação torna-se resistente, o risco-país eleva-se, encarecendo o acesso do Estado ao crédito externo, e a desconfiança sobre a solvência pública afugenta o capital produtivo, causando depreciação cambial.
<h2>Os impactos reais e as necessidades de controle</h2>
As consequências de uma máquina pública ineficiente e endividada recaem frontalmente sobre a população. O volume crescente de recursos orçamentários comprometidos com o mero pagamento de juros da dívida pública reduz drasticamente o espaço financeiro que a Secretaria de Orçamento Federal e os gestores federais nos ministérios teriam para alocar em investimentos cruciais, como infraestrutura, saúde e educação. A inflação persistente, por sua vez, age de forma regressiva, corroendo com maior severidade o poder de compra das camadas de menor renda.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Para que a política econômica reverta esse quadro, é indispensável a implementação de um ajuste fiscal crível, atrelado a marcos legais que imponham disciplina orçamentária e exijam transparência na execução dos recursos. O crescimento econômico e a melhoria dos indicadores sociais são possíveis, mas exigem, impreterivelmente, mecanismos institucionais fortes que assegurem a sustentabilidade intertemporal das finanças públicas e blindem a autonomia das decisões monetárias.

Reforma tributária brasileira

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Eficiência da máquina pública exige coordenação técnica rigorosa entre gestão dos impostos e controle da inflação

Como o conflito entre orçamento e juros trava a prosperidade de um país?

Eficiência da máquina pública exige coordenação técnica rigorosa entre gestão dos impostos e controle da inflação