Opinião e Análise

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Rafael Viana

Roberto Rocha C. Pires

A recente iniciativa do governo federal de elaborar um Censo Nacional da População em Situação de Rua, coordenado pelo IBGE, é muito mais do que uma medida administrativa. Trata-se de um movimento potencialmente transformador na relação entre o Estado brasileiro e uma parcela de sua população historicamente invisibilizada, e que, por décadas, reivindicou exatamente isso: ser contada e visibilizada. 
Como já apontava Scott (1998), governar implica, antes de tudo, tornar a sociedade legível. Nesse sentido, a ausência de dados acerca dessa população não operava de forma neutra: ela produzia cotidianamente invisibilidade política. Demandado há décadas pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), um censo nacional assume uma importância para além de uma ferramenta estatística, mas uma condição fundamental para que essa população seja reconhecida como sujeito de direitos e incorporada de forma estruturada às políticas públicas, a qual sempre permaneceu à margem do olhar estatal na perspectiva da garantia de direitos (Das e Poole, 2004). Sem informações consistentes, o Estado opera no escuro, apoiando-se em estimativas fragmentadas e respostas desarticuladas, incapazes de enfrentar a complexidade do fenômeno. Contar essa população, portanto, não é apenas medir uma realidade, é constituí-la como sujeito legítimo de ação pública e, em última instância, como parte integrante da cidadania brasileira.
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Ainda que a relação entre contagem e governo envolva dimensões complexas, ela também abre oportunidades importantes para o aprimoramento da ação pública. A tradição inaugurada por Michel Foucault (2008a; 2008b) nos ajuda a compreender que a estatística transcendeu a questão técnica, colocando-se como um dispositivo central por meio do qual o Estado passa a conhecer e atuar sobre as populações. Contar, classificar, medir e comparar tornam-se, nesse sentido, instrumentos que permitem não apenas intervir, mas também tornar visíveis realidades historicamente negligenciadas. A estatística, nesse sentido, não apenas descreve a realidade, ela contribui para sua construção de sujeitos legítimos de atenção pública.
A literatura recente sobre população em situação de rua no Brasil reforça esse potencial. Como nos mostra Schuch (2015), as pesquisas censitárias podem ser compreendidas como tecnologias de governo que, ao mesmo tempo, administram e inscrevem politicamente populações. Ao transformar sujeitos em categorias e números, o Estado produz “mapas abreviados” (Scott, 1998), tornando possível a formulação de políticas públicas mais estruturadas e orientadas por evidências, ampliando a capacidade de resposta institucional.
No caso da população em situação de rua, esse processo de simplificação pode, quando bem conduzido, favorecer a construção de diagnósticos mais claros e a ampliação da visibilidade dessa população no interior do Estado. Ainda que envolva escolhas metodológicas/analíticas e desafios interpretativos, a produção de dados abre caminho para que dimensões historicamente invisibilizadas — como trajetórias de exclusão, padrões de acesso a serviços e dinâmicas territoriais — sejam incorporadas à ação pública. O desafio, portanto, não é evitar a simplificação, mas qualificá-la de modo que ela contribua para o reconhecimento da complexidade social e da heterogeneidade das experiências vividas desses sujeitos e para a formulação de respostas mais justas e eficazes para esse grupo minorizado.
Um dos aspectos mais promissores da experiência brasileira é justamente o fato de que a população em situação de rua não é apenas objeto dessas tecnologias. Ela tem se afirmado, de forma crescente, como sujeito coletivo ativo de sua construção e de elaboração de propostas de solução a esse problema público a qual é atingida.
A trajetória do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) evidencia que a produção de dados pode ser também uma arena produtiva de disputa política. Ao mesmo tempo em que problematiza os números oficiais e suas limitações, o movimento reivindica, há anos, a realização de um censo nacional e sua inclusão nas estatísticas públicas. Longe de representar uma contradição, essa postura revela uma estratégia sofisticada: tornar-se visível é condição para existir politicamente e para incidir de forma mais qualificada sobre as políticas públicas.
É nesse contexto que a construção de um censo nacional da população em situação de rua, anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deve ser compreendida como uma iniciativa de enorme relevância. Trata-se de um resultado importante no reconhecimento institucional de uma demanda histórica do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) em parceria com técnicos e órgãos estatais federais, que há décadas lutam pela produção de dados oficiais capazes de afirmar essa população como sujeito de direitos e como parte integrante da sociedade brasileira.
Essa iniciativa materializa, de forma concreta, o argumento central aqui defendido: a produção de legibilidade não é um processo unilateral do Estado, mas uma construção coproduzida por uma rede heterogênea de atores que envolve movimentos sociais, instituições públicas, organismos jurídicos e narrativas de direitos humanos (Das e Poole, 2004; Schuch, 2015). O censo, nesse sentido, para além de um instrumento de governo, é também resultado de processos sociais e políticos que ampliam o campo da cidadania. Trata-se, como evidencia Schuch (2015), de mais uma forma por meio da qual a própria população em situação de rua elabora maneiras de inscrição política – como, por exemplo, arquivos, denúncias, registros e práticas coletivas — que ampliam e tensionam os modos oficiais de reconhecimento. Esses dispositivos revelam uma dimensão criativa e propositiva que pode, inclusive, enriquecer os próprios instrumentos estatais de produção de dados.
Em resumo, a questão central não é apenas se devemos realizar um censo nacional da população em situação de rua. A questão passa a ser como fazê-lo de forma qualificada, incorporando essa experiência acumulada e essas dinâmicas de participação dos coletivos pertencentes às pessoas em situação de rua.
Se, por um lado, a ausência de dados reforça a invisibilidade e limita a ação estatal, por outro, a produção de dados oferece uma oportunidade estratégica de aprimorar diagnósticos, ampliar o reconhecimento e fortalecer políticas públicas. O desafio, portanto, é construir instrumentos estatísticos que não apenas contenham, mas que reconheçam — ou seja, que não apenas classifiquem-, a experiência vivida e as formas de organização política dessa população.
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Em termos foucaultianos, trata-se de tensionar e expandir o uso da estatística como instrumento de governo, de modo que ela possa também operar como ferramenta de democratização (Foucault, 2008a; 2008b). Isso implica reconhecer que o censo não é apenas uma tecnologia estatal, mas uma conquista política em permanente construção.
O Censo Nacional da População em Situação de Rua, nesse sentido, não é apenas um instrumento apenas medi-la. No limite, trata-se também de um exercício de poder, o qual, cada vez mais, deve ser ampliado, compartilhado e redistribuído. 
*A opinião contida nesse artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não representando a posição institucional das organizações nas quais eles atuam
<h2>Referências </h2>
DAS, Veena; POOLE, Deborah (org.). Anthropology in the margins of the State. Santa Fe: School of American Research Press, 2004.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, 2008a.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008b.
SCHUCH, Patrice. A legibilidade como gestão e inscrição política de populações: notas etnográficas sobre a política para pessoas em situação de rua no Brasil. In: FONSECA, Claudia; MACHADO, Helena (org.). Ciência, identificação e tecnologias de governo. Porto Alegre: UFRGS, 2015. 
SCOTT, James C. Seeing like a State: how certain schemes to improve the human condition have failed. New Haven: Yale University Press, 1998.

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JOTA

'Se a gente entra na conta, a gente passa a ter direito, porque quem não é visto, não é lembrado'

A importância do Censo Nacional da População em Situação de Rua

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