A Constituição Federal estabeleceu o concurso como regra geral para o acesso a cargos e empregos públicos. Em seus termos: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos” (art. 37, II). A regra não é absoluta. A própria Constituição excepciona do concurso […]