Opinião e Análise

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Conversando com um amigo sobre reportagem na televisão em relação a uma irregularidade de um programa de governo objeto de uma operação policial, ele se mostra espantado, dado que aquele problema era antigo, sabido e fácil de resolver com a implementação de alguns controles, e indaga o porquê de ainda vermos aquelas situações acontecerem naquele referido programa.
Essa provocação mostra as questões postas na condução das políticas públicas, em especial no campo das irregularidades, apesar de tratar-se, na maioria das vezes, de velhos problemas, por todos conhecidos, mas que por vezes não se resolvem, e por outras se materializam em escândalos, gerando um fluxo perene de ineficiência, o tenebroso legado de irregularidades estruturais, com prejuízos relevantes a população, em especial aquela que depende das políticas públicas.
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Não há, no campo das irregularidades, via de regra, novidades. As tipologias se repetem, com alguns relances derivados da tecnologia, em especial com os avanços da inteligência artificial, mas a matriz é a mesma. Como diz o adágio preferido por outro amigo: “O último problema inédito foi na esquadra de Cabral, o resto é repeteco”. Uma fossilização curiosa.
Mas, se essas coisas do pagou e não entregou o pactuado, pagou caro, direcionou, fraudou, desviou, compõe um universo tão restrito de possibilidades, qual a nossa dificuldade em relação a reduzir as ocorrências dessa natureza na gestão da coisa pública? As soluções são límpidas? Óbvias? Falta de mobilização popular? A superestimada forca política? Falha de caráter dos agentes? Problemas de gestão? Falta de mais sistemas e tecnologia? Talvez seja uma soma disso tudo, mas pode ser que falte algo mais...
Apesar da premissa sobre a problemática ser verdadeira, na simplicidade de que os problemas se repetem em um universo restrito de tipologias, a visão da solução se torna complexa em grande medida, posto que as fórmulas mágicas e simples se mostram inócuas no trato de ações coletivas com a delegação de recursos e responsabilidades, e esse é uma questão estrutural, que exige um conjunto de soluções coordenadas e que mitigam as causas, sem uma solução por definitivo.
Isso se dá, pois, as fragilidades estruturais na gestão da coisa pública se ajustam em um chamado equilíbrio ruim, no qual as ações dos atores não conseguem romper a falta de incentivos que melhorem o todo. Não, não se trata do conceito de corrupção sistêmica, que andou tão badalado, no qual a corrupção é uma regra tão generalizada, que se o agente assim não agir, é compelido pelo contexto. Não, a discussão aqui é outra, por vezes invisibilizada.
Por exemplo: Descentraliza-se recursos mediante regras de um ente para a gestão por outros entes em alguma ação em parceria federativa. Delega-se a um conjunto enorme de atores responsabilidades na gestão de recursos, frente a sua comunidade, em um uso cotidiano, submetido estes a um sistema legal e  a um sistema de supervisão, que envolve verificações e prestações de contas.
Adota-se um desenho de fiscalização por diversos órgãos de controle, regras claras e manuais, estimula-se a participação popular na vigilância, se dá transparência ativa e passiva, se previne a lavagem de dinheiro derivado da corrupção, se faz investigações policiais e se punem pessoas, e a imprensa acompanha. Mas quando eclode o escândalo, está lá nos periódicos a mesma tipologia de problemas, se repetindo, de forma recorrente e calcificada.
Ficam algumas questões diante dessa realidade: O arranjo preventivo adotado é genérico ou customizado, sendo realimentado pelas situações detectadas, mudando a estrutura de forma dinâmica? O erro tem contribuído com o aprendizado organizacional? As ações preventivas dos diversos atores estão alinhadas aos propósitos e a lógica do programa de governo ou são de tamanho único (one size, fits all)? Se discute o problema como problema, ou só o escândalo, que é a sua dimensão visível?
Talvez, e necessita de mais base empírica essa afirmação, a solução passe pela visão do todo, pela customização, pela realimentação, por enxergar o conjunto de incentivos e controles, e a sua construção no longo do processo. Essa discussão é trazida por Braga (2019), no estudo da atuação do controle na política educacional descentralizada, de que olhar apenas o isolado dos problemas que emergem pode ser insuficiente se a discussão do amadurecimento de arranjos não se fizer presente. Um processo de aprendizado, que permita reduzir a chance dessas coisas ocorrerem novamente, e nessas proporções.
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Lustosa da Costa et al. (2022) ilustram esse movimento de problema como indutor do aprendizado e promotor da modificação do arranjo na nova república, uma marca indelével, inclusive, do desenho democrático, na promoção da accountability, como uma ideia em essência, de situações percebidas e soluções perseguidas. Forças populares, burocráticas, políticas em uma articulação de pressão que faz emergir soluções. Muitas leis basilares, órgãos e reformas essenciais surgiram de movimentos dessa natureza.
Mas, a história que era problemática, se complica com o advento de um novo cenário. A pólvora, a máquina a vapor, a vacina, a eletricidade, a televisão, a internet, todas essas inovações modificaram em muito nosso modo de vida, se refletindo, em mudanças de valores, de estruturas sociais e até fomentando revoluções. Mas, tem uma novidade que mexe diretamente com a questão apresentada no início do artigo, tornando-a mais complexa ainda.
Tratam-se das chamadas redes sociais. Mecanismos que surgem e tomam força no século 21 e que tem características específicas, como: i) Múltiplos canais de produção e disseminação de informação; ii) Informação produzida em grande volume; iii) possibilidade de qualquer cidadão ser um produtor de informação; iv) Capacidade de movimentos articulados na produção de informações e que parecem espontâneos;  v) Uso de tecnologia com a capacidade de criar, imitar e simular, e que dificulta ao cidadão dizer se a informação é verídica ou não; e vi) Dependência dessas redes para a implementação de políticas públicas.
As redes sociais destacam o que a sociologia chama de inconsistência de status, por colocar todos os papéis e opiniões do indivíduo expostos em um mesmo local, o que o sujeita ao julgamento público e consequentemente, ao patrulhamento, e a discussão de resultados, entregas e processos cede lugar a discussão da conduta do agente no setor público, e ainda, os reflexos de suas ações e opiniões no privado naquele mundo da atuação estatal, o que explica a ascensão de certas pautas no mundo do controle governamental.
A inserção de parte relevante da população nessas redes, até por que virou um instrumento de sobrevivência e inclusão, atinge diretamente o ponto aqui tratado, pois nesse contexto, o problema passa a ser percebido pela população de múltiplas formas, e as soluções também, em desenhos reducionistas e que trazem para o debate a conduta do agente, o indivíduo de forma central, e não só ele, toda a sua vida pregressa, de seus familiares e tudo que de alguma forma livremente possa se relacionar a ele.
Termos como cancelamento, fake news, desinformação e economia da atenção permeiam um mundo onde as pessoas se informam e se comunicam por meio de plataformas que medem, dirigem e represam a informação, somado a grupos que se organizam, tudo de forma fluida e fragmentada, gerando uma grande sensação de dúvida, insegurança, medo e incerteza.
Cai como uma bomba esse cenário diante dos citados programas governamentais que tem de oferecer serviços de qualidade ao cidadão. Tudo se “desparametriza”: o que é o serviço, a sua qualidade, o seu beneficiário e como ele é operacionalizado, em uma luta para que a lógica do programa, seu resultado, não se perca em uma teia de informações difusas e debates inócuos.
Ah, e os problemas? Nesse contexto, eles assumem um tom hegemônico, central, e se sucedem, se replicam e se ampliam, em um jogo no qual o cidadão não consegue entender direito o  porquê o benefício não chega a ele e quem ele deve cobrar, e dessa sopa interpretativa, surgem por vezes ilações estapafúrdias que pouco contribuem com o problema real. Aliás, a realidade se dissocia rapidamente, e apesar do programa de governo atuar em coisas reais, operacionalizado por mecanismos por vezes virtuais, ele se vê tomado pela percepção do cidadão apenas virtual.
Como falar em realimentação do desenho apoiada no estudo dos problemas, se estes passam a ter vida própria e uma relevância que não tem lastro com as prioridades reais? Aí a coisa se complica. Muita grita, muita indignação, e pouca racionalidade na construção de soluções, e o agente público se vê pressionado pela notícia do dia, onde as redes sociais pautam os jornais, e após fulguroso debate diário, aquele assunto se esvai, para surgir no outro dia mais uma “treta”, conceito novel desse período também.
Não, o artigo não prometeu esperança, e sim diagnóstico. Os desafios da accountability no Brasil, ou chame do que quiser, mas o que garanta o sucesso e eficiência da ação estatal, além dos problemas históricos, de se ver programas de governo como tais, e da dificuldade de construir soluções que amadureçam diante das ocorrências, padece agora de um dificultador, que é a falta de capacidade de se estabelecer consensos mínimos que permitam a ação de aprimoramento frente as ações estatais e seus riscos.
Como se usa na linguagem científica, esse é um estudo exploratório. Provocativo, eu diria. Um alerta para o futuro sem passado da accountability no Brasil, no sentido de que precisamos pensar os problemas da gestão das políticas públicas, inclusive as chamadas irregularidades, em um sentido mais amplo e transversal, sob o risco de se ter um apagão não fruto do excesso de burocracia e controle, mas sim derivado da falta de consensos e diagnósticos que permitam a ação política e administrativa, inclusive a controladora. Mas, esse cenário esvazia e distorce a força política nesse sentido.
Mas, para não ser algo incompleto, deixando um vazio de suposições, pode-se arriscar a propor soluções as questões aqui apresentadas, de forma bem incipiente. Não acredito que a regulação das redes sociais, relevante por outras questões, seja eficaz diante do cenário que interfere na questão da accountability. Talvez a estratégia indicada seja outra.
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Os gestores, os órgãos de controle, as instâncias de controle social, precisam de um aggiornamento no que se refere a comunicação dos problemas, das soluções, das avaliações realizadas, e que considerem toda a complexidade do contexto aqui tratado, pensando estratégias de comunicação que não favoreçam a desinformação, a dubiedade e que estimulem comportamentos dos atores envolvidos no âmbito da gestão das políticas públicas, entendendo a realidade das redes sociais. Não adianta negar, e sim, se adaptar.
Bens valorosos para a sociedade estão em jogo quando falamos de gestão pública: saúde, educação, segurança, assistência, energia, previdência, regulação, fomento, entre outros. Não se trata de qualificar o debate e sim de se possibilitar o debate, sopesando acertos e oportunidades de melhoria, para subsidiar a ação que aprimore e repare, pois quando esses bens são afetados, o prejuízo intergeracional é grande, como testemunhamos recentemente com a pandemia da Covid-19, e como dizia a música “O bêbado e o equilibrista”, de Aldir Blanc e João Bosco, "uma dor assim pungente, não há de ser inutilmente”.
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BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. Vale quanto pesa: o controle das políticas públicas. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
LUSTOSA DA COSTA, Frederico José; CALDEIRA, Daniel Matos; BRAGA, Marcus Vinícius de Azevedo. Possíveis correlações entre os escândalos de corrupção e as mudanças no sistema de accountability no Brasil - Perspectivas para o novo. In: ENCONTRO DA ANPAD, 46., 2022, On-line. Anais [...]. Maringá: ANPAD, 2022. Disponível em: https://anpad.com.br/uploads/articles/120/approved/93963474edfd08f1f1e7244f663b4708.pdf. Acesso em: 16 fev. 2026.

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