Opinião e Análise

Marcus Vinicius de Azevedo Braga

Ronaldo Fiani

O problema da repartição dos ganhos com a preservação dos incentivos ao agente privado e apoio à manutenção do patrimônio público vem recebendo há tempos atenção do campo em expansão da economia dos incentivos e, nesse contexto, destaca-se a adoção mais ampliada do modelo de organização social previsto na <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9637.htm">Lei 9.637</a>, de 15 de maio de 1998, fruto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, um modelo que frutificou em especial na política social, com destaque na presente reflexão para a política de cultura.
A adoção do modelo de organizações sociais teve grande adesão em aparelhos museais na esfera subnacional, como fonte de flexibilidade, e as vezes até de precariedade na gestão desses espaços, e que movimentam exposições com visitantes de domingo a domingo, ampliando o volume de transações e de riscos associados.
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O arranjo das organizações sociais é centrado na autonomia no ator privado, na sua flexibilidade, como elemento promotor de eficiência e inovação, em especial pelos aspectos concorrenciais, com uma governança pautada na contratualização com metas definidas, fugindo do efeito refém do modelo burocrático, pelo menos em tese.
A visão reformista traz a gestão de políticas públicas por um arranjo burocrático, com servidores e órgãos públicos, preso a uma ideia de conformidade, de rigidez, de hierarquia, mas pode se acrescentar também que esse arranjo preza pela perenidade, pela estabilidade, pelo saber acumulado, frente a volatilidade de um modelo de vínculos mais frágeis e mutáveis, como a organização social.
Nesse sentido, ao se olhar para um aparelho museal, dentro da política de cultura, este tem uma lógica própria e com uma contradição imanente. Uma ideia de preservação, de proteção de artefatos de valor histórico, artístico e cultural, insubstituíveis, exclusivos, e que precisam de uma estrutura protetiva que demanda custos de salvaguardas por vezes invisibilizados e pouco priorizados.
O incêndio do Museu Nacional da UFRJ em 2018, além de outros sinistros similares em aparelhos públicos e privados, privou a comunidade científica e a população de itens insubstituíveis, impossíveis de serem segurados, e que necessitam de proteção para os principais riscos, em especial a questão do furto e da perda por conta de incêndios, enchentes ou outros desastres naturais (BRAGA, 2020).
No contexto dessa contradição, ao mesmo tempo, para ter relevância política, para ter financiamento, o aparelho museal precisa ter inserção social, fazer exposições, eventos, mobilizando visitantes e turistas para ver seus artefatos, arrecadando pela via do ingresso, do patrocínio, de emendas orçamentárias e das isenções, recursos que atraem o interesse da gestão privada, mesmo que seja por meio de uma forma qualificada com traços de terceiro setor, como no caso das organizações sociais.
Essa tensão entre a proteção do patrimônio cultural e a necessidade de interação deste com a população permeia os aparelhos museais e dialoga com a tensão já trazida do modelo de organização social frente à gestão direta do governo, em que um preza a autonomia e a flexibilidade e o outro, a conformidade e a perenidade.
Tal questão indica que o modelo de organização social para aparelhos museais com patrimônios relevantes e insubstituíveis em termos culturais pode ter dificuldades em um arranjo mais flexível, volátil, pela necessidade de um mecanismo mais protetivo frente a riscos que são invisibilizados na governança em um aspecto mais concorrencial, mas permite, por outro lado, ganhos de divulgação e arrecadação pela sua flexibilidade.
Esse quadro pode ensejar a adoção de mecanismos complementares de gestão, nos quais o Estado concede à organização social a gestão apenas de parte das atividades no que se refere a questão da inserção na sociedade, mantendo um núcleo mais perene, estável e especializado de execução de tarefas, como um local de proteção e cuidado daqueles bens insubstituíveis, com mecanismos de governança permeados também pela sociedade, por meio de conselhos.
Parques federais tem adotado modelos que tem características similares a essa, com a gestão da visitação e passeios conduzidos por empresa privada e a gestão do parque e a sua preservação, com a estrutura estatal (MABONI ET AL, 2023), aliando essas duas lógicas, de disseminação e proteção de forma complementar no arranjo proposto.
Um modelo desses, no qual uma organização social,  uma “associação de amigos do museu” ou congênere, assume contratualmente tarefas ligadas à divulgação e interação com a sociedade só funciona se parte da arrecadação reverter para o aprimoramento das atividades do museu, em especial no que se refere à conservação, na mitigação de riscos na prevenção de furtos e de incêndios, o que favorece a sinergia e a sustentabilidade desse modelo.
Por outro lado, a apropriação de parte dos ganhos gerados pela divulgação e interação com o público por parte do agente privado é essencial para preservar os incentivos deste. Assim, a questão se coloca em uma repartição dos ganhos que, por um lado, preserve os incentivos à eficiência por parte do agente privado; por outro, garanta em alguma medida os recursos necessários para a preservação do patrimônio museal a ser divulgado. Os ganhos potenciais resultam de economias de escala e especialização por parte do agente privado, que pode assim desenvolver suas atividades com menor custo e maior competência, especialmente se tiver desenvolvido competências em novas tecnologias digitais.
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Isto introduz a questão da regra de repartição dos ganhos derivados do arranjo, que apoie a preservação do patrimônio, sem comprometer os incentivos do agente privado. A ideia de um caixa único de arrecadação, nesse sentido, na qual a exploração legitima do patrimônio cultural não reverte diretamente para o aparelho público, pode estimular a exploração de forma ilegal, oculta, e que foge ao regramento do arranjo, desviando recursos para interesses legítimos e assumindo riscos desnecessários.
A discussão de arranjos na gestão de aparelhos públicos, mormente os culturais,  é uma grande fronteira a ser explorada, fugindo da discussão de tipos ideais, um tanto superficial,  para uma construção mais customizada e que respeite a lógica da política pública operacionalizada, seu contexto, seus riscos, suas salvaguardas e em especial, o cidadão que dela se beneficia.
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BRAGA, Marcus Vinicius de Azevedo. <a href="https://www.researchgate.net/publication/345753381_A_auditoria_governamental_baseada_em_riscos_como_instrumento_auxiliar_na_protecao_do_patrimonio_cultural">A auditoria governamental, baseada em riscos, como instrumento auxiliar na proteção do patrimônio cultural</a>. In: Sociedade Brasileira de Administração Pública. Anais do VII Encontro Brasileiro de Administração Pública, Brasília/DF, 11, 12 e 13 de novembro de 2020. Disponivel em: &lt; <a href="https://www.researchgate.net/publication/345753381_A_auditoria_governamental_baseada_em_riscos_como_instrumento_auxiliar_na_protecao_do_patrimonio_cultural">https://www.researchgate.net/publication/345753381_A_auditoria_governamental_baseada_em_riscos_como_instrumento_auxiliar_na_protecao_do_patrimonio_cultural</a>&gt; Acesso em: 31 ago. 2025.
MABONI, Natalia de Oliveira; RODRIGUES, Camila Gonçalves de Oliveira; CANTO-SILVA, Celson Roberto. A condução de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO): parcerias e efeitos na gestão da visitação. Revista Brasileira de Ecoturismo (RBEcotur), [S. l.], v. 16, n. 3, 2023. DOI: <a href="https://doi.org/10.34024/rbecotur.2023.v16.15168">10.34024/rbecotur.2023.v16.15168</a>. Disponível em: <a href="https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15168">https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/15168</a>. Acesso em: 31 ago. 2025.

Rio de Janeiro (RJ), 01/09/2023 – Bloco 1 do edificio do Museu Nacional, parcialmente reconstruido após o incêndio em 2 de setembro de 2018, na Quinta da Boa Vista, zona norte da cidade. Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

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JOTA

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